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Do ministro Armando Monteiro sobre Liberato Costa Junior

Liberato é uma referência na vida pública de Pernambuco. Exerceu inúmeros mandatos, sempre marcados por extraordinária dedicação às causas de interesse coletivo. Destaco ainda sua dimensão humana, carisma e inexcedível amor à cidade do Recife. Trata-se de uma grande perda.


NOTA DE PESAR - LIBERATO COSTA JÚNIOR


Liberato Costa Júnior foi uma grande personalidade do Recife e de Pernambuco. Dono de uma trajetória pública irretocável e famoso por sua apurada leitura da política de nossa cidade e do Estado, ele deixa como legado para as futuras gerações o amor e a paixão por sua cidade e seu Estado e pelo o que mais gostava de fazer: política. A história recente do Recife se mistura com a que Liberato construiu ao longo de mais de quatro décadas de atuação parlamentar e militância. Ele era uma memória viva de nosso município. Vai-se uma referência de nossa população, mas fica a sua herança construída ao longo de dez mandatos na Câmara do Recife, onde chegou a ser presidente da Casa, e sua passagem interina na Prefeitura do Recife. Nesse momento, desejo conforto à sua família e que Deus os abençoe.

Deputado federal Jorge Côrte Real 

Gestantes do Paulista participam de palestra sobre o Zika Vírus



Devido aos recentes casos de microcefalia no estado de Pernambuco, associados à infecção pelo Zika vírus, a Secretaria Municipal de Saúde do Paulista realizou na tarde desta quarta-feira (13.01) uma palestra informativa para as gestantes do município. O encontro, que aconteceu na Unidade de Saúde de Arthur Lundgren II Alto, teve o intuito de alertar as participantes sobre as medidas de prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, febre chikungunya e zika vírus.

“A iniciativa tem o papel principal de alertar essas mães sobre os riscos que essas doenças podem trazer. Sabemos que a ligação entre o Zika vírus e a microcefalia congênita é um fator preocupante, especialmente para gestantes no início da gravidez, por isso nosso maior empenho tem que ser voltado ao combate desse mosquito”, disse a enfermeira Ana Paula Melo.    
  
Na ocasião, além de esclarecerem dúvidas sobre o tema, as gestantes também receberam dicas de como manter uma alimentação saudável durante o período da gravidez. “Um dieta saudável, rica em fibras e proteínas é essencial para evitar complicações na gestação. Além de  aprenderem receitas práticas e saborosas, as mamães vão participar de jogos educativos que ajudarão a mantê-las ligadas na alimentação adequada”, ressaltou a nutricionista Cássia Cavalcanti.    

De tanto ouvir falar sobre o assunto, a mamãe de primeira viagem, Elisângela Soares, 28 anos, chegou ao posto de saúde cheia de perguntas. “ Aproveitei o momento para esclarecer todas as minhas dúvidas. Acho essa ação de grande importância para à população, pois além de nos manter informadas sobre o assunto do momento que é o Zika Vírus, ainda nos dar dicas sobre como ter uma gravidez saudável”, completou.

Notas de pesar Fernando Bezerra Coelho, Fernando Filho e Miguel Coelho‏

Liberato Costa Junior (Foto: Reprodução/TV Globo)

Fernando Bezerra Coelho:
Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do amigo Liberato Costa Júnior, ou Liba, como era chamado no meio político. Um companheiro de muitas lutas e caminhadas, que ao longo de toda a sua trajetória soube se manter firme aos ideais de democracia e liberdade que sempre defendeu. Um homem que jamais deixou de dizer o que pensava e foi intransigente na defesa das melhores tradições políticas de Pernambuco. Liberato teve, em décadas de dedicação ao Recife, como vereador da capital, uma enorme folha de serviços prestados à cidade. Desejo à família e aos amigos que Deus possa confortá-los nesse momento de tanto sofrimento.


Fernando Filho:
Liberato Costa Júnior era uma referência na política pernambucana e, em especial, na política do Recife. Um homem íntegro, que jamais se utilizou da política em benefício próprio. Em décadas de trabalho e vida pública soube manter-se como a pessoa humilde que sempre foi. Um político que marcou de forma profunda e definitiva a história da capital pernambucana. Fará muita falta a todos nós, com seus conselhos sempre pertinentes e sinceridade absoluta. Que a família possa encontrar em Deus o conforto necessário para atravessar esse momento.

