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Execução de mais uma obra na Jaguarana







Após anunciar a construção de uma praça pública e o calçamento de uma importante via na comunidade, o prefeito do Paulista, Junior Matuto, voltou à Jaguarana nesta quinta-feira (21.05) para oficializar a execução de outra obra na localidade. Desta vez, o gestor municipal assinou ordem de serviço para a pavimentação da Rua do Campo, que fica nas proximidades da instituição católica Santa Rita de Cássia. A solenidade aconteceu às 18h30. Na intervenção, a administração municipal vai investir R$ 420 mil. Os recursos fazem parte de um convênio com a Secretaria Estadual das Cidades.


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Maternidades de Pernambuco em crise‏


Em audiência na Assembleia Legislativa,  entidades e profissionais de saúde expõem problemas e chamam a atenção para o número de óbitos de mães e recém-nascidos

Superlotação, falta de leitos, déficit de plantonistas, gestantes internadas no improviso e riscos de infecção para os bebês. Os problemas apresentados por entidades e profissionais da área de saúde materno-infantil na manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado, mostram que está cada vez mais difícil nascer em Pernambuco.

Promovido pela Comissão de Saúde da Alepe, o debate reuniu deputados estaduais e representantes de diversas entidades de saúde, a exemplo do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), Ministério Público (MPPE), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Sindicato dos Enfermeiros, Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), além da Secretária de Saúde de Pernambuco.

Ao final da reunião, os deputados estaduais decidiram que vão pedir ao Governo de Pernambuco os dados da mortalidade de gestantes e recém-nascidos no Estado que, segundo o o diretor do CREMEPE, José Olímpio, já indicam apresentar um crescimento em 2015.  “Dados preliminares sugerem que nos cinco primeiros meses já morreram mais mulheres com problemas de parto, por exemplo, no Recife do que no ano de 2014“, afirmou o médico, sem explicitar os números por não serem oficiais. Ele destacou que o Recife recebe hoje cerca de 40% dos atendimentos às gestantes e recém-nascidos no Estado.

“Nosso dever agora é procurar o Governo do Estado para saber qual o índice de mortalidade de mães e bebês nas maternidades de Pernambuco nestes primeiros meses do ano, em comparação com a série histórica”, frisou o líder da Bancada da Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB).

Segundo Silvio, as informações colhidas na audiência pública e em encontros que os parlamentares têm mantido com representantes do CREMEPE e do SIMEPE mostram que o atendimento à saúde materno infantil no Estado é de absoluta calamidade.

“A situação é estarrecedora. Estamos entrando em um estado de colapso real. É humanamente impossível se oferecer um serviço de qualidade em maternidades que atendem a um número muito maior de pacientes do que sua capacidade”, concluiu o parlamentar ao repercutir as informações sobre o número insuficiente de leitos e as precárias condições de trabalho de obstetras, neonatologistas e anestesistas.

Um dos maiores problemas apontados na audiência pública foi a falta de atendimento às gestantes no interior do Estado, por falta de maternidades. De acordo com a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maisa Melo, até as maternidades que funcionam no interior fecham aos finais de semana por ausência de profissionais. “No Tricentenário, de Olinda, das gestantes atendidas, apenas 30% são do município. Vem gente de Arcoverde e até de Araripina, Sertão do Estado, para dar à luz na maternidade”, informa.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Flaviana Santos, relatou que em função desta verdadeira peregrinação que as gestantes fazem do interior para o Recife, “há mulheres parindo dentro de ambulâncias, sem a mínima condição de assistência”. A enfermeira lembrou que recentemente técnicos de enfermagem do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, paralisaram suas atividades por atrasos salariais e vínculos empregatícios precários com a Secretária de Saúde.

A deputada Socorro Pimentel (PSL) revelou que visitou pessoalmente algumas maternidades constatando o colapso da rede de assistência materno-infantil. “O Estado precisa apresentar soluções práticas para estes problemas. Estive em maternidades da Região Metropolitana e do interior, a exemplo do Tricentenário, do Dom Malan, em Petrolina, do Hospital Fernando Bezerra, em Ouricuri, e a realidade é de superlotação, falta de estrutura e de cumprimento de escalas de plantão”.

A secretaria-executiva de atenção à saúde do Governo de Pernambuco, Cristina Mota, reconheceu que há problemas no sistema de atendimento materno-infantil, afirmando que o Estado precisa avançar por exemplo em questões como contratação de médicos e maior articulação com os municípios.

“Há um déficit, sim, de médicos na escala mínima, como obstetras, pediatras ou neonatologistas, e anestesistas. E a tentativa de manter estas escalas nos hospitais faz com que os serviços tenham uma competição entre si. Então onde tem um hospital regional, por exemplo, que precisa garantir a escala mínima, até por ser referência para municípios, os hospitais municipais têm dificuldade de manter o médico em seus territórios. E quanto mais longe da capital, mais complicado isto se torna”, reconheceu.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Odacy Amorim (PT), sugeriu a criação de um grupo de trabalho na Alepe para a realização de reuniões permanentes e formulação de propostas e cobranças ao Governo do Estado sobre as maternidades, a situação dos profissionais e o atendimento às gestantes de Pernambuco.

Crédito da foto: Williams Aguiar/Alepe

Comerciários do Litoral Norte casam-se em cerimônia coletiva, neste sábado (23/05)

Ao todo, 28 casais dizem “sim” e oficializam união perante a lei e a igreja neste sábado (23/05)

O Sindicato dos Empregados do Comércio do Litoral Norte (Sindecom) promove, neste sábado (23/05), cerimônia coletiva de casamento para 28 casais trabalhadores da categoria que sonham em se casar, mas, que por diversos motivos, não conseguem oficializar a união. O casamento religioso com efeito civil será realizado simultaneamente, às 21h, para os católicos na Igreja Santa Isabel e para os evangélicos no espaço Armazém 10, ambos localizados no centro de Paulista. Após a cerimônia, será o momento de comemorar ao som da Jeziel Band Soul, na casa de recepções, a partir das 22h.
Além da isenção das taxas do cartório e despesas com a cerimônia religiosa e recepção, os recém-casados serão presenteados com um álbum de fotografias com 16 fotos e um DVD com imagens do evento. Além disso, uma limousine conduzirá as noivas aos locais onde serão realizadas as cerimônias. Os trajes e as alianças são itens opcionais dos noivos. Todos os casais são comerciários e trabalham em cidades do Litoral Norte de abrangência do sindicato. São elas: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá.
Juntos há dez anos, Márcia e José Alberto não oficializaram a união por falta de recursos financeiros. Diante da chance de realizar o “sonho”, como Márcia descreve a oportunidade de participar da cerimônia coletiva sem custo, ela não esconde a ansiedade. “Tem uma semana que não durmo direito, desejando que esse dia chegue logo. E toda a família está na mesma adrenalina”, conta, com um sorriso nos lábios. O casal, segundo Márcia, tem uma "história de novela". Quando se conheceram eram casados, mas, ao se apaixonarem um pelo outro, decidiram por um fim ao casamento para viverem juntos.
Para o advogado do sindicato, João Murinelli, do ponto de vista da segurança jurídica, é importante regularizar a união com o casamento para evitar problemas futuros, caso o cônjuge venha a óbito, por exemplo. “O casamento garante mais direitos do que a união estável”, esclarece. Já o presidente do Sindecom, Fábio Porto, destaca a importância da base familiar. “O sindicato entende que a família é a base de tudo na vida. Por isso, estamos viabilizando a realização de um sonho, que é o matrimônio para estes 28 casais de nossa categoria comerciária, pois sabemos das dificuldades e do custo de se realizar uma cerimônia de casamento hoje em dia”, ressaltou Fábio.

