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Sertão do Araripe inicia agenda dos encontros regionais da AblogPE

Outras regiões também farão seus encontros regionais. Confira agenda AQUI.

A cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe, distante da capital 623 km, foi anfitriã durante o Sábado (23) do 1º Encontro Regional dos Blogueiros filiados a Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco – ABLOGPE, texto e imagens anexo.

Manifestação fecha a PE-22 e a Ponte do Janga, em Paulista

Moradores das comunidades de Chega Mais, Cajueiro e Beira, realizam, na  manhã desta quarta-feira, um protesto na PE-01 na altura da Ponte do Janga, principal via de acesso que liga Paulista à Olinda e, consequentemente, ao Recife, nos dois sentidos e também a PE-22, no mesmo município.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e, por volta das 7h20, apagou o fogo ateado a pneus e pedaços de madeira. Policiais do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar foram ao local e negociaram com as famílias o encerramento do ato, liberando a pista. O tráfego, no entanto, continua complicado.


Muitos motoristas que vinham para o trabalho e escola acabaram desistindo e retornando pelo acostamento. A via está completamente engarrafada. A situação piora porque não há presenta de agentes de trânsito para orientar os condutores.

Os manifestantes já haviam realizado um ato na noite desta terça-feira pelo mesmo motivo: a ameaça de desapropriação de uma área da Família Lundgren possivelmente adquirida pela Empresa Boeckmann Comércio e Serviços, em um leilão no estado do Rio de Janeiro. Queimando pneus e madeira, eles interditaram dois trechos da PE-22, nos dois sentidos, nas proximidades da entrada da avenida Manepá e próximo à lombada eletrônica. O protesto foi encerrado por volta das 20h30. As famílias querem abrir um canal de diálogo entre a prefeitura, a empresa e as comunidades. 


Moradores da Comunidade Chega Mais atearam fogo em pneus na pista fechando acesso à Ponte do Janga. Foto:Breno Falcão/Cortesia 

Fonte Diário de Pernambuco

Miguel Coelho se reúne com presidente do Tribunal de Justiça

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) visitou, nesta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves. A reunião teve como pauta principal uma proposta para obrigar os cartórios de Pernambuco a informarem o Detran sobre a venda ou transferência de propriedade de veículos.

A obrigatoriedade para os serviços cartoriais informarem o Detran sobre a mudança de titularidade visa evitar transtornos recorrentes para motoristas como multas indevidas e responsabilização por outras infrações. “Antes de colocar o projeto em tramitação, pedi o parecer do presidente visto que em alguns estados existe o entendimento que a proposição desta lei é privativa do Judiciário. É uma lei que tem dado certo em outros estados pois muitas pessoas passam por

​incômod
os 
​desnecessários ​
pela demora na transferência de responsabilidade do veículo”, explicou o deputado.


No encontro, o parlamentar ainda tratou sobre a ampliação dos serviços do TJPE no interior do estado. “O presidente nos informou que já existe o interesse de interiorizar ainda mais o trabalho do Judiciário. Esse diálogo entre os poderes é importante e nos colocamos à disposição para manter um canal de aproximação constante entre o Legislativo e o Judiciário”, resumiu Miguel.


​FOTO: Ivaldo Reges​

Reforma tributária: senador Fernando Bezerra insiste na revisão do ICMS durante Marcha dos Prefeitos

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.

“A ideia é que essa exigibilidade extrema seja revista para que os governos municipais ou estaduais não fiquem impossibilitados de executar ações por meios dos consórcios”, defende o senador. O projeto altera o artigo 39 do Decreto-Lei 6.017/07, permitindo que as transferências financeiras sejam feitas pela União mesmo em caso de restrições de um ou mais consorciados junto ao Cadastro Único de Convênio.

“Com esta flexibilização, os consórcios deixam de ser prejudicados e os investimentos podem chegar, de forma mais equilibrada, principalmente às prefeituras”, destaca Fernando Bezerra. Os consórcios públicos são um instrumento intergovernamental de cooperação entre entes federativos, que se associem com o objetivo de contratarem serviços ou realizarem empreendimentos que demandam a participação de mais de um município ou estado.

Visita ao México abre nova fase nas relações comerciais, afirma Armando Monteiro

Meta é aumentar fluxos de investimentos e de comércio bilaterais
Cidade do México – Ao fim do primeiro dia da visita oficial ao México, nesta quarta-feira (27), o ministro Armando Monteiro participou do seminário empresarial Brasil-México e fez um balanço dos avanços alcançados na relação comercial entre os dois países.
Para Monteiro, “é importante reconhecer que temos o desafio de ampliar nossos fluxos de investimentos e, principalmente, de comércio - já que nosso intercâmbio representa menos de 2% do total da corrente de cada país”. O ministro destacou que passos importantes foram dados com a visita da presidente Dilma, que permitirão abrir uma nova fase nas relações comerciais entre os dois países.
Durante a visita, os presidentes acertaram a celebração de um acordo de comércio expandido, que incluirá setores como o de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória, entre outros. A primeira reunião entre as equipes governamentais para detalhar os termos do acordo será no início de julho. Segundo o ministro, “o impacto desse acordo ultrapassa a dimensão bilateral e demonstra as possibilidades reais de aproximação efetiva com os países da Aliança do Pacífico”.
Foi assinado também, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria de Economia do México, um Acordo de Cooperação e Facilita