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Comissão do Senado aprova projeto de Fernando Bezerra que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional


Brasília, 24/11/15 – Uma das principais proposições do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para o equilíbrio federativo foi aprovada, nesta terça-feira (24), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Construída desde que Fernando Bezerra fora ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) passou hoje pela CAE e segue agora para apreciação nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Na CDR, o Projeto de Lei (PLS) 375/2015, que instituiu a PNDR, será votado em caráter terminativo.
“O Brasil precisa de uma Política de Desenvolvimento baseada no federalismo cooperativo, na solidariedade regional, na valorização da diversidade, na sustentabilidade, na transparência, na competitividade e na equidade do desenvolvimento produtivo”, argumenta Fernando Bezerra Coelho. “Uma política nacional que intervenha, prioritariamente, no desenvolvimento social, no acesso a serviços públicos de qualidade, na educação e capacitação profissional, em ciência e tecnologia, no desenvolvimento do setor produtivo e em infraestrutura”, acrescenta o autor do PLS 375.
De acordo com o projeto de lei, a PNDR será “alimentada” por um Fundo Nacional de Desenvolvimento Social (FNDR) que permitirá, por exemplo, recompensar estados que possam sofrer perdas financeiras com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – a chamada “reforma definitiva do ICMS”. Segundo defende Fernando Bezerra, é necessário que o ICMS deixe de ser um tributo de origem ou de produção para ser um imposto de destino, incidente no local de consumo. “O que estimulará o setor produtivo e reaquecerá a economia brasileira”, ressalta Bezerra Coelho.