SERVIÇO
Pauta: Casamento coletivo para 28 comerciários do Litoral Norte
Data: Sábado (23/05)
Horário: 21h (cerimônia religiosa) e 22h (recepção)
Local: Igreja de Santa Isabel, Rua da Feira- Centro/Paulista |  Armazém 10, Rua Zumbi, nº 327 - Centro/Paulista

Agenda legislativa conjunta: senador Fernando Bezerra apoia tarifa de energia elétrica diferenciada para irrigação e agricultura


O Senado Federal e a Câmara dos Deputados darão prioridade à apreciação de projetos voltados à concessão de tarifa de energia elétrica diferenciada para a irrigação e agricultura. Este é um dos pontos da agenda legislativa conjunta estabelecida pelas duas Casas, nesta quinta-feira (21), com o objetivo de dar celeridade a temas relacionados ao Pacto Federativo e de interesse dos Estados e Municípios.

“Esta é uma resposta do Congresso Nacional contra o ´tarifaço´ de energia e também uma forma de protegermos e incentivarmos a produção agrícola no país”, avalia o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), eleito relator da comissão especial que irá acompanhar as questões relativas ao Pacto Federativo. 

Outros 14 pontos da agenda legislativa conjunta foram definidos, no final desta manhã, durante audiência entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a participação de Fernando Bezerra e outros parlamentares, entre senadores e deputados federais.

A convalidação dos investimentos com incentivos fiscais – inclusive, por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento – e a revisão do indexador das dívidas dos estados foram outros dois itens estabelecidos para a agenda legislativa conjunta. “Nossa expectativa é que, por meio desta agenda nacional de prioridades, as demandas dos Estados e Municípios sejam atendidas de forma mais rápida, para o bem da população”, explica Fernando Bezerra Coelho. “Esta é uma resposta concreta que damos aos governadores (que estiveram ontem, em Brasília, reunidos com autoridades do Congresso Nacional) e também um grande passo para o fortalecimento do federalismo”, destaca o senador.

DIÁLOGO – O diálogo e o afinamento entre Senado e Câmara serão acompanhados diretamente pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) como também pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE). Para a comissão especial do Pacto Federativo, foram escolhidos – além do relator Fernando Bezerra Coelho – os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), que presidirá os trabalhos do grupo, e Simone Tebet (PMDB-MS), eleita vice-presidente da comissão.

A revisão do Pacto Federativo foi um dos cinco eixos defendidos por Fernando Bezerra na campanha eleitoral de 2014. O senador acompanha este debate desde a Assembleia Nacional Constituinte, em que foi relator do capítulo que tratou do Sistema Tributário Nacional. O senador também integrou a Comissão de Sistematização, que deu texto final à Constituição.
AGENDA – A agenda legislativa conjunta estabeleceu como prioridades:
1-    Criação do Código do Usuário de Serviços Públicos;
2-    Convalidação dos investimentos com incentivos fiscais;
3-    Regulamentação do rito das Medidas Provisórias;
4-    Revisão do indexador da dívida dos estados;
5-    Concessão de tarifa de energia elétrica diferenciada para irrigação e agricultura;
6-    Criação de 3 comissões para a:
6.1) Consolidação e regulamentação das leis;
6.2) Composição do Conselho de Comunicação;
6.3) Criação da Lei de Responsabilidade das Estatais (a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou 15 anos);
7-    Prioridade na análise de proposições relacionadas à Segurança Pública;
8-    Prioridade na análise de proposições relacionadas à Saúde;
9-    Revogação dos Conselhos Populares;
10-  Prioridade na análise de proposições relacionadas ao PIS;
11-  Prioridade na análise de proposições relacionadas ao PASEP;
12-  Prioridade na análise da Proposta de Emenda Constitucional 172/12, conhecida como PEC do Pacto Federativo;
13- Prioridade na análise de acordos internacionais, principalmente os que dizem respeito aos Brics, sigla para o grupo de países em desenvolvimento: Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.  
14-  Prioridade na análise de proposições relacionadas a compensações previdenciárias;
15-  Efetivo cumprimento da Lei Kandir.