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Oposição entrega sugestões a Secretário da Fazenda e cobra balanço dos cortes

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco entregou, nesta quarta-feira (23), algumas propostas para o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. As sugestões foram encaminhadas, oficialmente, ao secretário da Fazenda, Márcio Stefani, que detalhou as propostas de aumento de impostos encaminhadas ao Poder Legislativo. Entre as sugestões estão a redução do número de secretárias e órgãos com esse status de 27 para 22, diminuição dos cargos comissionados e redução dos gastos com publicidade.

Paralelamente, a Bancada cobrou ainda a apresentação de um balanço sobre os cortes orçamentários implantados até agora. “Esperávamos que o secretário fizesse isso hoje, mas as respostas foram vagas. O Estado anunciou um corte de R$ 920 milhões, sendo R$ 320 milhões em fevereiro e R$ 600 milhões há um mês, mas em nove meses a economia realizada foi de apenas R$ 290 milhões, como afirmou o próprio Márcio Stefani. Como em três meses e meio serão economizados R$ 630 milhões”, questionou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

A deputada Teresa Leitão (PT), foi a primeira parlamentar a destacar a importância de as medidas terem um caráter provisório. Entendimento comum na Bancada  de Oposição. “Na apresentação, o senhor (Márcio Stefani) destaca que as medidas são anticrise. Portanto, de caráter provisório. Gostaríamos então que essas medidas também tivessem caráter temporário”, defendeu. A sugestão da Bancada é que o pacote tenha validade de 12 meses, podendo ser prorrogado após esse prazo, em nova apreciação na casa. O período considerado curto pelo secretário.

Ex-presidente da Alepe, o deputado Romário Dias (PTB) apresentou aos líderes da Oposição, do Governo e aos demais parlamentares presentes, a proposta de um novo encontro para discutir possíveis modificações nas propostas apresentadas pelo Governo e criticou o prazo apertado entre o envio da proposta para a Casa, no início desta semana, e a previsão de sanção: 1º de outubro. “É preciso que quem quiser contribuir tenha tempo para avaliar e sugerir emendas”, destacou.

O prazo apertado e a falta de transparência também foram questionados pelo deputado Edilson Silva. “Não podemos simplesmente assinar um cheque em branco para o Governo. É preciso ter clareza do que foi feito até agora e qual a aplicação desses recursos adicionais. Precisamos do compromisso político de que esse dinheiro não vai, por exemplo, para a Arena Pernambuco”, criticou.

A Bancada apresentou sugestões alternativas ao aumento dos impostos sobre telecomunicações e combustíveis, sugerindo que a Fazenda avaliasse os setores de bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo. “Nossa intenção é que o pacote tenha o menor impacto possível no bolso dos pernambucanos e o Governo se comprometeu em avaliar algumas propostas, o que já é um avanço”, reforçou Costa Filho.

Gestores da prefeitura apresentam plano de requalificação do Centro em audiência pública




Empresários, comerciantes e feirantes que atuam no Centro do Paulista participaram nesta quarta-feira (23.09) de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores do município. Durante o evento, que foi idealizado pelo vereador Robertinho, eles conheceram detalhes do plano de requalificação da área central da cidade, que foi elaborado por gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Representantes da pasta participaram da apresentação do projeto e tiraram dúvidas dos participantes. O plano pretende priorizar a mobilidade do pedestre e do sistema de transporte; preservar a qualidade ambiental e o patrimônio histórico; requalificar passeios, vias públicas praças e logradouros, entre outros. 

