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Bancada de Oposição vota unida contra alta dos Impostos

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou seu posicionamento conjunto durante a votação do pacote fiscal do Governo do Estado, enviado ao Poder Legislativo na semana passada. Desde o início, os parlamentares se colocaram favoráveis ao debate, reconhecendo o momento de dificuldades financeiras enfrentado pelo Estado, mas se opondo ao aumento de impostos sobre a gasolina e a telefonia, por aumentar a inflação, e sugerindo maior escalonamento para a cobrança do IPVA.
Ao final das discussões, o projeto do Governo do Estado foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (28). No entanto, as emendas apresentadas pela Oposição receberam apoio até de deputados da base do Governo. “Cumprimos nosso papel de apresentar o contraditório e promover o debate na Casa. Infelizmente, esse pacote, que deveria estar sendo discutido há pelo menos dois meses já foi a votações hoje, apenas dois dias úteis após chegar à Casa”, destacou o líder da Bancada, Silvio Costa Filho.
A deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Oposição, destacou o esforço da Bancada para apreciar os projetos enviados pelo executivo. “Recebemos o pacote com um prazo mínimo para discussão, mas empreendemos um grande esforço para apreciar as medidas e dar nossa contribuição”, reforçou.
O deputado Edilson Silva (Psol), cobrou que o Governo deixe clara a destinação dos recursos. “Espero que essa receita extra aqui discutida siga para custear as cirurgias eletivas que estão sendo canceladas e para as escolas em tempo integral que estão reduzindo o expediente por falta de alimentação para os alunos”, disse.
Para os parlamentares, o Governo ainda precisa deixar claro para a sociedade pernambucana aonde foram, efetivamente, cortados os gastos do Governo, que somaram R$ 290 milhões em nove meses, de um total prometido de R$ 920 milhões, e de onde vai tirar os R$ 630 milhões restantes em três meses.
Durante a tramitação das propostas, a Bancada apresentou ao secretário da Fazenda, Márcio Stefani, uma série de medidas para avaliação.  Entre as sugestões apresentadas pela Bancada estão o corte do número de secretarias para 22, redução de 30% nos cargos comissionados, diminuição em 70% das verbas para publicidade e a revisão dos gastos com consultoria.
Após a votação desta segunda-feira, a Bancada de Oposição reafirma o compromisso de continuar discutindo a situação financeira do Estado e cobrando que o Governo faça sua parte no ajuste fiscal, cortando gastos.   “É preciso que o Governo faça também a sua parte e diminua o tamanho do Estado, para que a conta não fique só para o bolso dos pernambucanos”, lembrou Costa Filho.

Boletim Semanal do senador Fernando Bezerra Coelho

Boletim Semanal do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - "A Voz de Pernambuco no Senado" - Número 7‏

Senador Fernando Bezerra defende Centros de Referência em Assistência Social

Brasília, 28/09/15 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez hoje (28), na Tribuna do Senado, pronunciamento em defesa da manutenção dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas), que, desde o início da crise, vêm sofrendo com os atrasos de repasses do Ministério do Desenvolvimento Social. A falta de recursos está motivando o fechamento de muitas unidades pelo país. Ele revelou que recebeu um abaixo assinado dos trabalhadores do sistema informando que sete, das 13 unidades existentes em Pernambuco, correm risco de fechamento.
No pronunciamento, ele lembrou que os Creas compõem uma ferramenta importante para o acolhimento de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social ou física, recebendo vítimas de diversos tipos violência das mais distintas faixas etárias. “Os CREAS são casas fundamentais para o primeiro contato e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, prostituição infantil ou juvenil e dependência química, por exemplo. Eles contam com redes multidisciplinares, formadas por psicólogos, médicos, assistentes sociais e pedagogos”, afirmou o Senador.
Fernando Bezerra argumentou que estados e municípios estão estrangulados pela falta de recursos e não poderiam, portanto, arcar com mais este investimento. “Compreendemos o momento de crise e a necessidade de cortar gastos. As políticas sociais devem ser blindadas da crise, caso contrário podemos retroceder várias décadas em poucos meses e penalizar os que mais precisam das mãos do Governo”, declarou o senador.
Ele prestou solidariedade aos homens e mulheres que trabalham nas estruturas dos Creas e também das famílias das pessoas atendidas. Fernando Bezerra Coelho se colocou à disposição dos movimentos sociais que mantém interseção com os Centros de Assistência para mediar o diálogo com o Governo Federal. “Voltarei a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defender este mecanismo fundamental que são os Creas”, destacou.
Confira a íntegra do pronunciamento:


“Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
O que me traz hoje a esta tribuna é uma situação grave e que precisa da atenção urgente do Governo Federal. Nos últimos anos o Brasil conquistou grandes avanços: a muito custo controlamos a inflação, demos passos importantes para melhorar nossa performance econômica, levamos milhares de jovens à escola e às universidades, mas, principalmente conseguimos retirar mais de 20 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Um feito histórico, que não pode, em hipótese alguma, ser ameaçado.
A porta de saída da pobreza extrema não é apenas o Bolsa Família, o mais importante programa de transferência de renda do mundo, mas toda uma rede de apoio e assistência organizada nos estados e municípios. Em mais de uma década foi desenvolvido um modelo de amparo capaz de acolher as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, tanto nas ruas quanto em suas próprias casas. Nesta engrenagem, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social - conhecidos como CREAS- são a principal catraca de funcionamento.
Os CREAS são casas fundamentais para o primeiro contato e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, prostituição infantil ou juvenil e dependência química, por exemplo. Eles contam com redes multidisciplinares, formadas por psicólogos, médicos, assistentes sociais, pedagogos. Os CREAS mantêm relações diretas com Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias, Universidades e as secretarias de estados e municípios que trabalham com foco no enfrentamento às mais diversas formas de violação dos direitos humanos.

