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Senador Fernando Bezerra prioriza seis projetos para Pacto Federativo

Brasília, 30/06/2015 – Com o apoio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e de lideranças da Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, conseguiu incluir na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (1º) seis novas proposições como prioritárias para o Pacto Federativo.

Entre as propostas que não acarretam ônus à União e que se encontram em estágio avançado de tramitação, estão três propostas de emenda à Constituição (PEC) e mais três projetos de lei.

As proposições de emenda à Constituição tratam sobre a prorrogação da vigência dos percentuais mínimos destinados à irrigação; a permissão para que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);  e outra que insere a segurança pública entre as competências da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Já os projetos de lei são:
Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para prever que a revisão da base de cálculo do IPTU e a atualização monetária dos valores que a compõem, constituam requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal

Uma proposição que determina a incidência do ISS sobre o rastreamento e monitoramento de veículos

Prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos (erradicação dos “lixões”)

A Comissão Especial do Pacto Federativo reúne-se às 14h30, quando será analisado relatório geral que consolida outros projetos prioritários para Estados e Municípios e que estão prontos para serem apreciados pelas comissões ou pelo Plenário do Senado por não representarem impacto financeiro.

Na mesma reunião também será votado requerimento de Fernando Bezerra para a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar. Tanto o ministro como Tânia Bacelar acompanharam a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), defendida em projeto de lei de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho.

Ultimo dia da 3º Conferência Municipal de Defesa da Pessoa Idosa em Paulista


Idosos do município do Paulista participaram na tarde desta terça-feira (30.06) do último dia da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, que teve início nesta segunda-feira (30.06), reuniu gestores públicos, grupos da terceira idade, além de representante do Ministério Público e Câmara de Vereadores da cidade. A iniciativa teve o intuito de discutir, elaborar e planejar políticas públicas voltadas ao segmento de maneira que elas possam ser efetivadas pelo governo municipal ao longo dos próximos anos. Cerca de 70 idosos estiveram presentes nesses dois dias da ação. O secretário de Políticas Sociais Esportes e Juventude, Augusto Costa, e o secretário de Saúde, Alberto Lima, também marcaram presença no evento.             
         
No último dia do evento, os participantes puderam conferir outras palestras. Ao todo, quatro temas foram discutidos as discussões: orçamento; fundo do idoso; participação e controle social e direitos humanos. As ideias colocadas em debate irão fazer parte de um documento, que servirá de base para a criação de programas por parte do Poder Público. Durante o encontro, organizado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ainda serão eleitos os delegados da cidade que participarão da conferência em nível estadual.

Artesãos da Rede de Municípios Saudáveis terão estande na Fenearte

Artesãos de oito municípios ligados à Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis vão comercializar seus produtos em estande na XVI Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), entre os dias 2 e 12 de julho. No local estarão expostos produtos produzidos a partir da fibra de bananeira, palha de milho, papel reciclado, tecido e fita, entre outros.

Realizada no pavilhão do Centro de Convenções, em Olinda, a feira é considerada a maior do segmento na América Latina. A expectativa, neste ano, é de atrair um público de 320 mil pessoas.

Os artesãos ligados à Rede de Municípios Saudáveis participam pelo nono ano consecutivo da Fenearte e vão apresentar seus produtos no estande M/N, localizado na rua 8. Desta vez participam representantes dos municípios de Barra de Guabiraba, Itaquitinga, Goiana, Limoeiro, Palmares, Salgueiro, São Vicente Férrer e Timbaúba.

O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem (órgão que coordena a Rede), Flávio Figueiredo, deve visitar o estande ainda no primeiro dia de realização da feira. Ele comentou a importância da participação dos artesãos no evento. "É uma excelente janela de oportunidade para troca de experiências e valorização dos trabalhos das comunidades e de elevação da auto estima".

Já a diretora de Articulação e de Apoio ao Desenvolvimento Regional da Agência Condepe/Fidem, Graça Tavares, explica que o artesanato foi identificado como um dos principais instrumentos impulsionadores para a geração de renda e para inserção no mercado de trabalho das comunidades. "Com a ação estamos apoiando o potencial criativo dos artesãos, fortalecendo os princípios de solidariedade e participação, um dos objetivos da Rede de Municípios Saudáveis, mudando a realidade e transformando vidas", disse a diretora.

Os artesãos que estarão na Fenearte foram selecionados a partir de critérios preestabelecidos. Eles participam preliminarmente de cursos de capacitação na área de design, com a finalidade de estimular a criatividade com foco na identidade local.


