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Senado garante ISS sobre rastreamento de veículos para municípios

Brasília, 04/11/15 – Foi aprovado nesta quarta-feira (4) no Senado Federal relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ao PLS 501/2013 – Complementar, que prevê a arrecadação pelos municípios do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o rastreamento e monitoramento de veículos.
O Projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), busca tornar claro que toda e qualquer modalidade de serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, inclusive os de carga, ficará sujeita ao recolhimento do ISS e não ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposição prevê que o tributo será de competência dos municípios, e não dos estados, os quais pretendiam que o rastreamento de carga fosse entendido como uma modalidade de prestação de serviço de comunicação.
Emenda acolhida pelo senador Fernando Bezerra, relator também da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, busca esclarecer que na hipótese de prestação de serviços de monitoramento ou rastreamento efetuados à distância, o imposto será devido no local – município - do prestador do serviço, e não nos diferentes municípios que poderiam se candidatar a tributar o monitoramento de um único veículo em trânsito.
Fernando Bezerra defendeu que com a aprovação do projeto, e com as modificações inseridas, fica clara a destinação e tipo de imposto incidente sobre esses serviços, o que “diminuirá os custos de contabilização e recolhimento para as empresas, ao mesmo tempo em que será benéfico para os municípios brasileiros”, declarou.
A matéria, aprovada com a emenda substitutiva de Plenário, segue para a Câmara dos Deputados para análise.

Sambistas Pernambucanos promovem shows em prol da Campanha de Natal da LBV

A edição 2015 da tradicional Campanha Natal Permanente da LBV – Jesus o Pão Nosso de cada dia! da Legião da Boa Vontade está mobilizando a classe artística, jornalística e formadores de opinião em todo o Brasil na arrecadação de alimentos não perecíveis que serão acondicionados em cestas e entregues para mais de 50 mil famílias em todo o Brasil que vivem em situação de pobreza, oferecendo a elas um Natal mais digno e feliz.

Sensibilizados com a iniciativa solidária da LBV, o grupo Balanço Black e o Cantinho da Gente, promovem a Roda de Samba, neste sábado dia 07 de novembro, sábado, às 20h, na Associação de Moradores de Maranguape I, o acesso ao evento é a aquisição do ingresso mais 2kg de alimentos, destinado a ação natalina solidária da LBV.

No dia 14/11, sábado, às 21h, será a Noite do Samba Solidário - Ensaio do Bloco do Samba, no Pagode da Pressão, a iniciativa também apoia a ação natalina da LBV e a entrada são 2kg de alimentos.

Em Pernambuco, a Instituição, beneficiará mais de 2 mil famílias oriundas do Sertão Pernambucano, Caruaru e Região Metropolitana do Recife. A campanha necessita de 35 toneladas de alimentos para levar um Natal digno e feliz a milhares de pessoas. Para ajudar a campanha acesse www.lbv.org/natal

Serviço:
Roda de Samba Balanço Black e Cantinho da Gente
Dia: 07/11/2015 (sábado) – Horário: 20h –
Local: Associação de Maranguape I – Paulista/PE

Noite do Samba Solidário - Ensaio do Bloco do Samba
Dia: 14/11/2015 (sábado) – Horário: 21h -
Local: Pagode da Pressão – Água Fria – Recife/PE

Perímetros irrigados do São Francisco: redução da vazão de Sobradinho deve ser autorizada no final deste mês


Brasília, 4/11/15 – A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional e os órgãos presentes à audiência pública promovida pela CMMC, na tarde desta quarta-feira (4), para buscar soluções ao iminente colapso hídrico na região do Vale do São Francisco, vão solicitar oficialmente ao Ibama e à Agência Nacional de Águas (ANA) que a vazão de defluência da Usina Hidrelétrica de Sobradinho seja reduzida dos atuais 900 para 800 metros cúbicos por segundo. A mobilização junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente será formalizada por ofício da CMMC, resultado de requerimento apresentado hoje pelo presidente da Comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e aprovado durante a audiência pública, à qual compareceram representantes da ANA, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Também resultado do trabalho da CMMC – que, só no Senado Federal, realizou três audiências sobre esta questão – o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já posicionou-se favorável à medida, junto ao Ibama e à ANA, recomendando a redução da vazão de Sobradinho. Alinhada ao posicionamento do ONS, a Chesf informou à Agência que, a partir da autorização do governo federal, tomará as providências para a diminuição gradativa da vazão defluente da usina. A medida depende de autorização especial do Ibama à ANA.

A diminuição da vazão de Sobradinho é uma ação emergencial para o aumento do volume de água no lago da hidrelétrica. Com um volume útil já abaixo de 4% - segundo estudos da Chesf – a chamada “reserva útil” do lago pode zerar até o final deste mês, caso não chova na região e a referida vazão seja mantida em 900 metros cúbicos por segundo.

“Estamos otimistas e acreditamos que a redução da defluência de Sobradinho será autorizada o mais rapidamente possível, evitando-se, assim, um verdadeiro colapso hídrico no Vale do São Francisco”, ressaltou Fernando Bezerra. O senador defendeu que a medida seja iniciada no próximo dia 29, prazo afinado à conclusão das obras de instalação de flutuantes e bombas de captação de água do lago, coordenadas pela Codevasf.

De acordo com o diretor de Irrigação da Companhia, Luís Napoleão, o ritmo acelerado de instalação dos flutuantes e das bombas deverá antecipar a conclusão das obras em 15 dias. “A previsão é que os trabalhos estejam finalizados entre os dias 25 e 30 deste mês”, informou. Tais obras foram orçadas em R$ 38,3 milhões e iniciadas no final de setembro.

O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, afirmou que a agência “deverá apontar na direção da redução da vazão” e que tal diminuição será gradativa. “A ideia é baixar a defluência de 900 para 850 metros cúbicos por segundo nos primeiros dez dias, avaliar o processo e, então, chegarmos à vazão de 800 metros cúbicos por segundo”, explicou Andreu.

Conforme antecipou o diretor de Operação da Chesf, José Nilton de Lima, a companhia irá apresentar, ao Ibama, um Plano de Contingência informando as possíveis repercussões da redução da vazão de Sobradinho. “Vamos fazer esta diminuição de forma gradual e monitorando as consequências para os múltiplos usuários da água”, disse Lima, referindo-se, principalmente, ao abastecimento humano, à irrigação agrícola e à geração de energia.

NOVAS AUDIÊNCIAS – Durante a audiência pública, foi aprovado requerimento, também proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, para a realização de novo debate sobre o tema. A audiência ocorrerá no próximo dia 25, também às 14h30, no Senado.

“Vamos continuar acompanhando as medidas em curso porque os impactos de uma eventual interrupção de água são muito negativos para a economia regional”, alertou o presidente da CMMC, ao observar que a fruticultura – de uva e manga, principalmente – é responsável por aproximadamente 150 mil empregos nos perímetros irrigados do São Francisco, sendo 60 mil só no Distrito Senador Nilo Coelho, localizado nos municípios de Petrolina (PE) e Casa Nova (BA).

Presente à audiência pública de hoje, o senador Otto Alencar (PSD-BA) – que presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado – defendeu a revitalização do São Francisco como medida planejada para se evitar o assoreamento do rio e novas crises hídricas na região. Alencar informou que o assunto será discutido durante audiência da CMA marcada para o próximo dia 17, no Senado Federal.

Deputado Augusto César apresenta Projeto de Lei determinando escadas guarda corpo em prédios e condomínios.

Augusto César apresenta Projeto de Lei determinando o uso de escadas guarda corpo em prédios comerciais, residenciais e de serviço no Estado de Pernambuco.