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Senador Fernando Bezerra defende “multas pesadas e penas severas” como forma de garantir maior segurança de barragens


Brasília, 15/03/16 – Durante audiência pública na Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens (CTPNSB), na tarde desta terça-feira (15), no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu o aperfeiçoamento do marco legal do setor e a instituição, no Brasil, da chamada “cultura de Boas Práticas” para o segmento, a exemplo do que fazem países como o Canadá. Na avaliação de Fernando Bezerra, a legislação atual – principalmente, a Lei 12.334/2010, que instituiu a referida Política – “deixou muito frouxa” a previsão de penalidades e punições pelo descumprimento de medidas voltadas à mitigação de riscos, o que pode resultar em incidentes ou desastres envolvendo este tipo de empreendimento, como aconteceu no episódio de rompimento da Barragem do Fundão, na região de Mariana (MG).

“É preciso que a legislação seja aprimorada e estabeleça multas pesadas e penas severas aos donos ou operadores de barragens que infringirem as normas”, ressaltou Bezerra Coelho, ao final da audiência presidida pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). “No Brasil, também deve haver espaço para a autorregulamentação e a auto fiscalização deste setor, como ocorre no Canadá”, completou o senador, que foi relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 741/2015, proposto por Anastasia. No substitutivo de Fernando Bezerra Coelho ao PLS 741, ficou determinada que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, as multas por infração ao meio ambiente serão totalmente revertidas para as regiões atingidas pelo respectivo desastre ambiental.

Também participaram da audiência pública na CTPNSB, o relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); e os representantes da Associação Canadense de Barragens Canadian Dam Association, Andy Small; do Comitê Brasileiro de Barragens, Carlos Henrique Medeiros; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), José do Carmo Dias; e do Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens, Dimilson Pinto Coelho.

Para Andy Small, “o Brasil pode contar com assessoria técnica adicional” neste segmento, a exemplo do que oferece a Canadian Dam Association. Formada por profissionais que trabalham voluntariamente, a entidade canadense não tem fins lucrativos e atua em ações como monitoramento de barragens, controle de vazão e riscos de inundação.

Carlos Henrique Medeiros e José do Carmo Dias alertaram para a insuficiência de profissionais melhor capacitados que atuam no setor. Segundo eles, é também necessário o fortalecimento dos órgãos de fiscalização que integram o Sistema Nacional de Segurança de Barragens. “Em Minas Gerais, há quatro técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para fiscalizar cerca de 700 barragens”, observou o representante do CREA-MG.

Ao também defender que o Brasil adote melhores práticas, critérios e tecnologias de controle de qualidade no segmento, Dimilson Coelho afirmou que o país deve unificar e manter atualizada a base de dados relativas ao setor. “Para, inclusive, facilitar a tomada rápida de decisões, em caso de riscos”, afirmou.

ENERGIAS ALTERNATIVAS – Nesta manhã, durante reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Fernando Bezerra Coelho pediu vistas ao Projeto de Lei 201/2015 para a análise mais aprofundada e o aperfeiçoamento da matéria, que propõe a expansão da oferta de energia elétrica por fontes renováveis. Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) em 2015, o senador pretende incorporar, ao PLS 201, mecanismos e incentivos mais explícitos para a ampliação das chamadas "energias alternativas" no país.

Como exemplo, Fernando Bezerra citou projeto-piloto desenvolvido nas usinas do Lago de Sobradinho, na região de Petrolina (PE), e de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM). Nestas hidrelétricas, o Ministério de Minas e Energia instalou painéis solares na superfície dos lagos. "Além de gerarem energia solar, os painéis ajudam a reduzir a evaporação da água dos lagos, poupando-a também para o consumo humano e a irrigação", destacou Fernando Bezerra. O PLS 201 foi proposto pelo senador Hélio José (PMB-DF) e tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

PESQUISAS EM SERES HUMANOS – Também nesta terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou três emendas apresentadas pelo senador Fernando Bezerra Coelho ao Projeto de Lei 200/2015, que trata de pesquisas clínicas em seres humanos. Uma das três emendas acatadas pelo relator do PLS, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), propõe a exclusão da possibilidade de criação de Comitês de Ética Independentes, propostos no projeto original.
Para Bezerra Coelho, a criação de tais instâncias independentes poderia resultar em choque de atuação com os atuais Comitês de Ética em Pesquisa (CEP). Além disso, o pessebista pernambucano quer evitar possível pressão de interesses externos aos estudos clínicos e, assim, garantir a independência das decisões dos CEPs e a proteção das pessoas submetidas às pesquisas; principalmente, aquelas mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, adultos incapazes e gestantes.

Algar Tech abre 42 vagas de trabalho na área de telecomunicações em Pernambuco

A Algar Tech, multinacional brasileira que integra soluções de TIC e BPO, está com 42 vagas abertas na área de Telecom em Pernambuco, nas cidades de Recife, Caruaru, Petrolina e Arco Verde. As oportunidades são para os cargos de técnicos de infraestrutura elétrica nos níveis júnior, pleno e sênior; técnicos