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Senador Fernando Bezerra defende que Congresso Nacional vote contas do governo e debata impeachment

 
Brasília, 17/11/15 – O agravamento das crises econômica e política levaram o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) à Tribuna do Senado, na tarde desta terça-feira (17), para defender que o Congresso Nacional vote, até o final deste ano, as contas do governo relativas a 2014 para, então, “aberta e constitucionalmente”, debater o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação do senador, estes são passos fundamentais que o Brasil precisa dar para “enterrar o assunto”, sair da estagnação e permitir que o país supere as crises e retome os rumos do crescimento econômico.
“Isto não seria suficiente para recuperar o país; mas, é necessário para que possamos focar nossos esforços numa agenda que retire o país da trajetória de mais um ano de retrocesso e estagnação econômica”, destacou. “Provavelmente, muitos que desejam este debate votarão contra o impeachment e o Brasil enterraria o assunto. Qualquer uma destas duas alternativas deixará o país em uma posição melhor para enfrentar seu futuro. E deixará a presidente Dilma melhor na história do que ser a responsável pela continuação da marcha do país na direção de um colapso da economia, um retrocesso social e um caos político”, acrescentou Fernando Bezerra.
Ao chamar a atenção para a dimensão da crise econômica – que, na avaliação do senador, “pode ser muito maior do que alguns imaginam” – Fernando Bezerra Coelho pediu “iniciativa política”. “O governo, em um regime presidencialista, tem que ter um apoio mínimo e importante para poder cumprir a sua agenda e para poder ter força para enfrentar esta grave crise”, argumentou o senador, que foi ministro da Integração Nacional entre 2011 e 2013.
DESCREDIBILIDADE – Para o pessebista, uma das principais comprovações do agravamento das crises é a descredibilidade dos brasileiros não só em relação à economia como também ao futuro do país. Ao reforçar que “o Brasil está em marcha rápida ao colapso econômico, ao caos político e à desordem social”, Fernando Bezerra Coelho conclamou os colegas parlamentares ao “desafio maior”: recuperar a credibilidade das direções políticas.
“Na política, estamos sem partidos, sem credibilidade, sem sonhos, sem mesmo propostas alternativas claras. Todas as pesquisas mostram a rejeição quase absoluta ao governo, à presidente e ao PT, contaminando todas as lideranças políticas, sem exceção”, afirmou o senador. “Estamos perdendo a noção do todo, do conjunto. O Brasil está em perigo”, alertou Fernando Bezerra.
INDÚSTRIA – Entre os indicadores de deterioração da economia, o senador destacou o quadro de aceleração inflacionária, a expressiva diminuição do poder aquisitivo, o desemprego crescente, a queda da receita tributária e o aumento do endividamento público. Bezerra Coelho também chamou a atenção para o cenário “adverso” da indústria. Segundo ele, entre setembro de 2014 e o mesmo mês deste ano, a massa salarial caiu quase 8% e as horas trabalhadas na indústria, 11,6%.
INFLAÇÃO – Sobre a persistente e progressiva inflação, o senador destacou que a “recessão intensa” revela uma expectativa de que a inflação em 2015, medida pelo IPCA, superará 10%: a maior taxa desde 2002. E que em 2016, “a duras penas”, se manterá dentro do limite superior da banda de flutuação fixada por força do regime de metas. “Por isso, a taxa de juros não poderá baixar tão rapidamente quanto gostaríamos”, afirmou.
DESEMPREGO – Na visão de Fernando Bezerra, o pior de todos os indicadores é o desemprego. “Não pelo número em si, mas pela dimensão humana”, observou. De acordo com o senador, nas principais regiões metropolitanas, o desemprego saltou de 4,3% para 7,6% em apenas oito meses, o que representa, atualmente, quase dois milhões de trabalhadores sem emprego (só nas regiões metropolitanas).
“Não podemos voltar as costas aos trabalhadores que perdem seus empregos, aos pequenos e microempresários que se veem forçados a fechar as portas de seus negócios, aos cidadãos que enfrentam dificuldades para pagar suas contas e saldar suas dívidas”, ressaltou o senador. “O desemprego é a face mais visível e mais cruel da crise para as famílias brasileiras”, lamentou.
APOIO – No Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho recebeu o apoio direto de sete senadores – de diferentes partidos e estados – que acompanhavam o pronunciamento do pessebista pernambucano. Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Congresso Nacional necessita assumir a discussão do impeachment. “Porque é clara a falta de liderança da presidente Dilma Rousseff em aglutinar forças políticas e apoio popular”, afirmou Caiado.  
Na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o pronunciamento feito por Fernando Bezerra foi extremamente oportuno e contará com o apoio do colega cearense. “O Brasil está indo ladeira abaixo”, afirmou Jereissati.
O senador Agripino Maia (DEM-RN) classificou o discurso de Fernando Bezerra Coelho como uma “demonstração da coragem de um nordestino preocupado com o país” e avaliou que “o governo não tem unidade nem autonomia porque perdeu a capacidade de governar”. O discurso de Fernando Bezerra também recebeu o apoio dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Confira, abaixo, o pronunciamento completo do senador Fernando Bezerra Coelho:

“Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras,

Hoje, quero registrar minha preocupação com a perspectiva de agravamento da crise econômica por que passa o País.

Desde o final do ano passado, começou a se desenhar um quadro de desaceleração da atividade econômica, fruto de fatores internos e externos, que se combinaram de forma perversa e destruíram muito rapidamente as esperanças de crescimento econômico e geração de emprego e renda. Desde então, temos enfrentado um quadro de aceleração inflacionária, expressiva diminuição do poder aquisitivo, desemprego crescente, queda da receita tributária e aumento do endividamento público, tanto em termos absolutos, como em proporção do Produto Interno Bruto, entre outros indicadores negativos.
A maior ameaça que enfrentamos hoje é, sem dúvida alguma, a perspectiva de continuidade e talvez de aprofundamento do quadro recessivo que vivemos. A possibilidade de esse quadro ainda mais negativo se confirmar não é remota. As expectativas do PIB em 2016 aumentaram sensivelmente nas últimas semanas. Ao menos é o que revela o último Boletim Focus, publicado pelo Banco Central, na sexta-feira da semana passada. Até quatro semanas antes do último boletim, o mercado financeiro apostava em uma queda do PIB em 2016 de apenas 1,22%. Na semana passada, essa expectativa de queda já ultrapassava dois pontos percentuais negativos.
Para perceber a velocidade de deterioração das expectativas, comparemos com o mesmo relatório Focus de seis meses antes. Naquela época não tão distante, a previsão era de uma queda na atividade econômica de apenas 1,2% para este ano e uma recuperação, já em 2016, da ordem de 1%. Hoje, a expectativa de queda para este ano é de 3,1% e, como acabei de assinalar, de mais de 2% negativos para 2016. São cinco pontos de queda do PIB em uma recessão de dois anos! O salto da taxa de câmbio, que poderia ser um fator de estímulo à exportação e ao setor que concorre com importações, ainda não gerou os efeitos esperados. Isso porque, mesmo ignorando o efeito nocivo do câmbio sobre o endividamento externo de muitas empresas, houve uma queda dos preços das exportações brasileiras da ordem de 20% entre julho do ano passado e julho deste ano.

Na indústria, Srs. Senadores, o cenário é ainda mais adverso. Até setembro, o faturamento real das empresas havia caído 7,6% em relação ao pico ocorrido em fevereiro do ano passado. Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, a massa salarial caiu quase 8% e as horas trabalhadas na indústria reduziram 11,6%.

Nossos problemas não se restringem à esfera da produção, temos também uma inflação persistente. Mesmo a recessão intensa não afasta a expectativa de que a inflação em 2015, medida pelo IPCA, superará dez pontos percentuais, a maior taxa desde 2002, e que, em 2016, se tudo der certo, se manterá dentro do limite superior da banda de flutuação fixada por força do regime de metas.

Por isso, a taxa de juros dificilmente poderá baixar tão rapidamente quanto gostaríamos. Os efeitos combinados da recessão sobre a receita tributária e dos juros altos sobre a despesa do Governo são bem conhecidos e se refletem na extrema dificuldade para estancar o déficit e controlar o crescimento da dívida pública.

E o pior, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de todos os indicadores, o pior de todos eles é o desemprego, não pelo número em si, mas pela dimensão humana. Afinal, o desemprego é a face mais visível e mais cruel da crise para a família brasileira. O desemprego nas principais regiões metropolitanas saltou de 4,3% para 7,6% em apenas oito meses. Há quase dois milhões de trabalhadores sem emprego só nas regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa. O número para o País como um todo deve ser um múltiplo disso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos voltar as costas aos trabalhadores que perdem seus empregos, aos pequenos e microempresários que se veem forçados a fechar as portas de seus negócios, aos cidadãos que enfrentam dificuldades para pagar suas contas e saldar suas dívidas. Mesmo aqueles que não foram mais duramente atingidos pela crise receiam em sê-lo.
Já não somos a sexta economia do Planeta, tanto por causa de notas baixas taxas de crescimento quanto por causa da desvalorização da nossa moeda. Além da queda da posição do PIB, provavelmente estamos caindo na posição do nosso Índice de Desenvolvimento Humano, o nosso IDH, devido ao fracasso da educação e da nossa saúde e também à queda da nossa renda per capita.

A inflação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está corroendo as conquistas sociais. Nossas universidades e centros de pesquisa sofrem descontinuidades por instabilidade de recursos e por causa de paralisações constantes. O Estado Brasileiro não tem recursos para investimento e, agora, nem mesmo para pagar os salários de seus servidores, haja vista o exemplo que vem do Rio Grande do Sul.

Não há recursos para manter a máquina em funcionamento. Prefeituras e Estados estão fechando postos de saúde e escolas. Sem os recursos mínimos necessários, pesquisas estão paradas, projetos estão interrompidos. Nossos Estados e Municípios estão se aproximando ou mesmo caindo no abismo do caos fiscal.

Na política, infelizmente, temos de constatar: estamos sem partidos, sem credibilidade, sem sonhos e sem mesmo propostas alternativas claras. Sobretudo, insisto, estamos sem credibilidade. Todas as pesquisas mostram a rejeição quase absoluta ao Governo, à Presidente, ao Partido dos Trabalhadores, mas também contaminam todas as lideranças políticas. Insisto: contaminam todas as lideranças políticas, sem exceção. As pessoas começam a não acreditar no futuro do País.

O Brasil – eu não queria estar aqui falando isso – está em marcha rápida para o colapso econômico, talvez para o caos político e, o pior, para a desordem social.

Diante disso, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, o maior desafio para nós, líderes, que queremos ser responsáveis nesta hora grave em que o País vive, é buscarmos estar sintonizados com os interesses dos brasileiros de hoje e com a nossa história. Precisamos, urgentemente, urgentemente, recuperar a credibilidade das nossas direções políticas.

Penso que, em primeiro lugar – aqui, ouso trazer isto como proposta para discussão, para reflexão nesta Casa do Congresso Nacional –, caberia aqui um esforço para recuperar a credibilidade da Chefe do Governo e do Estado. Hoje, a Presidenta Dilma tem a legalidade dos votos.

Não pode haver questionamento sobre a vitória obtida nas urnas, até porque estou a cavaleiro, como membro do Partido Socialista Brasileiro, que já denunciava essa situação que o País vivia em 2014, o que levou nosso Partido a apresentar a candidatura de Eduardo Campos e, na sequência da trágica morte do nosso jovem líder político, o apoio à candidatura de Marina Silva. No segundo turno, o PSB fez a opção pela oposição e apoiou a candidatura do Senador Aécio Neves.

Mas, hoje, repito, a Presidenta Dilma tem, sim, a legalidade dos votos, mas, talvez, não tenha mais a legitimidade. Sua popularidade está nos níveis mais baixos de uma Presidente na história. Todos os indicadores de bem-estar social e de desempenho econômico estão em baixa. Seus projetos se desfazem. Sua voz, lamentavelmente, não é escutada. O seu Partido, dividido, não lhe dá o apoio necessário nesta hora grave. E seu tempo, o precioso tempo da Chefe de Governo, da Chefe de Estado, é gasto na luta para evitar o impeachment.

O Brasil, Srª Presidente, precisa enterrar o assunto do impeachment, e digo isso porque não adianta nenhum plano econômico, não adianta mudar o Ministro da Fazenda. Alguns defendem a mudança do Ministro da Fazenda, a mudança da orientação da política econômica. Não terão êxito. Os investidores, os agentes do sistema da produção, a sociedade brasileira, primeiro, precisam saber se esse Governo vai cumprir o seu mandato, tantas são as ameaças, tantos são os questionamentos!

Por isso, repito: para que possamos dar uma chance de o Brasil dar certo e para que não mergulhemos o Brasil de novo num ano pior do que o ano de 2015, a minha proposta, Srªs e Srs. Senadores, é a de que o Brasil precisa enterrar o assunto do impeachment. A única maneira de enterrar esse assunto é votar, até o final deste ano, as contas da Presidenta Dilma relativas a 2014 – afinal, esse é o argumento que sustenta o pedido de impeachment –, se queremos dar previsibilidade e segurança institucional até para aqueles que escolherem ser governo sejam governo e para os que forem oposição se firmem na oposição, de forma clara. Mas não podemos assistir da janela a esta trajetória que está conduzindo o País para mais um ano perdido, que é como já se pronuncia o ano de 2016.

Sr. Presidenta, o Brasil tem um regime presidencialista, não pode substituir, reafirmar ou destituir seus governos por voto de confiança ou de desconfiança, mas pode dar confiança ou negar confiança por meio da votação do impeachment. É preciso colocar o assunto do impeachment para trás, aprovando-o ou recusando-o, iniciando um novo momento, com um novo governo, sob a condução de uma presidenta renascida com apoio dos que se manifestarão contra o impeachment, ou com um novo presidente previsto pela Constituição.

Sei – gostaria de deixar isto muito claro – que, certamente, isso não será suficiente para recuperar o Brasil, mas é um passo necessário para que possamos focar nossos esforços numa agenda que retire o País da trajetória de mais um ano de retrocesso e de estagnação econômica.

Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que hoje isto depende da Presidenta Dilma Rousseff, aceitar que o Congresso debata e vote com a urgência necessária as contas de 2014. Provavelmente, muitos que desejam esse debate votarão contra o impeachment, e o Brasil enterrará o assunto. Mas qualquer uma dessas duas alternativas deixará o Brasil em uma posição melhor para enfrentar seu futuro e deixará a Presidenta Dilma melhor na história, para que ela não seja a responsável pela continuação da marcha do País na direção de um colapso da economia, de um retrocesso social e de um caos político.

Mas quero aqui reiterar a minha preocupação maior, que é com o quadro da economia brasileira, que está em marcha batida para contratar mais um ano perdido.

Há oito dias, eu estava no Recife, me dirigindo ao meu escritório político. Subia num elevador, e, no elevador, havia um senhor de seus quarenta e poucos anos, em roupa de trabalho. Ele começou a me fixar, a me olhar e me reconheceu. Acho que perdeu o receio, e, antes de a porta se abrir, ele se dirigiu a mim e disse: "Senador, vocês não vão fazer nada para essa situação se modificar? Eu sou um prestador de serviço. Hoje é sexta-feira, e eu ainda não tenho os recursos necessários para cobrir as despesas da semana." Um prestador de serviço autônomo, que estava ali, no prédio, prestando assistência em algumas salas.

Essa situação está ocorrendo em todas as regiões do País. É visível – é visível – a perda de dinamismo da economia brasileira. A situação que aí está só poderá ser enfrentada com força política, com autoridade política. E nós estamos, de certa forma, prolongando uma discussão que precisa ser abreviada. Sobre o impeachment, entraram com mais de 20 pedidos de impeachment, e não sei quantos já foram arquivados. Mas o único que está sendo debatido e discutido é o que se apoia no parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Então, temos de agilizar essa votação. Ela também depende de nós! Depende da Presidenta, porque tem influência nesta Casa e no Congresso Nacional, mas depende de nós! Depende do Presidente do Congresso Nacional, depende da Presidenta da Comissão Mista de Orçamento. É votar essas contas, para que possamos enterrar o assunto ou não, mas enfrentar o assunto!

Da forma como vai, é desnecessário ficarmos, aqui neste plenário, discutindo assuntos menores, pontuais, com uns querendo ajudar e outros querendo chamar atenção para problemas que estão errados e que precisam ser corrigidos. Mas nós estamos perdendo a noção do todo, do conjunto! O Brasil está em perigo! É preciso que se entenda isso com toda a profundidade.

Nós queremos, sinceramente, que volte a existir uma condução política com autoridade suficiente para enfrentar a crise que aí está posta.

Não se trata de escolher entre Levy ou Meirelles, não se trata de escolher entre um caminho ou outro para a política econômica, mas se trata de restaurar a autoridade da figura da Presidente da República.

É muito importante que, num momento de crise grave como este, a Presidenta tenha as condições mínimas, a autoridade mínima para poder enfrentar essa agenda que o Brasil está a exigir.

Eu faço este discurso aqui desta tribuna, mas todos aqui sabem do relacionamento que tenho com o atual Governo, até porque fui Ministro da Presidenta Dilma em seu primeiro mandato, Ministro da Integração Nacional, e desfruto do relacionamento com o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, a quem coloquei essa proposta, porque era importante que o Governo pudesse colocar essa discussão, esse debate, sobretudo essa votação. Não vale a pena governar este País fazendo barganha a cada semana. Não vale a pena governar este País tendo que somar quantos votos há na Câmara dos Deputados a cada dia.

Portanto, é importante que a Presidenta da República tenha um apoio mínimo para que ela possa enfrentar a crise em que estamos mergulhados e que vai precisar do esforço e da colaboração de toda a sociedade brasileira, vai precisar do apoio e da compreensão de todos os partidos com representação nesta Casa, inclusive dos partidos de oposição.

Na realidade, a votação do impeachment depende de uma decisão da Câmara dos Deputados. A votação das contas da Presidenta, de 2014, depende da Comissão Mista de Orçamentos, que é presidida por uma Senadora. E a Comissão Mista de Orçamentos se subordina ao Presidente do Congresso Nacional, que é o Presidente Renan Calheiros. Portanto, eu acho que, como o pedido de impeachment tem que estar embasado em algo concreto, e o que embasa o pedido de impeachment está sob análise ou apreciação, pois se trata daquele parecer que se refere às famosas pedaladas fiscais, nós não precisamos ficar dependendo da boa vontade, do bom humor ou da dinâmica política na Câmara dos Deputados.

Nós podemos envidar os nossos esforços, se o Governo assim quiser, se a Presidenta Dilma assim quiser, aqui nesta Casa, para diminuir a incerteza, a insegurança, a indefinição. O Governo pode trabalhar, para que a Comissão Mista de Orçamentos possa votar rapidamente as contas da Presidenta e, assim, se possa sinalizar para o mercado, se possa sinalizar para os agentes econômicos e para a sociedade que o Governo tem o mínimo de apoio para poder cumprir uma agenda. E que leve a sociedade brasileira até o encontro das urnas de 2018. Agora, o que não podemos aceitar é que essa situação se prorrogue, ou se prolongue, porque ela está destruindo a economia brasileira.

A arrecadação, como aqui foi colocado pelo Senador José Agripino, de Estados e Municípios é decrescente mês após mês. O meu Estado, o Estado de Pernambuco, está pagando o décimo terceiro, o Governador Paulo Câmara anunciou o pagamento esta semana da última parcela, mas há Estados, como o Rio de Janeiro, que ainda não têm os recursos para pagar o décimo terceiro. Mais de dois terços das prefeituras no Brasil não vão pagar décimo terceiro.

E eu vou contar outra história. Ontem eu estava tomando um avião no aeroporto de Guarulhos de volta para Brasília e encontrei dois empresários de Pernambuco que tinham ido assistir ao Grande Prêmio do Brasil. Viram-me na fila porque o avião deles saía do portão ao lado e vieram me abraçar. E eles disseram assim para mim: " Senador, se a coisa está feia para a gente lá em Pernambuco, feia está aqui em São Paulo; o que eu ouvi de empresa quebrada, de demissão do setor industrial, de lojas fechando, eu não sei se São Paulo, rico que é, aguenta mais um ano de retração econômica como nós vivenciamos em 2015.". Isso eu ouvi