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Fernando Bezerra defende que Conselho Monetário Nacional defina parâmetros para juros na renegociação das dívidas rurais


Fortaleza, 18/03/16 – O presidente da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), defendeu hoje (18), em Fortaleza (CE), o estabelecimento de critérios para a fixação de juros na renegociação de débitos dos produtores rurais. “Queremos que o Conselho Monetário Nacional decida sobre os juros das dívidas, usando parâmetros proporcionais à renda média domiciliar”, destacou. “Este é um dos debates que estamos fazendo por meio desta Comissão”, completou Fernando Bezerra.

O presidente da CMMPV 707 conduziu, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o segundo Ciclo de Debates para o aprimoramento da MP. Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. Também participaram das discussões desta sexta-feira, em Fortaleza, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional; e representantes dos setores abrangidos pela medida provisória.

José Pimentel, que integra a CMMPV 707, ressaltou que os debates realizados pela comissão são importantes para colher subsídios ao relatório final da medida provisória, cuja previsão é que ele seja concluído na semana de 12 de abril. “Estamos debatendo aperfeiçoamentos para o texto desta MP, que resultarão em melhorias para os produtores rurais do Nordeste”, ressaltou.

Para Pimentel, é preciso avançar na elaboração de propostas “que efetivamente solucionem uma situação que se arrasta há décadas”. O senador observou a importância de se considerar os motivos da baixa adesão aos programas de refinanciamento das dívidas e defendeu a anistia dos débitos, quando os valores não justificarem a execução judicial. “O custo da cobrança judicial nas contratações de até R$ 15 mil, por exemplo, é muito maior do que se fosse concedida a anistia”, argumentou o líder do governo no Congresso Nacional.

O Ciclo de Debates de hoje também contou com a participação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); dos deputados federais José Airton (PT-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); dos deputados estaduais Elmano de Freitas (PT) e Moisés Braz (PT); do presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Rodrigues de Amorim; do presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Marcos Holanda; do presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; e do representante do Banco do Brasil, Maurício de Mesquita Siqueira, além de prefeitos, vereadores, representantes de órgãos de governo, produtores rurais e trabalhadores na agricultura.

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS – O próximo Ciclo de Debates promovido pela CMMPV 707 será realizado em Arapiraca (AL), dia 21 deste mês. Por sugestão do deputado José Daniel (PT-SE), que também integra a Comissão Mista da MP 707, encontros deverão ocorrer nos municípios sergipanos de Irecê, no próximo dia 28, e Itabaiana, dia 4 de abril.

A terceira e última audiência pública que a CMMPV 707 realizará em Brasília, na próxima quarta-feira (23), terá como objetivo discutir a revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Esta revisão deveria ter ocorrido em 2005, foi transferida para 2015 e até agora não ocorreu. Precisamos realizar este debate”, afirma o senador Fernando Bezerra Coelho.

Duas audiências públicas para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 707 já foram realizadas no Senado Federal. O primeiro Ciclo de Debates sobre a MP ocorreu em Petrolina (PE), no último dia 11.

MEDIDA PROVISÓRIA – Editada no final de 2015, a Medida Provisória 707 prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

A medida provisória também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos.

(Com informações da assessoria de imprensa do senador José Pimentel)

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