Miguel Coelho:
Liberato Costa Júnior foi uma figura política admirável para Pernambuco e o Recife. Admirado e respeitado por todos, independente de lado ou coloração partidária. Tinha por ele grande admiração, sua devoção ao Recife era algo admirável. Dedicou a vida pela cidade, sempre trabalhando com muita dedicação e entusiasmo. Certamente deixará saudades em todos nós. Levo meus pesares à família e amigos, que possam encontrar o conforto nesta hora de sofrimento.  

Foto: Liberato Costa Junior (Foto: Reprodução/TV Globo)

Secretaria de Agricultura consegue captar R$ 22 milhões para reforçar orçamento no exercício de 2016‏

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária conseguiu garantir aproximadamente R$ 22 milhões para reforçar a dotação orçamentária do exercício de 2016, apesar da crise econômica nacional que atinge os estados. O valor é bastante significativo, representando um incremento da ordem de 60% em relação ao ano anterior, resultado de uma ampla mobilização e articulação do secretário Nilton Mota junto aos parlamentares.
A verba é proveniente de emendas dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e do Orçamento Geral da União, o que vai possibilitar maiores investimentos no setor, sobretudo em obras de infraestrutura hídrica, no sentido de promover ações para minimizar os efeitos da longa estiagem que assola o Semiárido pernambucano, beneficiando ainda a agricultura familiar no Estado.
Do valor total, cerca de R$ 13,3 milhões são de emendas da bancada da Alepe. “Além da saúde e do FEM, os deputados elegeram a agricultura como uma das prioridades, ampliando a quantidade de emendas parlamentares para 2016. Vamos investir em ações estratégicas, para alcançarmos ainda mais resultados positivos no setor”, assegurou Nilton Mota, acrescentando que todas as emendas de 2014 alocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 já foram empenhadas e estão em fase de execução.   
Dentre os principais investimentos para este ano, destaque para a implantação, perfuração e instalação de poços artesianos e recuperação e/ou ampliação de sistemas simplificados de abastecimento. Também já estão garantidos recursos do Orçamento Geral da União da ordem de R$ 9,4 milhões, a serem alocados em projetos de apoio à estruturação de empreendimentos produtivos para o fortalecimento da agricultura familiar, aquisição de máquinas agrícolas e manutenção e conservação de estradas vicinais.

Encontro reúne líderes religiosos no Recife


SDSCJ participará do evento organizado pela Cáritas Brasileiras por meio do eixo Povos Tradicionais da Coordenadoria de Igualdade Racial


A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) participa, nesta quinta-feira (14), da Celebração Inter-religiosa pela Paz, organizada pela Cáritas Brasileira – Regional Nordeste 2. O evento visa fortalecer os laços entre lideranças religiosas, estabelecendo diálogo contínuo que favoreça a construção de um mundo melhor, e acontece no auditório da Faculdade Frassineti do Recife (Fafire), no centro do Recife, a partir das 10h.

Mãe Elza de Yemonjá, representante dos Povos Tradicionais da Coordenadoria de Igualdade Racial, que integra a Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS) representará a SDSCJ e o núcleo de Religiões de Matriz Africana. Ela terá um momento fala durante o encontro. “O evento é pensado em torno da cultura de paz entre as religiões. Teremos vários credos reunidos e vamos contribuir levando o olhar mais aberto do Estado”, revela.

A Celebração Inter-religiosa pela Paz está ligada ao 102º Dia Mundial do Migrante e Refugiado, que estimula a reflexão do momento que vivem milhões de pessoas que saem do deu país de origem em busca de abrigo e segurança em outros países. O tema central será: “Num só coração, uma só família humana”. Haverá a presença de líderes cristãos, judeus, islâmicos, budistas, espíritas, de religiões de matriz africana e da fé Bahá´í (origem iraniana).

Para o secretário Regional Nordeste 2, Angelo Zanré, o objetivo principal é sensibilizar a sociedade, como um todo, para a problemática gravíssima das migrações em diversas partes do mundo. “Procuramos, nessa celebração, demonstrar nosso interesse por essa questão e entendemos que a melhor forma de acolher e de se solidarizar com o outro é pela via da unidade, pela capacidade de conviver, de dialogar com o diferente”, destaca.


SERVIÇO
Celebração Inter-religiosa pela Paz
Quando: 14 de janeiro (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Faculdade Frassineti do Recife (Fafire)
Endereço: Avenida Conde da Boa Vista, 921, bairro da Boa Vista, Recife

Município do Paulista começa a definir plano de prevenção à violência



O município do Paulista está delineando um plano arrojado de segurança que irá integrar o poder público e a iniciativa privada. O programa contará com o engajamento da Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil da cidade, polícias Militar e Civil, Exército Brasileiro, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paulista, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros organismos. O assunto foi pauta de uma reunião nesta quarta-feira (13.01) do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã do Paulista.

O programa vai ser pautado em quatro eixos principais: criação do Pacto pela Prevenção de Paulista; elaboração do Plano Municipal de Prevenção à Violência contra a Juventude; formatação do Plano Municipal de Segurança e criação de um tributo do cidadão para investimento no aparato de segurança da cidade.

Estão previstas as definições de políticas públicas construídas com a efetiva participação da juventude. A oferta de alternativas para jovens em situação de vulnerabilidade social também está embutida no conjunto de atividades.  Denominado Projeto Atletas da Cidadania, o serviço que um dos braços do trabalho, vai prestar assistência a 90 jovens na faixa etária de 15 a 24 anos. Previsto para funcionar no bairro de Maranguape I, uma das localidades mais populosas da cidade com quase 75 mil moradores, o trabalho irá ofertar ao público juvenil o acesso à formação cidadã.

Os jovens participarão de cursos sobre prevenção às drogas; juventude, violência e segurança pública; juventude, sexualidade, relações raciais e de gênero; idiomas; sistema de gestão e segurança do futebol, além de técnicas e regras do futebol.

A concretização do Pacto pela Prevenção de Paulista será outra vertente que promete resultados significativos. Proposto pelo ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco e assessor do Governo do Estado, coronel José Lopes, a iniciativa terá como alvo as comunidades mais vulneráveis. O trabalho irá mobilizar as escolas, estudantes, professores, pais de alunos e os organismos oficiais numa grande corrente do bem. “A violência, às vezes, é oriunda da ausência do poder público nas localidades. Precisamos enfrentar o ambiente adverso com prevenção e não com repressão”, defendeu.

O secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil e presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã, Manoel Alencar, destacou que a prioridade da gestão é resgatar a juventude, oferecer cidadania e oportunidades de inserção no mercado de trabalho, além de sensibilizar a sociedade para se tornar parceira do poder público constituído. “Nós vamos vencer a violência. Mas para isso necessitamos trabalhar em harmonia para conquistar a confiança do cidadão, através do desenvolvimento de uma segurança integrada”, enfatizou.

Sancionadas as Leis que garantem amplo acesso a inquéritos e sociedade individual de advogados

Um dia histórico para valorização da advocacia em todo o País. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, dia 12, a Lei 13.245, que altera o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelecendo o amplo acesso a inquéritos. “Um expressivo avanço nas nossas prerrogativas profissionais”, comemorou o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte. A presidente também sancionou a Lei 13.247, alterando o Estatuto da Advocacia, permitindo agora a criação de sociedades individuais ou unipessoais de advogados.

A Lei 13.245 teve origem com Projeto de Lei Complementar 78/2015 (PLC), que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. A PLC já tinha sido aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado e amplia os direitos do advogado relativos ao processo penal, garantindo a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso.

Ao substituir a expressão “repartição policial” por “qualquer instituição responsável por conduzir investigação”, o texto passa a valer também para as delegacias de polícia e outras instituições que fazem procedimentos similares, como o Ministério Público. O advogado também passa a ter a garantia de assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento.

Com as modificações, foram reforçadas as prerrogativas dos advogados. Há agora uma previsão expressa por abuso de autoridade. O fornecimento incompleto de autos ou seu fornecimento com a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implica agora na responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado com o intuito de prejudicar o exercício da defesa. Isto sem prejuízo do direito do advogado requerer acesso aos autos ao juiz competente.

Outra importante vitória é a criação da chamada sociedade individual, por meio da Lei 13.247, que vai permitir a formalização de milhares de advogados em todo o País. Um importante incentivo à geração de renda. O texto garante ao advogado o direito de reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia. A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB.

"O advogado não precisa mais constituir uma sociedade de advogados para atuar, podendo fazer isso sozinho. Isso é um incentivo importante para a estruturação da atividade profissional", destaca o presidente Ronnie Preuss Duarte. Quem também comemorou a mudança foi o presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-PE, Ivo Tinô do Amaral Junior. “O advogado em questão pode agora aderir ao Super Simples, emitir nota fiscal e pagar menos imposto. Além disso, ele passa a ter acesso ao seguro de responsabilidade, além de linhas de crédito especiais que antes eram direcionadas apenas aos escritórios”, afirmou.