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Senador Fernando Bezerra preside audiência pública sobre MP 707, que prorroga refinanciamento do crédito rural

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 707 realiza, nesta quarta-feira (9), a primeira audiência pública para o aprimoramento do texto da referida MP. Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para refinanciamento do crédito rural e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas.

Participarão desta audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski; e o assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze. Também foram convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA) e do Transporte (CNT).
De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. A MP 707 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.

SERVIÇO:
Assunto: Audiência pública para o aprimoramento da MP 707
Data: 09/03/16 (amanhã)
Horário: 11h
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6, Senado Federal, Brasília (DF)

George Hilton acompanha evento-teste de golfe


O ministro do Esporte, George Hilton, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, visitam nesta terça-feira (08.03), às 10h, o Campo Olímpico de Golfe, na Barra da Tijuca. A instalação recebe o evento-teste da modalidade que volta aos Jogos Olímpicos após 112 anos de ausência. A ação faz parte da agenda do ministro, que também contempla reunião técnica sobre os Jogos Rio 2016 com o prefeito.
Construída integralmente a partir de recursos privados, a instalação é um dos legados dos Jogos Rio 2016. Após as competições, a estrutura será aberta à população e se tornará o primeiro campo de golfe público na cidade, podendo ser usado por projetos sociais, público amador e atletas de ponta para treinamento e recreação. Com 970 mil metros quadrados, o campo tem 18 buracos, dois lagos artificiais e capacidade para 15 mil espectadores.
O evento-teste tem início às 11h. O objetivo é avaliar as operações da nova instalação. Participam os melhores golfistas do Brasil. Estarão em campo Alexandre Rocha, atual campeão do Aberto do Brasil e terceiro melhor brasileiro no ranking mundial; Rafael Becker, campeão do Aberto do Brasil de 2014; Daniel Stapff; Rafael Barcellos, campeão do CBG Pro Tour 2015; e Rodrigo Lee.
No feminino, estarão presentes Miriam Nagl, melhor brasileira no ranking mundial na atualidade; Victoria Lovelady, segunda melhor golfista brasileira no ranking mundial; Candy Hannemann; e Luciane Lee.
Apoio à modalidade
O golfe conta com forte investimento do Ministério do Esporte, alcançando a marca de R$ 3,5 milhões. Somente por meio de convênio celebrado entre a pasta e a Confederação Brasileira de Golfe (CBG), em 2013, a modalidade recebeu recursos da ordem de R$ 3,1 milhões.
Os recursos foram aplicados na constituição da equipe técnica, formação da seleção com 18 atletas (profissionais e não profissionais); constituição de rede de centros de treinamento; participação no calendário internacional de competições; apoio a quatro atletas para viabilizar a classificação para os Jogos Rio 2016; e a aquisição de equipamentos de ponta.
Destaque também para o investimento por meio do Bolsa Atleta, considerado o maior programa de patrocínio esportivo individual e direto do mundo. No exercício de 2015, 31 atletas da modalidade de todo país foram contemplados, o que representa R$ 437,3 mil em recursos diretos no ano. Destes atletas contemplados, três participam do evento-teste: Rafael Becker, Daniel Stapff e Rafael Barcellos.
Além disso, desde 2010, a Confederação teve aprovados 16 projetos que resultaram em captação de R$ 17,8 milhões pela Lei de Incentivo ao Esporte, na qual pessoas físicas e jurídicas podem incentivar projetos esportivos por meio de doações e patrocínios.
Já pela Lei Agnelo/Piva, que repassa porcentagem da arrecadação das loterias federais para modalidades esportivas, a CBG recebeu mais de R$ 6,6 milhões entre 2011 e 2015 para o desenvolvimento do golfe nacional. Para este ano, a previsão de recursos é de R$ 2,3 milhões.

