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Bancada de Oposição vota unida contra alta dos Impostos

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou seu posicionamento conjunto durante a votação do pacote fiscal do Governo do Estado, enviado ao Poder Legislativo na semana passada. Desde o início, os parlamentares se colocaram favoráveis ao debate, reconhecendo o momento de dificuldades financeiras enfrentado pelo Estado, mas se opondo ao aumento de impostos sobre a gasolina e a telefonia, por aumentar a inflação, e sugerindo maior escalonamento para a cobrança do IPVA.
Ao final das discussões, o projeto do Governo do Estado foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (28). No entanto, as emendas apresentadas pela Oposição receberam apoio até de deputados da base do Governo. “Cumprimos nosso papel de apresentar o contraditório e promover o debate na Casa. Infelizmente, esse pacote, que deveria estar sendo discutido há pelo menos dois meses já foi a votações hoje, apenas dois dias úteis após chegar à Casa”, destacou o líder da Bancada, Silvio Costa Filho.
A deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Oposição, destacou o esforço da Bancada para apreciar os projetos enviados pelo executivo. “Recebemos o pacote com um prazo mínimo para discussão, mas empreendemos um grande esforço para apreciar as medidas e dar nossa contribuição”, reforçou.
O deputado Edilson Silva (Psol), cobrou que o Governo deixe clara a destinação dos recursos. “Espero que essa receita extra aqui discutida siga para custear as cirurgias eletivas que estão sendo canceladas e para as escolas em tempo integral que estão reduzindo o expediente por falta de alimentação para os alunos”, disse.
Para os parlamentares, o Governo ainda precisa deixar claro para a sociedade pernambucana aonde foram, efetivamente, cortados os gastos do Governo, que somaram R$ 290 milhões em nove meses, de um total prometido de R$ 920 milhões, e de onde vai tirar os R$ 630 milhões restantes em três meses.
Durante a tramitação das propostas, a Bancada apresentou ao secretário da Fazenda, Márcio Stefani, uma série de medidas para avaliação.  Entre as sugestões apresentadas pela Bancada estão o corte do número de secretarias para 22, redução de 30% nos cargos comissionados, diminuição em 70% das verbas para publicidade e a revisão dos gastos com consultoria.
Após a votação desta segunda-feira, a Bancada de Oposição reafirma o compromisso de continuar discutindo a situação financeira do Estado e cobrando que o Governo faça sua parte no ajuste fiscal, cortando gastos.   “É preciso que o Governo faça também a sua parte e diminua o tamanho do Estado, para que a conta não fique só para o bolso dos pernambucanos”, lembrou Costa Filho.

Boletim Semanal do senador Fernando Bezerra Coelho

Boletim Semanal do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - "A Voz de Pernambuco no Senado" - Número 7‏

Senador Fernando Bezerra defende Centros de Referência em Assistência Social

Brasília, 28/09/15 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez hoje (28), na Tribuna do Senado, pronunciamento em defesa da manutenção dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas), que, desde o início da crise, vêm sofrendo com os atrasos de repasses do Ministério do Desenvolvimento Social. A falta de recursos está motivando o fechamento de muitas unidades pelo país. Ele revelou que recebeu um abaixo assinado dos trabalhadores do sistema informando que sete, das 13 unidades existentes em Pernambuco, correm risco de fechamento.
No pronunciamento, ele lembrou que os Creas compõem uma ferramenta importante para o acolhimento de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social ou física, recebendo vítimas de diversos tipos violência das mais distintas faixas etárias. “Os CREAS são casas fundamentais para o primeiro contato e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, prostituição infantil ou juvenil e dependência química, por exemplo. Eles contam com redes multidisciplinares, formadas por psicólogos, médicos, assistentes sociais e pedagogos”, afirmou o Senador.
Fernando Bezerra argumentou que estados e municípios estão estrangulados pela falta de recursos e não poderiam, portanto, arcar com mais este investimento. “Compreendemos o momento de crise e a necessidade de cortar gastos. As políticas sociais devem ser blindadas da crise, caso contrário podemos retroceder várias décadas em poucos meses e penalizar os que mais precisam das mãos do Governo”, declarou o senador.
Ele prestou solidariedade aos homens e mulheres que trabalham nas estruturas dos Creas e também das famílias das pessoas atendidas. Fernando Bezerra Coelho se colocou à disposição dos movimentos sociais que mantém interseção com os Centros de Assistência para mediar o diálogo com o Governo Federal. “Voltarei a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defender este mecanismo fundamental que são os Creas”, destacou.
Confira a íntegra do pronunciamento:


“Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
O que me traz hoje a esta tribuna é uma situação grave e que precisa da atenção urgente do Governo Federal. Nos últimos anos o Brasil conquistou grandes avanços: a muito custo controlamos a inflação, demos passos importantes para melhorar nossa performance econômica, levamos milhares de jovens à escola e às universidades, mas, principalmente conseguimos retirar mais de 20 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Um feito histórico, que não pode, em hipótese alguma, ser ameaçado.
A porta de saída da pobreza extrema não é apenas o Bolsa Família, o mais importante programa de transferência de renda do mundo, mas toda uma rede de apoio e assistência organizada nos estados e municípios. Em mais de uma década foi desenvolvido um modelo de amparo capaz de acolher as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, tanto nas ruas quanto em suas próprias casas. Nesta engrenagem, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social - conhecidos como CREAS- são a principal catraca de funcionamento.