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Projeto Eu Vivo Minha Morada coleta depoimentos dos moradores do Conj. Residencial Luiz Bonaparte

A terceira etapa do projeto “Eu Vivo Minha Morada” teve início nesta quarta-feira (09.03) com a coleta de vídeos-depoimentos dos moradores da Conjunto Residencial Luiz Bonaparte. As histórias de vida dos condôminos serão transformadas num curta-metragem produzido pela Secretaria Municipal de Habitação. A ideia é exibir o vídeo durante um evento que será realizado no dia 20 de março (domingo) na área externa do residencial. A ação vai contar com oficinas de danças, teatro, atividades recreativas e esportivas.     
Nesta tarde, o primeiro apartamento visitado pela equipe da prefeitura foi o da auxiliar de cozinha, Theogina Soares, 34 anos. Durante a gravação, ela contou que mora no residencial com o esposo e mais dois filhos menores. A moradora revelou que adora curtir a residência dela porque é confortável e acolhedora. “Já morei de aluguel em outro bairro até mais estruturado, mas é no meu apartamento que eu me sinto bem e segura”, disse.
Assim como a auxiliar de cozinha, outros condôminos farão depoimentos voluntários sobre a sensação de pertencer ao Bonaparte. Essa é uma das missões do “Eu Vivo Minha Morada”, que busca estreitar a relação dos moradores, trazendo um olhar deles sobre a própria moradia e a comunidade. O projeto também tem o intuito de trabalhar o conceito de coletividade, descobrindo potencialidades, interesses comuns, talentos culturais e artísticos na vizinhança, dentro da perspectiva da habitabilidade.
O trabalho de coleta será feito até a próxima terça-feira (15.03). Antes disso, as equipes da Secretaria de Habitação visitaram os apartamentos para entrevistar os moradores. Em seguida, os dados passaram por uma triagem, que encontrou as personagens mais interessantes para a elaboração do vídeo.
A ideia é que o projeto também beneficie outras comunidades do Paulista.

MP 707: setor produtivo defende linhas de crédito diferenciadas e normas mais seguras para a retomada da produção

Brasília, 09/03/16 – A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 707 realizou nesta quarta-feira (9), no Senado, a primeira audiência pública para o aprimoramento do texto da MP, que prorroga, até o final deste ano, o prazo para refinanciamento do crédito rural e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas. Durante o debate, presidido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), representantes dos agricultores e dos transportadores autônomos ressaltaram a necessidade de regulamentação de critérios que confiram maior segurança para que os dois setores possam enfrentar a crise econômica nacional e voltar a produzir. Uma das demandas foi a criação de linhas de crédito rural diferenciadas para as regiões semiáridas; especialmente, do Nordeste, que tem enfrentado grandes períodos de secas rigorosas.

“Os agricultores do semiárido nordestino merecem uma atenção especial porque eles vêm de quatro anos consecutivos de forte estiagem ficando, portanto, privados de sua capacidade produtiva para poderem honrar os compromissos assumidos com instituições financeiras; sobretudo, como os bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia, no caso dos agricultores; e com o BNDES, em relação aos contratos feitos pelos caminhoneiros”, defendeu o senador Fernando Bezerra. O principal objetivo da audiência de hoje foi ouvir a opinião do setor produtivo em relação ao que pode ser razoável quanto a prazos e taxas de juros para a renegociação dos contratos e possível rebate sobre o montante das dívidas.

“O que se pretende é não só ajudá-los a honrar os débitos contraídos como também oferecer possibilidades para que os agricultores e transportadores possam voltar a contratar novos financiamentos, investir nas suas propriedades e atividades e poderem gerar emprego e renda”, destacou Bezerra Coelho. Também participaram da audiência pública, o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), relator da CMMPV 707; o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski; o assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, representando a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Mário Borba.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, afirmou que a CNTA é “totalmente favorável a qualquer regulamentação que possa dar mais segurança aos transportadores autônomos”. Marcos Rochinski, da Fetraf, defendeu, além da renegociação dos débitos, o redimensionamento do crédito como também a inclusão das cooperativas de agricultores familiares entre os beneficiários da MP 707.

Paulo Poleze, da Secretaria de Política Agrícola da Contag, disse que o governo federal, ao editar medidas provisórias ou outras normas, precisa considerar os riscos climáticos que envolvem o setor agrícola. “Especialmente, os produtores do Nordeste”, destacou. Poleze também observou que muitos agricultores só se atentam, tardiamente, aos prazos para adesão ou renegociação dos financiamentos. “Se a pessoa tem melhor condição financeira e está mais próxima dos bancos, as informações fluem. Mas, nem sempre isso acontece”, afirmou.

Para Mário Borba, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, linhas de crédito diferenciadas ao semiárido – “compatíveis e competitivas” – poderão permitir que a região se desenvolva mais rapidamente. “A exemplo do que fazem outros países, como o México e a Austrália”, ilustrou Borba.