SERVIÇO:
10h00 - Visita ao evento-teste do golfe
Local: Campo Olímpico de Golfe
Endereço: Rua General Moisés Castelo Branco, s/n - Barra da Tijuca
A Rua General Moisés Castelo Branco é a primeira rua à direita da Avenida das Américas após a numeração 10.001, no sentido Zona Sul.
14h30 - Reunião de trabalho dos Jogos Rio 2016 com o prefeito Eduardo Paes
Local: Palácio da Cidade
Endereço: Rua São Clemente, 360, Botafogo
15h - Coletiva de imprensa
Local: Palácio da Cidade
Endereço: Rua São Clemente, 360, Botafogo

Júlio Cavalcanti cobra pagamento do auxílio-moradia para os sem teto de Arcoverde


Na reunião plenária desta terça-feira (08) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna cobrar o pagamento dos auxílios-moradia, concedidos por meio da Lei nº 15.666/2015, que deveriam estar sendo pagos desde janeiro deste ano a 200 famílias de sem teto do município de Arcoverde.  “Houve seleção feita pela Secretaria de Habitação, cadastramento das famílias, abertura de contas bancárias para recebimento do benefício... mas, até agora, o dinheiro - que deveria ter sido pago a partir de janeiro deste ano – conforme compromisso assumido pela Secretaria – ainda não chegou para essas famílias”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Júlio Cavalcanti, o auxílio moradia será repassado para a Prefeitura de Arcoverde, para que o pagamento seja feito via executivo municipal. “Algo que deveria sair diretamente dos cofres do estado para as famílias de sem teto vai ter que passar pela Prefeitura. Qual o objetivo de complicar uma coisa que deveria ser simples?”, questionou.

O parlamentar criticou que os objetivos da política sejam desvirtuados pelas finalidades eleitoreiras. “Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias reféns da boa ou má vontade da prefeitura municipal, que por três anos vem empurrando esse problema sem dar solução. até promessa de entrega de 350 casas já teve, mas foi apenas mais uma das muitas promessas vazias da gestão municipal”, afirmou.
Júlio Cavalcanti discordou da atitude do Governo do Estado  e disse que vai permanecer atento para que a solução desse problema das famílias de Arcoverde não seja usada como manobras político-eleitoral.

“Foram muitas reuniões, interferimos de várias formas e tivemos muitos compromissos assumidos pelo Governo do Estado – compromissos não cumpridos pelo secretário Marcos Baptista e pelo diretor executivo de operações especiais, Bruno Lisboa, desrespeitando as necessidades e a dignidade das famílias sem teto de Arcoverde. E, agora, o Estado repassa essa responsabilidade para uma administração municipal que sequer recebe os representantes do movimento dos sem teto? Fica claro, aí, o viés político que está sendo dado à situação. Uma tentativa notória de beneficiar a Prefeitura, que é aliada política do Governo do Estado”, concluiu.

Prefeitura do Paulista e Sindicato dos Professores avançam nas negociações


Em mais uma rodada de negociação no gabinete do Prefeito Junior Matuto, na manhã desta terça-feira (08.03), secretários e dirigentes do Sinprop (Sindicato dos Professores do Paulista) repassaram ponto a ponto a pauta de reivindicações da campanha salarial 2016. Dos nove itens financeiros e três administrativos, alguns itens já estão sendo cumpridos e outros avaliados em relação aos impactos financeiros.

      Das questões administrativas que foram colocadas na mesa de negociação pelos representantes dos docentes da rede municipal, a maioria foi encaminhada, a exemplo do diário de classe que já está sendo entregue; o edital do concurso para preencher 352 vagas de professores, com data da publicação mantida para 04 de abril, com a possibilidade de antecipação.
Outro ponto que está sendo atendido é a gestão democrática, através com a implantação dos conselhos gestores formados por representantes da comunidade escolar, pais, alunos, professores e técnicos. Nesta reunião o prefeito solicitou que seja entregue ao Sinprop um cronograma das reuniões do conselho gestor.