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Seminário debate a microcefalia sob a ótica da assistência social

Evento reuniu técnicos, representantes da sociedade civil, Estado e municípios



Com o princípio da prevenção, cuidado e acolhimento, o Seminário Estadual 'Microcefalia e os Cuidados Socioassistenciais', realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), teve por objetivo debater a questão da doença sob o olhar da assistência social, através de políticas públicas desenvolvidas a partir dos serviços ofertados pelo Estado, com a perspectiva de abranger os 184 municípios e o arquipélago de Fernando de Noronha.

“Nossa ideia é ver como nossos profissionais da assistência podem identificar os perfis e as necessidades dessas famílias, também levando em consideração que Pernambuco tem o maior índice de casos de microcefalia registrados no Brasil”, disse o secretário Isaltino Nascimento, logo na abertura do evento. O encontro aconteceu no auditório da Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire), nesta quinta-feira (25).

Durante o seminário, Isaltino também ressaltou que a atenção direcionada às famílias das crianças com o diagnóstico devem acontecer por meio dos equipamentos e ações que o Estado já dispõe e políticas públicas articuladas de forma multidisciplinar com os municípios e órgãos responsáveis pela assistência, a exemplo dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de Referência Especializado (CREAS).

De acordo com o gerente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), Joelson Rodrigues, um balanço da situação no Estado traçou o perfil das famílias, onde os números mais recentes (fevereiro de 2016) apontam 1.601 notificações - em cerca de 90% dos municípios pernambucanos -, com 209 casos confirmados de microcefalia, em 76 municípios. Os maiors índices dos casos estão registrados no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.

Somando a isso, análises da SEAS apontam que a maior incidência da doença é sobre a população de alta vulmerabilidade social; onde 70% encontra-se em situação de extrema pobreza, 802 gestantes (50% dos casos notificados) estão inseridas no CadÚnico e 579 delas já recebem o Bolsa Família. O estudo também mostra que 92% que estão no CadÚnico têm perfil de renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Joelson explicou, ainda, que o Governo do Estado, através da SDSCJ/SEAS vem planejando e desenvolvendo ações voltadas à assistência das famílias com pacientes diagnosticados com microcefalia. “As famílias já são assistidas pelos programas sociais, mas, ainda precisam de atenção”, disse, destacando que a meta é reforçar o acompanhamento e o assessoramento técnico aos municípios e intensificar a busca ativa às famílias, através da rede de assistência, através dos CRAS e os CREAS.

ANS cria grupo técnico para adotar medidas de enfrentamento do vírus Zika

Paulo Virgílio - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (24) a criação de um grupo técnico específico para debater a incorporação de exames para detecção do vírus Zika no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A decisão foi tomada em reunião no Rio de Janeiro, sede da ANS, dos integrantes do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), com o objetivo de discutir as medidas de controle e enfrentamento do vírus Zika e as ocorrências de microcefalia a ele relacionadas.

De acordo com nota divulgada hoje à noite pela ANS, cerca de 15 instituições participaram do encontro, entre representantes de operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e órgãos de defesa do consumidor. Uma nova reunião será feita no início de março para discutir os detalhes do grupo técnico cuja criação foi anunciada hoje.

A agência também detalhou as medidas que estão sendo tomadas junto às operadoras e à população em geral para a prevenção e o combate ao mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da zika, dengue e chikungunya. Para o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, é fundamental a disseminação de informações qualificadas, capazes de dar tranquilidade e segurança à população, em um momento em que ainda pairam muitas incertezas em relação ao vírus e suas consequências.

"Reunimos este grupo, que é estratégico para a saúde, a fim de promover uma discussão técnica, segura e de qualidade em prol da sociedade, buscando o alinhamento das informações e a colaboração para o enfrentamento dessa situação crítica que o país está vivendo", destacou o diretor da agência.

A ANS informou ainda que publicará nesta quinta-feira, em seu portal na internet, uma página específica para divulgar informações sobre prevenção e combate ao Aedes aegypti e às doenças transmitidas e/ou relacionadas ao mosquito. O material segue as orientações e diretrizes do Ministério da Saúde e contém informações específicas sobre o setor de saúde suplementar,  incluindo ações que estão sendo executadas pelas operadoras de planos de saúde para enfrentamento da situação.

Senado aprova projeto que elimina obrigação da Petrobras de explorar o pré-sal

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O Plenário do Senado aprovou hoje (24) o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara,  estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.

“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem oficial.

O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão de ontem e foi retomado hoje no início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.

“Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração.

“A Petrobras é uma empresa que tem tradição de eficiência, de pioneirismo