Relator da CMMPV 707, o deputado Marx Beltrão elogiou o senador Fernando Bezerra Coelho pela “maneira democrática” como o presidente da comissão vem conduzindo as discussões sobre a MP, que deverá ser apreciada no próximo mês de abril. “Esta é a forma ideal de ampliarmos o debate e construirmos o melhor texto final para esta medida provisória”, reforçou o deputado.

MEDIDA PROVISÓRIA – De acordo com a Medida Provisória 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

A medida provisória também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos.

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS – Nova audiência pública sobre a MP 707 será realizada, em Brasília, com a participação de representantes de órgãos e bancos públicos; entre eles, os ministérios da Fazenda, da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além dos bancos Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB).

Na próxima sexta-feira (11), Fernando Bezerra conduzirá, em Petrolina (PE), a primeira reunião do Ciclo de Debates sobre a MP 707. O encontro será realizado às 9h, no Auditório do Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Os próximos debates serão promovidos em Fortaleza (CE), no próximo dia 14, e em Arapiraca (AL), dia 18 deste mês.

Para a última audiência pública da CMMPV 707, em Brasília, serão convidados representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Ministério da Integração Nacional (MI), para se discutir a revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Sudene. “A revisão deveria ter ocorrido em 2005, foi transferida para 2015 e até agora não ocorreu. Precisamos realizar este debate”, afirma o senador Fernando Bezerra.

Cidades-irmãs com muito a oferecer

De praias a museu, veja dicas do que conhecer por Recife e Olinda.

As aniversariantes do mês, Recife e Olinda, têm muito a oferecer para os que querem comemorar a data. São opções de lazer de dia ou à noite, para a família ou sozinho, que mostram muito da história e cultura de Pernambuco. Sandra Luck, da Luck Viagens, separou os lugares mais visitados pelos turistas que vêm conhecer o Estado, e que podem servir de dica para quem já está por aqui e quer conhecer um pouco mais sobre as cidades-irmãs.

Instituto Ricardo Brennand – Eleito o melhor museu da América do Sul, o espaço está localizado na Várzea, no Recife, e funciona de terça-feira a domingo, das 13 às 17h. Além do jardim de esculturas com obras de artistas como Botero, a pinacoteca reúne documentos da época do Brasil Império e a maior coleção do pintor holandês Frans Post. Também é possível encontrar obras de Debret, Taunay e Rugendas, assim como uma coleção de três mil armas e armaduras medievais no Castelo São João.

Sinagoga Kahal Zur Israel – Nos séculos XVI e XVII o Nordeste brasileiro recebeu milhares de imigrantes que fugiam da inquisição, buscando liberdade de culto. Muitos deles se instalaram no Recife, se juntando a outros moradores da época e formando algumas congregações. Entre elas, Kahal Zur Israel, a primeira Sinagoga das Américas, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. No importante sítio turístico é possível ver muito do judaísmo, além de paredes e pedras da época, que conservam a história da Capital Pernambucana.

Recife Antigo – Também no Bairro do Recife, mais conhecido como Recife Antigo, é possível encontrar diversas atrações culturais, como o Paço do Frevo, a Embaixada dos Bonecos Gigantes e Embaixada da Cultura (ambas na Praça do Arsenal), lugares queridos pelos turistas e por quem é da terrinha. Lá também está um dos maiores símbolos do Recife, o Marco Zero, de onde também é possível ver e visitar o Parque das Esculturas de Brennand.

Cidade Histórica – É desse cantinho considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco que saem as inspirações para muitas pinturas, músicas e poesias. Quem vai para a parte alta de Olinda, não pode deixar de visitar o Mercado da Ribeira, Licoteria, os Quatro Cantos e as ruas que fazem parte do imaginário de quem já teve a oportunidade de brincar o Carnaval nas ladeiras. Há ainda o Museu de Arte Contemporânea, que conta com mais de 4 mil obras das mais variadas técnicas, épocas e estilos. Lá, é possível encontrar obras de artistas como Portinari, Virgolino, Burle Max, Brennand, entre outros.

Alto da Sé – No Alto da Sé, além das igrejas, quem for passear por lá pode visitar o Observatório Astronômico, uma estrutura criada por Duarte Coelho. Foi de lá que se avistou o primeiro cometa da América Latina, o Cometa Olinda, o único no Brasil. O espaço está aberto para visitação e serve para auxiliar estudiosos da área. Também no Alto da Sé está o elevador panorâmico, que presenteia os visitantes com uma vista de 360º do Recife e de Olinda.

Igrejas – Olinda é bastante conhecida pelas inúmeras igrejas, da época da colonização. São bem visitadas as de Nossa Senhora do Amparo, Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, Igreja da Misericórdia, Convento de São Francisco, Igreja de Nossa Senhora da Boa Hora, Igreja de São Pedro, entre outras. Uma dica também é conhecer o Museu de Arte Sacra, seu acervo é composto por imagens antigas, pinturas e arte sacra popular, a maioria cedidas pela Arquidiocese de Olinda e Recife, além de reunir peças do século XVI.

