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Senador Fernando Bezerra apresenta cinco emendas ao PPA nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Brasília, 13/11/15 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, esta semana, cinco emendas individuais ao Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. As emendas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e correspondem a ações nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Recursos Hídricos – principais eixos de atuação de Fernando Bezerra no Senado Federal.

Previsto na Constituição, o PPA é um instrumento comparado a um “plano de metas” da União para um período de quatro anos. Se aprovadas pela CMO, as ações propostas nas emendas de Fernando Bezerra Coelho farão parte dos objetivos do governo federal para o quadriênio 2016-2019. No setor Saúde, o senador sugere a reestruturação e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Educação, a proposta é aumentar a oferta de educação básica em tempo integral.

Já no setor de Infraestrutura, Fernando Bezerra apresentou duas emendas. Uma delas é para ampliar a oferta de água, para usos múltiplos, por meio da construção de adutoras de interligação de sistemas hídricos; especialmente, na região (seca) do Semiárido Nordestino. A outra emenda tem o objetivo de apoiar e incentivar a implementação de projetos e empreendimento produtivos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A quinta emenda apresentada pelo senador é voltada à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é estimular, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), estudos, projetos e ações para a concretização do Plano. “A disponibilidade de água é, possivelmente, o primeiro aspecto sobre o qual os impactos das mudanças do clima será mais fortemente sentido. Seja pela ocorrência de eventos extremos, com inundações e secas, seja pela dependência de recursos hídricos por todos os setores da sociedade e da economia”, argumenta Fernando Bezerra, que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional.

Jucepe recebe inscrições de empresas interessadas em obter o Selo Verde


Termina no próximo dia 15 de dezembro o prazo para inscrição das empresas interessadas em obter o Selo Verde conferido pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) às empresas do Estado que desenvolvem ações visando à preservação ambiental. O selo é uma distinção prevista no programa de certificação criado pela Junta, com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem ações dirigidas à proteção ambiental.

Segundo a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes, para ter direito ao selo, a empresa deve inserir, em seu contrato social ou estatuto, cláusula expressando o compromisso da companhia e de seus dirigentes em realizar gestões em prol da preservação ambiental. “Entre essas ações, poderão figurar o consumo de energia renovável, uso sistemático de materiais recicláveis e controle de emissão de poluentes, entre outros”, destacou.

As empresas que já incluíram a cláusula de sustentabilidade ambiental em seus contratos, devem agora encaminhar à Secretaria de Meio Ambiente, até o próximo dia 15 de dezembro, um relatório informando as atividades que foram implementadas. Esses documentos serão analisados pelos técnicos da Semas que poderão, inclusive, realizar diligências in loco para verificação das ações descritas. Depois disso, a Jucepe receberá as conclusões técnicas enviadas pela Secretaria a fim de outorgar o selo às empresas que atenderam aos requisitos. “As empresas que têm programas de preservação ambiental mas não inseriram a cláusula em seus contratos, ainda podem fazê-lo. A alteração pode ser feita no mesmo dia na Jucepe. Depois disso, a empresa tem até o próximo dia 15 de dezembro​ para entregar o relatório”, explica Terezinha Nunes.
O Selo Verde e um Diploma serão entregues no início de janeiro em um evento especial a ser realizado pela Jucepe  em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A comenda de reconhecimento como “Empresa Verde” terá validade de um ano e poderá ser utilizada em peças promocionais e de propaganda.

As empresas interessadas, podem obter informações sobre todo o processo de obtenção do Selo Verde na cartilha disponibilizada no  portal da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (www.jucepe.pe.gov.br), no link Publicações Legais.

Com equipamentos de ponta, laboratório do Paulista abre as portas com capacidade de realizar 40 mil exames por mês


Após ganhar equipamentos de última geração e passar por uma reforma estrutural, o Centro de Endemias e Análises Médicas do Paulista (CEAMP) abre as portas nesta segunda-feira (16.11), às 17h. A solenidade de reinauguração acontece na própria unidade, que fica na Avenida Palmares, s/n, Arthur Lundgren I, próximo ao terminal de ônibus do bairro. A novidade é que o serviço, que antes oferecia oito mil exames/mês, terá capacidade de realizar 40 mil procedimentos mensais, inclusive, disponibilizando resultados de testes de hormônio.
          O laboratório municipal também vai identificar se os pacientes possuem alguma disfunção na absorção da vitamina “D”. O investimento público na reestruturação do CEAMP girou em torno de R$ 1,3 milhão. Os recursos são fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Paulista e o Ministério da Saúde.

CARTA AOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO