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Em PE, dívidas de IPTU e IPVA são as mais negociadas em mutirão fiscal

Segundo TJPE, há 420 mil processos relacionados a impostos no estado.
Mutirão vai até esta terça (21); débitos podem ser negociados até dia 31.

As dívidas mais negociadas durante o mutirão fiscal, que ocorre no Centro de Convenções (Cecon), em Olinda, foram de IPTU e IPVA. Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco mostram que há 420 mil processos relacionados a débitos fiscais, 153 mil deles só relativos a dívidas com a Prefeitura do Recife. O balanço do mutirão, que foi prorrogado até esta terça (21), foi divulgado em coletiva no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Recife, nesta segunda (20).
O evento, que começou na última quarta (15) e funcionou durante o feriado e fim de semana, negociou R$ 90 milhões em débitos até o começo da tarde desta segunda. As dividas com o Governo de Pernambuco chegam a aproximadamente R$ 2,8 bilhões, segundo o TJPE. Somente os processos relacionados a ICMS totalizam R$ 11,5 milhões.
O montante arrecadado durante o mutirão vai reforçar o caixa do governo estadual e da Prefeitura do Recife, segundo o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio. Eles não deram detalhes sobre onde o dinheiro seria aplicado. Na coletiva, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aprovou o modelo do mutirão pernambucano.
Organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Recife, o evento conta com 10 juízes e 180 servidores para atender a população. No Cecon, os pernambucanos podem obter descontos de até 90% nos juros e multas dos tributos atrasados, além de parcelar a dívida restante em até 96 vezes. A renegociação é válida para os débitos das seguintes tarifas estaduais: ICM, ICMS, IPVA, ICD, ISS, ITBI e CIM. Os atrasados do IPTU do Recife também podem ser parcelados. Guichês do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco foram montados no local para facilitar o pagamento.

Descontos
No caso dos tributos estaduais, os descontos vão de 50% a 90%. Já no IPTU do Recife, a redução vai de 30% a 90%. Quem deve ICM e ICMS pode parcelar os débitos em até 12 vezes, desde que a parcela custe pelo menos R$ 100. A parcela mínima do IPVA e do ICD também é de R$ 100, mas a dívida total pode ser paga em até 18 meses. No entanto, não é possível negociar o IPVA atrasado de 2014, apenas de anos anteriores.

Já na negociação do IPTU do Recife, é possível parcelar taxas e tributos em até 96 vezes. Ao fazer esta opção, no entanto, não há desconto nas multas e juros. O desconto é válido para os parcelamentos em até 36 meses. A prefeitura oferece desconto de 70% nos parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 parcelas; e 30% para pagamento em até 36 meses. A negociação não é válida para o ano corrente, apenas para IPTUs válidos até 2014.

Para negociar alguma dívida, o contribuinte pessoa física precisa apresentar documento de identidade e CPF. Já as pessoas jurídicas também devem levar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Se o contribuinte recebeu intimação ou autuação cobrando a dívida também deverá apresentar esse documento.
O contribuinte que não puder comparecer ao mutirão vai ter as mesmas condições de negociação até 31 de julho. Para débitos com a Prefeitura do Recife, a pessoa deve acessar o site do governo municipal. A negociação com o Governo do Estado se dá através do site da Secretaria da Fazenda ou nas unidades da secretaria, inclusive no interior.

 G1 PE

Trabalhadores da Construtora Sam realizam nova assembleia nesta terça-feira (21)

As atividades foram paralisadas por tempo indeterminado a partir desta segunda (20)

Cerca de 300 trabalhadores da Construtora Sam realizam nesta terça-feira (21), às 7h30, uma nova assembleia em frente à sede da empresa, localizada na rua Santa Tereza, nº 71, no bairro de Santa Tereza, em Olinda. Os trabalhadores pararam as atividades por tempo indeterminado desde a manhã desta segunda (20) em virtude do descumprimento da convenção coletiva de trabalho. A construtora presta serviços para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.

Entre as reivindicações da categoria estão o pagamento do salário sem atrasos (a empresa vem atrasado mensalmente), cestas básicas (R$ 170 retroativo a data de admissão), tíquete refeição (defasado desde 2013), eleição imediata da CIPA, descontos indevidos nos contracheques, adicional de insalubridade, horas extras, férias, rescisão de contrato de trabalho, abonos dos dias de greve, pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados), além da falta de fornecimento do café da manhã.

Na tarde desta segunda-feira (20), a construtora participou de uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco – Sintepav – PE e alegou que a COMPESA não teria repassado o valor do contrato. Durante a assembleia, os trabalhadores irão tratar dos itens relacionados ao descumprimento da convenção coletiva de trabalho e também vão decidir se farão protesto contra a empresa.

"A condição dos trabalhadores é muito difícil. São muitos os pontos que a empresa não vem cumprindo. Caso eles decidam por fazerem protesto, será para chamar a atenção para o Governo em busca de uma solução,” explicou Leodelson Bastos, coordenador de fiscalização do Sintepav – PE. Os trabalhadores junto à assessoria jurídica do Sindicato Sintepav – PE entraram com um processo judicial contra a Construtora Sam.

Estado não aumenta salário, mas aumenta o mês para o servidor

Em face da decisão tomada pelo Governo de Pernambuco de alterar o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, ampliando o número de dias para o recebimento dos vencimentos, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado traz para o debate as seguintes observações:

1.    A decisão do Governo do Estado pegou os servidores públicos estaduais de surpresa. Não houve qualquer discussão com as entidades representativas da categoria para que se chegasse a esta decisão, que vai gerar grandes repercussões no dia-a-dia de todo o funcionalismo do Estado. Agora, além de não ver seus pleitos atendidos, como o reajuste salarial anual a que têm direito, o conjunto dos servidores amarga a ampliação dos dias para o recebimento de seus vencimentos. Na prática, o mês do servidor ficou maior.

2.    O calendário de pagamento praticado pelo Governo do PSB há nove anos já estava incorporado ao planejamento orçamentário dos servidores públicos. Com esta mudança, sem aviso prévio, a programação feita por estes pernambucanos para o pagamento dos compromissos mensais é afetada. Isto pode resultar, inevitavelmente, em um desequilíbrio da renda familiar.