SERVIÇO
O que - XVI Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte
Quando: 2 a 12 de Julho
Onde: Centro de Convenções de Pernambuco
Participação - Exposição de produtos dos Artesãos de Municípios da Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis
Estande - M/N - na rua 8.

CESAR e Faculdade dos Guararapes selam parceria


Reitor da FG, Pierre Lucena, e superintendente do CESAR, Sergio Cavalcanti, assinam convênio 
O CESAR.EDU - braço educacional do instituto de inovação CESAR - acaba de firmar parceria com a Faculdade dos Guararapes (FG) – integrante da rede internacional de universidades Laureate. Pelo acordo, a FG passará a oferecer, a partir do início do segundo semestre, cursos de especialização, na categoria pós-graduação lato sensu, Powered by CESAR. A cooperação oferecerá quatro cursos: Gestão Ágil de Projetos (GAP); Segurança Cibernética da Informação (SIESTA); Desenvolvimento de Apps em Dispositivos Móveis (TecDaM); e Design de Interação (D2Int). A assinatura do convênio ocorreu na manhã desta terça-feira (30), na unidade do CESAR.EDU, no bairro do Recife.
 
A Faculdade passará a oferecer 4 novos cursos de especialização Lato Sensu com a reconhecida excelência do CESAR
Cada um dos cursos terá duração de 18 meses e todos poderão ser ministrados tanto na unidade da FG Recife, no bairro da Boa Vista, quanto na de Piedade. Dependendo da necessidade, também poderá haver disciplinas ou atividades de laboratório nas instalações do CESAR.

“Essa parceria representa mais uma transferência do nosso know-how para a sociedade”, avalia Sergio Cavalcante, superintendente do instituto de inovação. Segundo ele, os cursos Powered by CESAR seguirão o padrão do instituto, ou seja, não haverá diferença, nem pedagógica nem qualitativa, se o aluno estudar no CESAR.EDU, na FG de Recife, na FG de Piedade ou em qualquer outra cidade brasileira, já que a parceria com a FG abre portas para uma futura expansão em toda a rede de ensino superior Laureate por todo o Brasil.


Mercado
Os cursos escolhidos para celebrar essa parceria foram selecionados pelo próprio CESAR em concordância com a FG, ao identificar a falta de profissionais qualificados nessas áreas específicas. Pela análise do instituto de inovação, o mercado atual encontra-se em franca expansão e a procura por profissionais especializados é crescente. De acordo com as previsões da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a contratação de profissionais de TI deve ter um aumento de 30% até 2016. O mercado já emprega, atualmente, 1,3 milhão de pessoas. Ainda segundo a organização, a indústria brasileira de TI ocupa a 7ª posição no ranking mundial, com um investimento de US$ 60 bilhões, em 2014.

“A parceria da FG com CESAR irá proporcionar aos estudantes da Região Metropolitana do Recife o melhor que o polo de tecnologia pode oferecer, aliado à estrutura internacional da Rede Laureate. Vários dos professores escolhidos serão profissionais do próprio CESAR”, reforçou o reitor da Faculdade dos Guararapes, Pierre Lucena. Segundo ele, a ideia é oferecer cursos muito focados, contando com os melhores profissionais de tecnologia de Pernambuco, que estão no CESAR.

O público-alvo para cada curso é:

- GAP: profissionais diversos que queiram se informar acerca das metodologias de gestão ágil de projetos, especialmente profissionais de TI, mas não limitados a eles;

- SIESTA: profissionais de TI que queiram se informar acerca das tecnologias e estratégias para Segurança Cibernética;

- TecDaM: profissionais de TI que queiram aprender e/ou aprimorar suas técnicas de desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis (também designers que queiram se dedicar à programação);

- D2Int: designers e profissionais de TI que queiram se inteirar das tecnologias de design para interação.

“Com essa parceria, os alunos interessados em uma pós-graduação com o nosso padrão poderão ter acesso aos cursos também em outros locais como a FG, que é sólida no mercado e tem padrão internacional de ensino pela Rede Laureate”, completa o superintendente Sergio Cavalcante. Ele acrescenta que em breve, o CESAR voltará a ter especializações próprias, oferecidas no CESAR.EDU, sem qualquer prejuízo ao convênio com a FG.

Matrículas
As matrículas estarão abertas a partir de julho, por meio do telefone: (81) 3461.5555, pela internet, no endereço: faculdadeguararapes.edu.br ou então presencialmente nas unidades da FG. Informações sobre valores de investimento e dias/horários dos cursos também poderão brevemente ser acessados no site da FG.

