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Procon Paulista tira dúvidas sobre troca de presentes

É nessa época do ano que as pessoas ganham mais presentes. Pode ser apenas uma lembrancinha ou um presentão, mas todos acumulam mimos. Mas nem sempre o carinho em forma de presente é do agrado ou do tamanho certo de quem ganhou, e o jeito é trocar. Porém, as trocas - tanto por gosto como por defeito na mercadoria - devem seguir algumas regras definidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o diretor do Procon Paulista, Edi Cordeiro, a troca só é um direito quando a mercadoria apresenta algum defeito ou vício. "Em caso de roupa, por exemplo, se o tamanho não é adequado ou a pessoa não gostou da cor ou do modelo, o lojista não é obrigado pela lei a trocar", explicou.
“No entanto, se o lojista se comprometer com a troca no ato da compra, é preciso especificar as condições em nota fiscal, como a obrigatoriedade de a embalagem não estar violada ou da presença da etiqueta no produto, por exemplo”, completou Edi.

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