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Projeto de Fernando Bezerra que beneficia município geradores de energia hidrelétrica é aprovado por unanimidade


Brasília, 16/09/2015- O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015 de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB), que prevê medida de compensação dos municípios geradores de energia hidrelétrica, com redistribuição mais justa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto dispõe sobre o cálculo do valor adicionado de energia, estabelecendo a quantidade de energia produzida como nova medida de cálculo e assim beneficiando os municípios-sede.
“Não teremos aumento de ICMS e nem de tarifa nenhuma, mas é justo que os municípios que abrigam as usinas recebam mais do ICMS oriundo destas unidades. É uma correção histórica”, defendeu Fernando Bezerra. 
Ele explicou que o Brasil tem 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas, 18 já contam prejuízos com a atual legislação, entre eles Petrolândia, que perdeu R$ 88,3 milhões e Canindé de São Francisco (SE), onde as perdas chegaram a R$ 20 milhões. O projeto de lei agora irá para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi bastante elogiado no plenário, tanto por representantes do governo quanto da oposição. "É uma questão de justiça que se faz com as cidades que receberam as usinas", afirmou Walter Pinheiro (PT-BA). José Serra (PSDB-SP) classificou o projeto como perfeito. "Está de parabéns o senador Fernando Bezerra por elaborar uma proposta inteligente e compensatória", disse.

Cintra se reúne com Infraero e diz à TAM amanhã ser Guararapes a opção mais rentável para o hub

Cintra (E) e Barros (D) examinam as vantagens de Guararapes para o hub
O senador Douglas Cintra (PTB-PE) vai defender amanhã (quinta, 17) junto à diretoria da TAM, na reunião em São Paulo com o governador Paulo Câmara para apresentação do estudo dos impactos no Recife do hub da Latam, que o Aeroporto dos Guararapes é a alternativa mais rentável e de execução no curto prazo entre as opções de Natal e Fortaleza. Cintra vai basear sua argumentação em dados que lhe foram apresentados hoje (quarta, 16) pelo diretor Comercial e de Logística de Carga da Infraero, André Marques de Barros.

Cintra dirá à presidente da TAM, Claudia Sender, com base em informes da audiência de hoje (quarta, 16) na Infraero, que, se optar por Guararapes, a TAM tem condições de iniciar as obras do hub imediatamente, ao contrário do aeroporto de Fortaleza, para o qual terá de esperar o vencedor da privatização, prevista para ocorrer em abril, e de Natal, onde os custos da instalação do hub deverão ser mais elevados. O diretor Comercial da Infraero também participará da reunião da diretoria da TAM com as autoridades e parlamentares pernambucanos, por ser a estatal a operadora do aeroporto.

 Marcada para ocorrer entre 13h e 14h30, a reunião de amanhã (quinta, 17), na sede da TAM, foi marcada pela empresa para apresentar o estudo da consultoria inglesa Oxford Economics com os impactos econômicos do hub em Pernambuco. O levantamento, intitulado Estimulando um Novo Valor Econômico, “oferece uma visão consistente a respeito do valor e das oportunidades que serão trazidas pelo hub”, assinala Claudia Sender no convite feito a Cintra por e-mail para participar da reunião.

 Estão confirmados para o encontro, além do governador Paulo Câmara e do senador Douglas Cintra, o senador Humberto Costa (PT-PE), o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, os deputados federais Fernando Monteiro (PP) e Luciana Santos (PCdoB) e o deputado estadual Aluisio Lessa (PSB). Participam ainda  os secretários de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões; da Fazenda,  Márcio Morais, e do Turismo, Felipe Carreras.

A TAM fará também amanhã (quinta, 17) reuniões em separado com os governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Farias, e do Ceará, Camilo Santana, e parlamentares dos outros dois estados candidatos ao hub da Latam. O projeto da central de distribuição de voos prevê investimentos da ordem de US$ 1 bilhão e geração de 10 mil novos empregos. 
(Foto Ana Luiza/Divulgação)

Fernando Bezerra Coelho destaca projeto de voluntariado do Recife

Brasília, 16/09/15- Uma iniciativa inovadora de gestão, que vem estimulando o voluntariado no Recife e já conta com 37 mil colaboradores. O projeto Transforma Recife foi tema do pronunciamento feito nesta quarta-feira (16/09) pelo