SDSCJ empossa membros do Conselho Estadual LGBT

Colegiado composto de membros da sociedade civil e de secretarias
estaduais atuará no biênio 2015/2017

Com o desafio de formular e propor diretrizes e ações estaduais para o
combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, o Conselho Estadual dos
Direitos da População LGBT tomou posse na manhã desta terça-feira (30).



O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ),
Isaltino Nascimento, empossou o colegiado, composto por membros de 20
instituições da sociedade civil e 20 representantes das secretarias e
orgãos estaduais, metade de titulares e de suplentes, em solenidade no
auditório do ProRural, no bairro da Boa Vista, Recife.



O evento foi prestigiado por representantes de sete secretarias estaduais,
seis prefeituras municipais e membros de mais de 20 órgãos e instituições
ligadas à defesa e promoção dos direitos da população LGBT. Ao lembrar que
o conselho é uma reivindicação antiga, Isaltino Nascimento ressaltou a
importância
de o Governo do Estado ser indutor dos direitos deste público.



“Dentre outras atribuições, o papel do Conselho Estadual será a construção
de políticas públicas, cuja meta é a criação, até o final de 2015, de um
programa que avance nas áreas de educação, saúde e qualificação
profissional”, disse Isaltino.



Este programa, segundo ele, poderá definir tanto as políticas para órgãos
estaduais, como ações para estimular e fomentar os direitos da população
LGBT: uso do nome social nas escolas, o tratamento diferenciado de
atendimento médico para lésbicas ou combate a violência de homossexuais.



Sérgio Moura, secretário executivo de Segmentos Sociais, define que a
executiva foi criada para cuidar, de forma transversal, da promoção e
defesa dos direitos de diversos segmentos, idoso, negro e deficiente. “O
conselho irá auxiliar na criação de medidas efetivas para a população LGBT,
seja ela uma pessoa com deficiência, idoso e/ou negro”, afirmou Sérgio.



Marcone Costa, o coordenador LGBT da SDSCJ, afirmou que o Estado, por meio
do Conselho Estadual, reconhece, de forma efetiva, a população LGBT. “O
momento é de garantir direitos e lutar por maior promoção e defesa da
população LGBT”, disse.



Outra conselheira será a transexual Chopelly Glaudston, coordenadora da
Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco
(Amotrans-PE), associação sem fins lucrativos, atuante desde 2008, no
Recife.



“Hoje está sendo dado o primeiro passo. O conselho é uma conquista para o
movimento e serão formadas comissões de vários assuntos, nos moldes do
Conselho Nacional. Por exemplo, uma das necessidades é avaliar o Plano
Nacional da Educação, sobre o uso do nome social”, disse Chopelly.



Presidida pelo secretário Isaltino Nascimento, a mesa de abertura foi
composta pelo secretário executivo Sérgio Moura, além de representantes do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), da Secretaria Estadual de Saúde, do Fórum LGBT de Pernambuco e da
ONG Amotrans.



O Conselho LGBT é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade e tem
caráter deliberativo, consultivo e de monitoramento das políticas públicas,
podendo encaminhar inclusive denúncias de violação dos direitos da
população LGBT.

PCdoB apresenta Luciana Santos como nova presidenta nacional

Ato em Brasília reunirá embaixadores, presidentes de partidos e parlamentares

Nesta quarta-feira (1º), às 15h, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizará ato no Salão Nobre da Câmara dos Deputados onde a deputada federal Luciana Santos (PE), receberá os cumprimentos pela posse como presidenta do PCdoB.

A pernambucana sucede Renato Rabelo, após 13 anos de gestão. A oficialização da parlamentar na direção da legenda aconteceu no final de maio, durante a 10ª Conferência Nacional do PCdoB. Esta é a primeira vez que uma mulher assume a presidência nacional do partido comunista em seus 93 anos de história.

Entre os desafios da presidenta Luciana Santos estão: a constituição de uma frente ampla de esquerda que contribua na defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff; a defesa da Petrobras como patrimônio nacional; as reformas estruturantes para o país (entre elas a reforma política e da comunicação); e a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Foto: Deputada Luciana Santos e o médico Walter Sorrentino, vice-presidente do PCdoB

SERVIÇO
O que: Ato para recepção da nova presidenta do PCdoB
Quando: 1º de julho de 2015, às 15h
Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados