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Silvio Costa Filho cobra retomada do Projeto de Navegabilidadees


O deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobrou ontem, no plenário da Casa, que o Governo do Estado apresente um cronograma para conclusão do projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe.

Lançado em 2012, o projeto está com as obras paradas em todas as suas frentes, apesar de já ter recebido R$ 54,5 milhões dos recursos previstos, de um total estimado de R$ 289 milhões. Os recursos já repassados ao Estado representam 18,8% do orçamento inicial da obra, que acumula atualmente 542 dias de atraso.

Segundo Silvio Costa Filho, o projeto, que integra o PAC da Mobilidade do Governo Federal, é mais um exemplo da ineficiência administrativa do Governo do Estado. “Sempre ouvimos do Estado e da Prefeitura do Recife que os projetos de Pernambuco estão parados por causa do Governo Federal, mas, nesse caso, o dinheiro está depositado na Caixa Econômica, pronto para ser sacado, mas é preciso que o Estado e a Prefeitura resolvam as pendências administrativas”, enfatizou.

Entre os problemas encontrados pela Bancada de Oposição estão a não remoção das palafitas das margens do Capibaribe, que impedem a dragagem da calha do rio e a construção das cinco estações do Ramal Oeste, além de problemas na licitação e falta de licenciamento ambiental. “Segundo as informações da Caixa, todas as quatro metas do projeto estão com pendências sob responsabilidade do Estado ou da Prefeitura do Recife, que mais uma vez tropeçam nas próprias pernas”, criticou.

A deputada Priscila Krause atribuiu o atraso das obras à má condução do processo, pelo Governo do Estado, mas destacou que parte dos entraves se deve à Prefeitura do Recife, que está com seu programa habitacional atrasado, inviabilizando a remoção das famílias que moram nas palafitas do Coque e dos Coelhos. “Isso começou truncado. Ninguém fez sua parte, nem Estado nem Prefeitura, e quem paga é a população, que sofre com a frustração da expectativa e assiste os recursos de seus impostos financiando obras inacabadas”, destacou.

Para o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a paralisação das obras vai trazer prejuízos para os cofres públicos. “O que já foi feito, por causa do tempo parado, precisará ser refeito. E quem vai pagar essa nova despesa?”, questionou o parlamentar, acrescentando que no Estado há inúmeros projetos, mas nenhum consegue ser finalizado.

De acordo com o Silvio Costa Filho, todos os projetos voltados à mobilidade da Região Metropolitana do Recife estão paralisados, a exemplo da Navegabilidade e dos corredores do BRT. “Além de não apresentar nenhum projeto novo, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio sequer conseguem concluir o que herdaram do ex-governador Eduardo Campos”, ressaltou.

O líder da Bancada de Oposição, lembrou que as obras do Projeto de Navegabilidade já foram visitadas pelo programa Pernambuco de Verdade, no primeiro semestre, e o cenário já era de abandono. “O Governo chegou a anunciar a retomada das obras em julho, mas apenas capinaram o terreno e tudo parou de novo”, afirmou o parlamentar.

Costa Filho adiantou que a Bancada de Oposição vai propor uma audiência pública para tratar do tema. “Como o Governo silencia, vamos convidar os secretários das Cidades, André de Paula, e do Meio Ambiente, Sérgio Xavier, além de um representante da Prefeitura do Recife para podermos ter uma previsão concreta para a conclusão desse projeto”, reforçou.



Projeto de Navegabilidade do Capibaribe
Obra/Responsável
Navegabilidade do Capibaribe/ Governo do Estado (SECID)
Assinatura/Dias Paralisação
Março de 2014/542 dias
Valor já Liberado
R$ 54.517.250,30
Situação da Obra:
1. Dragagem - Paralisada para de remoção de palafitas;

2. Estações Oeste (cinco no total): Problemas no Projeto e falta de licença ambiental. Obras foram retomadas entre julho e agosto, mas só foram realizadas a recomposição do canteiro de obras, colocação de estacas e placas da obra.

 3. Sinalização Náutica: Problemas na licitação, intervenção paralisada desde março de 2014.

4. Estações Norte (duas no total): Projeto aprovado, mas liberação de recursos depende da solução de pendências administrativas por parte do Governo do Estado, como a licenciamento ambiental.
* Fonte: Caixa Econômica Federal

Em defesa da estabilidade e do crescimento econômico, senador Fernando Bezerra quer limite para endividamento público


Brasília, 18/11/15 – Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – que contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (18), que sejam estabelecidos parâmetros e limite para o endividamento público. “Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal e diante dos problemas econômicos que enfrentamos, este é um passo a mais que se dá no sentido de podermos ter as contas públicas equilibradas e políticas de desenvolvimento que possam gerar emprego e renda e recolocar o país na trajetória do crescimento, da inclusão social e da superação das desigualdades regionais”, defendeu Fernando Bezerra, ao observar que cabe ao Senado Federal regulamentar a questão.

O objetivo da audiência na CAE foi discutir o Projeto de Resolução (PRS) nº 84/2007, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que fixa limite global para o montante da dívida da União. O ministro Joaquim Levy manifestou apoio ao PRS, que será votado na próxima terça-feira (24), durante reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos. “Precisamos definir um limite que possa ser convincente e que não deixe o Banco Central e o Tesouro Nacional com um ‘cheque em branco’, permitindo gastos públicos sem senso de responsabilidade”, argumentou Fernando Bezerra Coelho, que também defendeu a adoção, pelo governo federal, de políticas de estímulo à produção, preservando-se recursos para a área de investimentos.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Durante a audiência pública, o ministro Joaquim Levy afirmou ao senador pessebista que o Executivo está disposto a atuar para a chamada "reforma definitiva do ICMS", um dos principais pilares da atuação parlamentar de Fernando Bezerra. Para a compensação dos estados que porventura venham a sofrer perdas com a reforma do imposto, o governo proporá a criação de um fundo regional e de um fundo de compensação, que seriam alimentados pela repatriação de recursos financeiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal do Brasil.

Os fundos seriam "inspirados", segundo Joaquim Levy, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Proposta por Fernando Bezerra por meio do Projeto de Lei (PLS) 375/2015, a PNDR tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Também participaram da audiência de hoje na CAE o subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros; o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires; o economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso; o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth Bastos; e o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luís Oreiro.

​Primeiro casamento LGBT surdo anunciado em Pernambuco

Realização de união estável acontece nesta sexta-feira (20), em Recife

O anúncio do primeiro casamento LGBT surdo foi feito no Centro de Apoio LGBT Surdo – vinculado à Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead) e que também é ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). A união Luan Pereira Andrade, de 20 anos e Israel dos Santos França, 33 está marcada para esta sexta-feira (20), às 14h, no Cartório Arnaldo Maciel – Centro do Recife.
A história do casal não é marcada apenas pelo ineditismo da união entre surdos no Estado. Mas, também, por terem enfrentado barreiras que vão além da dificuldade de comunicação pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). Luan é natural de Araripina (Sertão do Araripe), morou com a avó desde o falecimento da mãe, sentiu-se deixado de lado pelo pai desde então e sempre teve interesse por aprender a língua de sinais. “Estudei em escola de inclusão básica em Ouricuri e comecei a procurar cursos para me comunicar melhor com as pessoas e viver”, diz o jovem rapaz, que não encontrou forma mais clara para informar à sua família que a diferença também morava na sua orientação sexual. “Minha família não aceitou quando expus que era gay. Usavam a religião como pretextopara me proibir de ser quem eu era e isso era muito doloroso pra mim. Me sentia excluído.” 
Mas, ao conhecer Israel dos Santos, durante um curso que fez em Recife, Luan decidiu que gostaria de afirmar e assumir sua orientação pessoal. Após dois anos de compromisso e com a rejeição da família para a condição de homossexualidade e, no caso de Israel, aliado ao fato de ele ser negro, o araripinense não suportou a distância do companheiro e, doente e sem se alimentar, viu a possibilidade de dar continuidade à vida ao lado de seu companheiro, na capital do Estado. “Luan estava sem se alimentar, doente e queria vir para Recife, para vivermos juntos. Foi, então, que decidimos realizar nosso casamento e sermos felizes”, disse Israel.
Israel trabalha como auxiliar de produção em uma fábrica da Cidade e recebe o apoio da família para tocar sua vida. “Minha mãe não fala libras. Durante um tempo, isso foi um problema. Desde meus 15 anos de idade ela soube que eu era gay. No começo, não foi fácil. Hoje em dia, ela me aceita e me apoia.”
Quando se encontraram em Recife, os dois procuraram o Movimento LGBT Surdo – criado no ano de 2010, com o apoio do então deputado estadual, Isaltino Nascimento. “Hoje, funcionamos vinculados à Sead e tentamos apoiar o público LGBT surdo nas questões judiciais, retirada de documentos, com a vida social deles de modo geral. Porque o surdo é autônomo e tem condições de viver como ou ouvintes, porém, com a especialidade de falar uma outra língua. É essa interação com a sociedade que tentamos facilitar para eles”, explicou a coordenadora do Movimento LGBT Surdo, Jaqueline Martins.
Sobre a barreira da comunicação, Jaqueline ressalta que se torna um problema quando ameaça a estabilidade da vida das pessoas. “No caso do Luan, ele estava em casa, deprimido, as pessoas não o deixavam sair de casa e não havia ninguém para intermediar uma comunicação dele com as pessoas de sua casa.”
Luan e Israel se dizem felizes e satisfeitos por poderem estar juntos, dividindo a vida e planejando os próximos passos para a vida a dois. Luan deve continuar os estudos em Recife e pretende se tornar professor de letras-libras.

Decoração de Natal do Paulista 2015




Confira como vai ficar a PE-15, PE-22 e o centro de Paulista. As decorações luminosas estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Serviços Públicos e Diretório de Iluminação.

PSOL começa a preparação para as eleições municipais de 2016


O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) começa a se preparar para as eleições de 2016. O objetivo da legenda é ter candidatura própria nas cidades de médio e grande porte, além dos municípios polos do interior, com prioridade para a capital pernambucana. No próximo sábado (21), o PSOL realizará o 1º Seminário Programático no Recife. O ato partidário será realizado no Espaço Casarão, na Rua da Santa Cruz, número 190, na Boa Vista, no Centro, com o objetivo de colher sugestões e debater temas de interesse da população.

A programação do seminário começa às 8h, com um café da manhã, e terá quatro palestras. Às 9h, o integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, falará sobre direito à cidade. Às 10h30, o deputado estadual e novo presidente do PSOL no Recife, Edilson Silva, fará uma avaliação sobre a conjuntura política da cidade. Único parlamentar da legenda no Estado, Edilson é o pré-candidato a prefeito do partido na capital pernambucana. Fundador do PSOL, ele já disputou três eleições majoritárias. Duas para governador (2006 e 2010) e um para a Prefeitura do Recife (2008).

Após o intervalo para o almoço, às 13h30, será a vez das dirigentes Albanise Pires, presidente do PSOL em Pernambuco, e Marília Nepomuceno, integrante do diretório do partido no Recife, contextualizarem sobre as mulheres na capital pernambucana. Por último, às 15h, o médico do Programa Saúde da Família do Recife, Carlos Eduardo Melo, o Cacá, debaterá sobre a saúde publica na cidade.

CRECHE – Como costuma fazer em suas atividades partidárias, o PSOL montará um espaço para receber adequadamente as crianças, oferecendo às mulheres que têm filhos a possibilidade de participarem do debate e da militância política sem a preocupação de não ter a quem repassar o cuidado com os pequenos.

Contatos:
Albanise Pires, presidente do PSOL em Pernambuco - 9 8159-8615
Edilson Silva – dep. estadual e presidente do PSOL no Recife - 9 9178-3485
Jorge Cavalcanti, assessor de imprensa – 9 9148-6710

Crédito da foto: João Bita/Alepe/Divulgação
Legenda: Representante do PSOL na Assembleia Legislativa, Edilson é o pre-candidato a prefeito no Recife

Audiência pública discute efeitos da crise econômica para o agronegócio

Apesar de ser um dos poucos setores que resiste à crise econômica, o agronegócio não passa ileso pelo difícil momento que o país enfrenta. Para discutir como Pernambuco tem sido afetado pela crise neste segmento, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) propôs uma audiência pública que ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 10h. O debate será realizado dentro da programação da 74ª Exposição Nordestina de Animais, no Parque do Cordeiro