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Oposição exige que Estado cumpra da Lei de Responsabilidade Fiscal




O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho (PTB), encaminhou oficio ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da casa (em anexo), Clodoaldo Magalhães (PSB), solicitando que seja feito convite ao secretário da Fazenda do Estado, Márcio Stefani, para apresentação do desempenho fiscal do Estado no segundo quadrimestre do ano (maio-agosto) aos membros do colegiado.

A data proposta para a realização da audiência na Comissão é o dia 23 de setembro, conforme prazo legal estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo anunciado em reunião da Comissão, a apresentação do balanço quadrimestral está prevista para o dia 21 de outubro. “A legislação (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000) estabelece os meses de maio, setembro e fevereiro para apresentação dos resultados fiscais. O não comparecimento do secretário da Fazenda nesse prazo, além de revelar desatenção com o Poder Legislativo, é um flagrante desrespeito à LRF”, destacou Costa Filho.

De acordo com o parlamentar, dada a atual situação de dificuldades econômicas, é importante que o desempenho financeiro do Estado seja acompanhado de perto pela Comissão de Finanças. “É fundamental que os deputados possam debater a situação com o secretário da Fazenda com antecedência, até para avaliar que contribuições poderão ser dadas pelo Poder Legislativo para que o Estado possa alcançar as metas fiscais projetadas”, destacou.

Líder da Bancada de Oposição também reforçou o pedido para que os cortes orçamentários em execução pelo Governo, ampliado em R$ 600 milhões há cerca de um mês, sejam detalhados pelo secretário. “Até agora tanto a sociedade quanto o Legislativo estão às cegas, sem conhecer a dimensão e o alcance da restrição orçamentária”, cobrou.

Mestres Salustiano, Saúba e João do Pife, na última mostra sobre a TV Viva, na Casa do Patrimônio de Olinda.

Última oportunidade de conferir as sessões sobre a TV Viva que o Cine É Proibido Cochilar está promovendo, na Casa do Patrimônio de Olinda. Evento que desde agosto exibe de forma gratuita produções da emissora, fará sua última sessão na próxima quinta-feira (17), a partir das 19h.

Na ocasião, o público terá a oportunidade de assistir edições do Olhar Eletrônico, programa no qual eram apresentados documentários de artistas tradicionais e mestres da cultura popular, como João do Pife, Saúba e Salustiano, além de clipes do movimento Mangue.

A TV Viva foi a primeira emissora comunitária da América Latina na qual exibia suas produções de forma itinerante através de um telão montado sobre uma Kombi, em praças públicas nas comunidades.

A ação é fruto da parceria da Rede de Educação Patrimonial da Casa do Patrimônio de Olinda – ligada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan -PE) com o Cine É Proibido Cochilar, iniciativa da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC).

Quem for conferir a mostra, poderá também, conhecer a exposição ComeMorar Olinda, que tem curadoria do museólogo Aluísio Camara e fica em cartaz na Casa até janeiro de 2016.
A Casa do Patrimônio fica na Rua do Amparo Nº 59 – Olinda.


Serviço:

Cine É Proibido Cochilar na Casa do Patrimônio de Olinda - Mostras sobre a TV Viva

Quinta-feira (17), a partir das 19h, na Casa do Patrimônio de Olinda – Rua do Amparo, Nº 59, Olinda.

Entrada franca
Informações: 3429.2892

Júlio Cavalcanti destaca, em plenário, aniversário de Arcoverde e Custódia‏


Nesta segunda (14) o deputado foi à tribuna para destacar que no dia 11 de setembro várias cidades pernambucanas comemoraram aniversário de emancipação municipal. Entre elas, o Arcoverde e Custódia. “A nossa Arcoverde. Cidade onde nasci e me criei, a porta de entrada do sertão pernambucano. Cidade de pessoas trabalhadoras e guerreiras. Pessoas que não perdem a esperança de ver de volta a prosperidade na nossa amada Arcoverde”, disse.

De acordo com o parlamentar, Arcoverde celebrou 87 anos sem muitos motivos para comemorar, pois a cidade está abandonada e “cheia de trabalhos pela metade”. Ele destacou que há várias obras do governo do Estado paradas, como o Centro esportivo de Arcoverde – que está abandonado e sem previsão de reforma – por falta de verbas, segundo a Secretaria de Turismo; o distrito industrial – que teve o projeto aprovado em 2012 com um orçamento inicial de R$ 2,9 milhões, mas nada foi feito até agora; o corpo de bombeiros – que teve o terreno doado pela prefeitura na gestão de Zeca Cavalcanti e até agora só teve a terraplanagem; a UPE; a Escola técnica. “Apenas para citar algumas delas”, afirmou. “E o Hospital Regional de Arcoverde – que deveria ser uma referência para a região, continua sem médicos, sem condições de dar à população o bem maior, que é a saúde. Sobre esse tema, a saúde, o secretário José Iran irá nos receber para uma audiência nesta quinta-feira. Ele, ao contrário de outros secretários de Paulo Câmara, sempre nos atende, nos recebe, e se mostra disposto a resolver as nossas demandas. Enquanto que outros sequer atendem a um telefonema nosso, como o secretário de defesa social, Alessandro Carvalho”, afirmou.  


“Temos certeza que o desenvolvimento e o trabalho vão voltar para nossa amada terra. E vamos lutar para ter a vitória, a vitória de ver de novo o brilho e a autoestima em cada olhar das pessoas da nossa cidade”, disse Júlio.


Outra cidade que o parlamentar destacou em sua fala, foi Custódia, que também, celebrou 87 anos de emancipação. Cavalcanti destacou que participou, junto com o prefeito Luis Carlos, o vereador Gilberto, secretários e lideranças, das celebrações do aniversário. “Acompanhamos o prefeito na inauguração de ruas e vimos que em Custódia, apesar da crise, o trabalho está acontecendo. As escolas estão sendo reformadas para melhor atender os estudantes. Há, também, uma nova escola sendo construída na cidade. O olhar da gestão municipal também está voltado para a valorização do homem do campo. Estão sendo perfurados poços e construídos postos de saúde nos distritos, além das estradas que estão sendo melhoradas para facilitar o acesso das pessoas das localidades à cidade. Um trabalho comprometido com o povo custodiense”, finalizou.

Transformar vidas

Instituição mobiliza sociedade em favor de milhares de famílias


Um minuto para doar, uma vida de mudanças. Esse é o convite da Legião da Boa Vontade à sociedade, para que mais e mais famílias tenham uma vida melhor. Portanto, quando a LBV chamar, atenda com o coração: diga sim! 


No Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição na capital pernambucana, entre as atividades promovidas, a oficina de musicalização tem despertado nas crianças, adolescentes e idosos o conhecimento de teoria e da prática musical, por meio do canto e o aprendizado de instrumentos como o violão, flauta doce e teclado. “Estou gostando muito de aprender a tocar o teclado. Já sei as notas musicais e tenho treinado bastante”, declara o adolescente Luiz Marcos, 15 anos. 

Já o senhor José Correia, 70 anos, juntamente com sua esposa Corina são integrantes do programa Vida Plena, eles ressaltam a importância de participarem das atividades na Instituição. “Na LBV conquistamos novos amigos e somos valorizados. Eu e minha esposa adoramos participar das palestras, das atividades esportivas e dos ensaios de canto para o Coral”, disse. 

Com a sua ajuda, a Legião da Boa Vontade investe na educação de milhares de crianças; oferece cultura, lazer e esporte a adolescentes e jovens; capacita jovens e adultos para o mercado de trabalho; orienta gestantes e mães sobre saúde e gestão familiar; ampara e cuida de idosos. Sua doação proporcionará o aprimoramento dos programas socioeducacionais realizados pela LBV. 

Diga sim à LBV! Acesse www.lbv.org ou ligue 0800 055 50 99.

Movimento Unidos Pela Ordem - A Advocacia Avança é lançado quarta, 16, com seminário sobre o novo Código de Processo Civil

Grupo debaterá, de forma democrática, os interesses dos advogados Pernambucanos


Os advogados de Pernambuco ganham um reforço na luta pelas prerrogativas da classe no Estado, com a criação do Movimento Unidos pela Ordem – A Advocacia Avança.  O movimento será lançado oficialmente, nesta quarta, 16, a partir das 19h, com o Seminário Novo CPC – Código de Processo Civil. O evento ocupará o auditório da FIEPE, na Avenida Cruz Cabugá, 767, em Santo Amaro. Para debater os aspectos mais relevantes do Novo CPC, o Movimento convidou, como palestrantes, os  renomados advogados e professores Leonardo Cunha, Misael Montenegro e Mozart Borba analisarão o tema.

O objetivo do grupo é contribuir com a construção de novas soluções para os diversos temas que se apresentam no cotidiano de todos os segmentos da advocacia. O movimento, formado por advogados de áreas distintas, vai colher sugestões que intensifiquem os avanços já alcançados na defesa dos interesses da advocacia. O advogado Gustavo Ramiro é um deles. À frente do movimento, ele enfatiza que a luta é permanente e o desafio se renova a cada dia. “Para haver mudanças, é necessário o nosso engajamento e, sobretudo, a união de todos em torno de um propósito comum: a crescente valorização da profissão”, alertou.

O movimento tem como base a defesa permanente dos direitos dos advogados para que estes exerçam suas funções com liberdade profissional, sem violações das prerrogativas legais e o cometimento de arbitrariedades, que usualmente acometem a classe.  A baixa qualidade do ensino jurídico; a ausência de planejamento e de uma estrutura adequada no Poder Judiciário, além da proletarização da profissão; o exame de Ordem; a qualificação profissional e o apoio ao advogado no exercício do seu mister - sobretudo em início de carreira são pontos que integram a agenda de preocupações.