Júlio Cavalcanti critica pacote fiscal do Estado‏

“Eu volto a bater na mesma tecla: governador, deixe de gastar dinheiro com publicidade”. A afirmação foi do deputado Júlio Cavalcanti, sobre a reunião da Comissão de Finanças, nesta quarta (23), na qual o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, apresentou o pacote de ajuste fiscal do Governo para enfrentar a crise. A Bancada de Oposição da Assembleia formatou uma série de sugestões ao Governo do Estado para contrapor o pacote fiscal apresentado pelo Executivo. Entre as propostas, está a redução de 70% na verba de publicidade. “Como pode o governador Paulo Câmara querer aumentar os impostos se não tem nem 15 dias que lançou um edital para contratar uma empresa de mídias digitais por R$ 5 milhões?”, questiona. “Os cofres do Estado estão vazios, então é preciso investir nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança”, afirmou o parlamentar.
Júlio destaca, ainda, que as propostas da Oposição oferecem soluções que não vão pesar tanto no bolso de quem não tem tantos recursos, como o aumento do ICMS sobre bebidas, tabaco e armas de fogo, não sobre combustíveis e telefonia. De acordo com o deputado, essa é a forma de fazer oposição, não apenas criticando, mas apresentando soluções viáveis para diminuir o impacto sobre a maior parcela da sociedade. “Não adianta apontar o dedo e dizer que tudo é culpa da União. O que é preciso é mostrar, na prática, o discurso de que sabe fazer muito com pouco e não penalizar as áreas prioritárias e a população mais carente”, destacou. O parlamentar lembrou da situação do Ginásio Pernambucano, primeira escola em tempo integral do Estado,  localizada no Recife, que já teve alunos como Ariano Suassuna, Assis Chateaubriand e Clarice Lispector, suspendeu as aulas do turno da tarde por não ter merenda oferecer aos alunos. “É muito descaso com a educação”, afirma.
 “A transparência é imprescindível. Até hoje os deputados não tem a senha do e-Fisco para saber o detalhamento das despesas do Estado. A gente ouve muito falar de cortes no governo, mas não conheço um aliado político do governador que esteja desempregado. Vejo faltar remédio, vejo faltar merenda, vejo a falta de pagamento dos terceirizados, vejo o colapso na saúde... mas os comissionados aliados continuam lá...”, finalizou. 

LBV participa da histórica Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável

Entre 25 e 27 de setembro, mais de 160 líderes mundiais estarão presentes na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU em Nova York, para adotar oficialmente novas metas globais, acordadas pelos 193 Estados-membros do organismo internacional. A Legião da Boa Vontade (LBV) foi convidada a integrar um grupo seleto de organizações da sociedade civil que participará da Cúpula, após fazer parte de um amplo processo que envolveu milhares de organizações. 

Segundo as Nações Unidas, esta agenda servirá como plataforma de ação da comunidade internacional para o fim da pobreza extrema, o combate à desigualdade e injustiça e a correção das mudanças climáticas 
 Concluída em 2 de agosto, a nova agenda para os próximos 15 anos é intitulada “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, contendo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes.  

LBV Em oportunidade histórica, a Legião da Boa Vontade foi uma das organizações selecionadas para participar da Cúpula, entre milhares de outras da sociedade civil de todo o mundo. A Instituição foi reconhecida pela sua relevância internacional no tema do combate à pobreza e pelo seu envolvimento e importantes contribuições nos processos preparatórios para a formulação da agenda de desenvolvimento pós-2015. 

A LBV participará de um dos seis painéis temáticos que integram a programação oficial sobre combate à pobreza. Na oportunidade, apresentará mensagem contida na revista BOA VONTADE Desenvolvimento Sustentável 2015, publicada em espanhol, francês, inglês e português. No editorial “Altruísmo — uma revolução”, o diretor-presidente da LBV, José de Paiva Netto, declarou: “Quando mais o ameaça a violência, o desenvolvimento de um povo não pode prescindir do espírito filantrópico, portanto, humanitário, aliado ao de íntegra justiça e competente gestão” (leia a publicação na íntegra em: boavontade.com/revista-digital). 

LBV e ONU 
A Legião da Boa Vontade é uma organização da sociedade civil com status consultivo geral no Conselho Econômico e Social (Ecosoc) das Nações Unidas, desde 1999, e associada ao Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU, desde 1994. Essa condição permite à LBV participar e contribuir com os debates da ONU sobre importantes temas. Desse modo, a Instituição tem fraternalmente apresentado recomendações quanto à implementação de políticas públicas e ações humanitárias internacionais.