Oposição lamenta perda de Naná Vasconcelos

Os tambores, que sempre marcaram os ritmos pernambucanos, estão calados hoje. Pernambuco, o Brasil e o mundo lamentam a perda de Naná Vasconcelos, um dos maiores percussionistas da história. Naná trazia a música em sua alma e fazia de sua arte um instrumento de transformação social. O artista levou os ritmos pernambucanos aos mais variados cantos do mundo, mas defendia, com firmeza, que a música fosse levada às comunidades carentes do Estado, como forma de fazer a educação e a cultura chegarem a todos. Que a sua trajetória e suas ideias sirvam de inspiração para todos nós, pernambucanos, na busca de uma sociedade cada vez mais justa.

Governo tenta esconder responsabilidade de Geraldo sobre a Arena

O Governo do Estado colocou em prática uma verdadeira operação de guerra para ajudar o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, a fugir do debate sobre a Arena Pernambuco. E, para isso, não se constrange em distorcer os fatos, na tentativa de confundir a opinião pública.

De fato, coube ao prefeito Geraldo Júlio, na época secretário de Planejamento do Estado e presidente do Comitê Gestor das PPPs (CGPE), avaliar, aprovar e incluir o projeto Arena Pernambuco/Cidade da Copa, assim como encaminhar sua licitação. Como determina a Lei Estadual das PPPs (Lei 12.765/2005), em seu Artigo 8º:

"A contratação de Parceria Público-Privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada à sua inclusão no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas pelo Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas – CGPE."

No entanto, para negar a responsabilidade do atual prefeito do Recife, o Governo recorre à criação de outro comitê, o Comitê Pernambucano da Copa do Mundo, em 2007, para esconder o Prefeito. A esse segundo comitê, mais amplo, cabia as ações de promoção e articulação para viabilizar a escolha da Capital Pernambucana fosse escolhida como uma das sedes da Copa de 2014, nunca foi responsável por avaliar, aprovar ou lançar a licitação da Arena Pernambuco.

Agora, que a Arena Pernambuco teve seu contrato questionado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e passa por investigação da Polícia Federal, através da Operação Fair Play, o Governo do Estado procura ganhar tempo para encobrir suas responsabilidades e o papel dos agentes públicos envolvidos nesse processo.

Tenta ainda evitar o debate do contraditório. Tanto com a Oposição, quanto com o seu maior parceiro privado, a Odebrecht, que cobra uma conta adicional de R$ 246 milhões por ter implantado o terceiro turno nas obras de construção do estádio, dobrando o número de operários envolvidos. Dívida essa reconhecida pelo Governo, mas num valor bem menor: R$ 30 milhões.

Também procura adiar as explicações sobre os valores envolvidos no projeto, cujo valor atualizado já ultrapassa a casa de R$ 700 milhões. O Estado nega ainda o pagamento de adicional de R$ 122 milhões ao consórcio Arena Pernambuco, embora o último balancete orçamentário do Estado de 2015 registre um desembolso total de mais de R$ 140 milhões nos últimos dois anos, sendo R$ 87 milhões em 2014 e R$ 53,7 milhões no ano passado.

Para que a Verdade prevaleça, o coordenador da licitação da Arena Pernambuco, o prefeito Geraldo Júlio, precisa dar explicações sobre o contrato. Assim como devem ser ouvidos também o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, César Caúla, e os representantes da construtora Odebrecht.

Senado derruba aumento nos juros dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Brasília, 09/03/16 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou, nesta quarta-feira (9), a aprovação – pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado – do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 5/2016, que susta a Resolução 4.452/2015 do Conselho Monetário Nacional. Proposto pelos senadores Fernando Bezerra e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PDS 5 torna sem efeito a referida resolução, que previa a elevação das taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Na avaliação de Bezerra e Ferraço, a forte elevação dos juros nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento. “O principal objetivo da PNDR é reduzir as desigualdades regionais, assegurando-se a competitividade regional e a geração de emprego e renda; especialmente, em regiões mais carentes, que são exatamente aquelas amparadas pelos Fundos Constitucionais”, destaca Fernando Bezerra, autor do Projeto de Lei 375/2015, que institui a PNDR e também tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na CCJ, o PDS 5 recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). "O referido instrumento normativo elevou as taxas de juros cobradas nos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais, ao longo de 2016”, explica o relator. “Entendemos que tal elevação é incompatível com o objetivo primordial dos fundos constitucionais: reduzir as desigualdades regionais e estimular os investimentos nas regiões mais carentes do país", completa.
No relatório, Eunício Oliveira observa que as taxas de juros cobradas por esses fundos, para investimentos nas três regiões, variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, já se considerando o desconto relativo ao bônus por adimplência. E conforme a Resolução 4.452, os juros para financiamentos novos seriam elevados, este ano, para taxas entre 12% e 17,2%. 
Aprovado hoje pela CCJ, o PDS 5 será encaminhado à Comissão Diretora do Senado, que o submeterá à votação final pelo Plenário da Casa.