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Porte ilegal de explosivo deve ter pena aumentada no Brasil

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Severino Ninho, e prevê ainda a criação do crime de tráfico internacional de explosivo e o aumento de multa para as empresas que usarem dinamites em desacordo com a legislação. Mais um projeto de lei de autoria do deputado federal Severino Ninho (PSB/PE) foi apresentado na Câmara para combater a ação dos criminosos que agem diariamente explodindo agências bancarias em todo o Brasil.

O PL 6729 foi entregue este mês e prevê aumento de pena para quem portar ilegalmente dinamites, cria o crime de tráfico internacional de explosivos e estabelece aumento da multa aplicada às empresas que usarem os artefatos em desacordo com a norma padrão estabelecida pelo Exército.

Em agosto deste ano, Ninho já tinha elaborado o PL 5889 que possibilitará a ampliação da pena para quem roubar, furtar ou extorquir mediante explosão. Essa proposta apresentada em agosto pode ser votada já em fevereiro de 2017, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. "O projeto apresentado este mês levou em consideração as opiniões dadas por especialistas em segurança pública que convidei para uma audiência pública. Estamos trabalhando para criar mecanismos legais que ajudem as polícias judiciárias e aos magistrados a prender e punir exemplarmente as pessoas que cometem essas explosões de bancos que assombram toda população", justificou Severino Ninho.

Para Ninho, a criação de penas mais rígidas e a criminalização de determinadas condutas ajuda a fortalecer a Política Criminal que visa prevenir condutas socialmente reprovadas. "As explosões estão agredindo as pessoas psicologicamente e isso tem de ter um fim.

Além disso, cidades inteiras e muitas vezes uma região toda está tendo prejuízos econômicos com o fechamento de bancos. Estamos de olho no combate a esses grupos criminosos", disse Ninho.

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