Senhor Presidente,

Desde o começo do ano temos falado muito sobre a crise e os problemas que o Brasil está enfrentando pela queda na arrecadação, que traz a necessidade de realizarmos um grande ajuste fiscal. É preciso saber escolher as prioridades na hora de cortar as despesas. Na semana passada me chegou a notícia que os 13 Centros de Referências em Assistência Social – CREAS mantidos em Pernambuco, estado de onde venho, correm risco de fechamento. Desde junho acompanhamos as dificuldades que o Ministério do Desenvolvimento Social tem vivido para continuar repassando recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social para custeio dos Centros de Referência em Assistência Social.

Com os estados estrangulados e os municípios ainda mais, esta estrutura sofre uma grande ameaça, pois ela depende diretamente dos recursos federais. Compreendemos o momento de crise e a necessidade de cortar gastos. Entretanto, não é justo retirar justamente dos que mais precisam. As políticas sociais devem ser blindadas da crise, caso contrário podemos retroceder várias décadas em poucos meses e penalizar exatamente os mais desamparados.

Colegas senadores e senadoras,

As notícias que recebi vieram através de carta assinada pelos homens e mulheres que empregam seus melhores esforços para reduzir as desigualdades sociais. Profissionais dedicados, que enfrentam grandes desafios para tentar recuperar e trazer de volta ao convívio social pessoas que já estavam no limite da esperança.     

Fui prefeito da minha cidade e sei o quanto é difícil promover assistência social. Conheço os riscos desta missão, que é assumida com coragem e dignidade por tantas pessoas em Pernambuco e no Brasil.

Quero deixar claro não apenas aos que militam na estrutura dos CREAS, mas às pessoas que estão em atendimento e suas famílias: não irei descansar enquanto esta ameaça de fechamento não estiver completamente afastada. Voltarei a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defender o mecanismo fundamental que é o CREAS. Me coloco à disposição para dialogar com o Governo Federal, a fim de que possamos encontrar os meios para manter estas células ativas. Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.“

Deputado Júlio Cavalcanti questiona PLO que modifica a Lei das Águas Subterrâneas‏

“É louvável a preocupação do Estado com os nossos aquíferos. Mas será que a Compesa vai ter capacidade de suprir a demanda de água da população?”, questiona o deputado Júlio Cavalcanti em relação ao Projeto de Lei Ordinária Nº 387/2015, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PLO modifica a Lei das Águas Subterrâneas, que vigora no Estado desde 2009. 
O novo texto, em seu décimo terceiro artigo, condiciona a perfuração de poços artesianos em Pernambuco à área não ter um ramal de distribuição da Compesa. Ou seja: se há um ramal no local, não será concedida a licença para a perfuração de um poço. Isso quer dizer que o cidadão não terá direito de escolher se quer o fornecimento de água da Companhia, ou se quer consumir a água oriunda do seu poço. “Fico pensando nos bairros que tem o ramal da Compesa mas que passam três dias sem água e um dia com”, disse Júlio.  
Além disso, caso esse texto seja aprovado, todos os poços já existentes poderão perder a licença de funcionamento, o que certamente irá gerar um colapso de falta d’água no Recife e Região Metropolitana, uma vez que 25,7% do consumo total da RMR vem dessa fonte. Os dados, fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Perfuração de Poços de Pernambuco (Sindipoços/PE), indicam que cerca de um milhão de pessoas seriam afetadas com a proibição e fechamento dos poços. O Sindipoços informa, ainda, que há, na RMR, aproximadamente 15 mil poços e destes, apenas 5 mil são cadastrados. O deputado lembrou, ainda, que há apenas três meses o reservatório de Botafogo – que abastece Olinda, Abreu e Lima e Paulista – estava em crise e houve um grande racionamento de água naquela região. “E aí? Até parece que a preocupação não é com a prestação do serviço à população, é só o lucro mesmo. Pra tirar as contas do vermelho”.
O deputado Júlio Cavalcanti está articulando uma audiência pública na Assembleia Legislativa, das comissões de Justiça e Meio Ambiente, para discutir o tema. De acordo com o parlamentar é preciso ouvir todos os setores envolvidos, como o Conselho de Recursos Hídricos de PE (CRH/PE), a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS), bem como a sociedade civil o empresariado da perfuração, que será prejudicado com a nova norma. “É preciso diálogo. Um tema assim tem que ter a chancela de todos os envolvidos”, afirma.