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Educação como foco

O Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (Saepe) registrou que o aprendizado dos alunos da rede municipal de São Bento do Una superaram a média da evolução do Estado no que diz respeito ao aprendizado da Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados do município apresentam uma grande avanço no aprendizado dos estudantes nas áreas do conhecimento de Língua Portuguesa (4,0%) e Matemática (4,8%) em relação aos anos anteriores. Em relação a Pernambuco São Bento foi melhor nas duas disciplinas (Português – 512,2 x 506,2 // Matemática – 517,2 x 508,7). 

Senador Fernando Bezerra defende reforma do ICMS como socorro a estados e municípios

Brasília, 22/03/16 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu esta noite (23), no Plenário do Senado, a unificação das alíquotas do ICMS como a saída mais célere para o enfrentamento da crise econômica pelos estados e municípios. Ao referir-se às principais demandas apresentadas hoje por governadores ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra conclamou as bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste na Casa para atuarem de forma que a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional.
“É evidente que não vamos faltar ao apelo dos governadores”, afirmou. “Mas, a matéria mais importante para os estados consumidores da federação brasileira, que estão concentrados nestas três regiões, é a transformação do ICMS de um imposto de produção para um tributo de consumo”, destacou Bezerra Coelho. Duas das principais demandas dos governadores foram a redução, em até 40%, do pagamento de empréstimos contraídos pelos estados e a autorização para uso de recursos de depósitos judiciais envolvendo o pagamento de precatórios entre entidades privadas.
Segundo observou Fernando Bezerra, no Plenário do Senado, o governo federal sempre argumentou que “não dispunha de espaço fiscal para a unificação das alíquotas do ICMS”. Porém, conforme afirmou o senador, a eventual redução da amortização das dívidas levará maior alívio aos estados mais ricos e implicará em um gasto fiscal de R$ 30 bilhões, nos próximos três anos.
“Então, é inconcebível que o governo tenha encontrado ‘espaço fiscal’ para atender, sobremaneira, os estados ricos da federação e diga, a este Congresso Nacional, que não tem recursos para viabilizar uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a racionalização do ICMS, o que contribuiria para o desejado equilíbrio federativo”, argumentou o senador.
Ao demostrar “inquietação e inconformismo”, Fernando Bezerra Coelho adiantou que, a partir da próxima semana, articulará um movimento junto aos senadores da bancada do Nordeste para a discussão de medidas que possam socorrer a todos os estados. “Se é para aliviar os estados ricos, é imperioso que se encontre espaço fiscal para levar alento também aos estados mais pobres do Brasil”, afirmou.
Fernando Bezerra observou que a pendência para que o Congresso Nacional possa acelerar a votação da chamada “Reforma do ICMS” é o governo federal definir os recursos que vão compor os Fundos de Compensação. Os fundos serão direcionados aos estados consumidores que, a partir da unificação das alíquotas do imposto, terão de abrir mão dos instrumentos de incentivos fiscais.
O senador lembrou, ainda, do veto do Executivo a dispositivos da chamada “Lei de Repatriação de Recursos”. Um deles permitiria o pagamento parcelado da multa sobre o valor a ser regularizado – recursos que também ajudariam a encorpar os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “Os recursos provenientes da legalização da repatriação são claramente insuficientes para minimizar a crise financeira dos estados”, disse. “Portanto, com a reforma do ICMS, estaremos racionalizando o Sistema Tributário Brasileiro e diminuindo a perda de receitas a partir da concessão de incentivos, criando maior racionalidade (ao Sistema)”, completou o senador.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Autor do Projeto de Lei 375/2015, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Fernando Bezerra Coelho explicou que o principal objetivo da PNDR é reduzir as desigualdades regionais, assegurando-se a competitividade regional e a geração de emprego e renda. “Especialmente, em regiões mais carentes, que poderão ser amparadas pelos Fundos de Compensação”, destacou o senador. O PLS 375 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Oposição cobra agilidade em debate sobre Arena


A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou da base governista na Casa que levem adiante a promessa de promover um amplo debate sobre a Arena Pernambuco, conforme prometido no início do mês, por ocasião da rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.


Na sessão plenária desta terça (22), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Oposição na Alepe, fez um apelo ao líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), cobrando a realização de uma audiência pública sobre o futuro da Arena Pernambuco. “Na noite do último dia 4, uma sexta-feira, o Governo do Estado anunciou, por nota, a decisão de rescindir o contrato da Arena. Aqui nesta Casa, os representantes do Governo prometeram realizar um debate sobre o tema, mas já se passaram quase 20 dias e esse encontro sequer foi agendado”, lembrou.


Para Silvio, ainda há muitas incógnitas em relação ao empreendimento que precisam ser explicadas. “Qual vai ser a nova modelagem da Arena? Quem vai arcar com os empréstimos tomados ao Banco do Nordeste e BNDES? Como serão pagas as parcelas referentes à construção do estádio? Qual a contrapartida que será oferecida para o grupo de investidores que assumir a Arena? Que grupo internacional terá interesse em assumir um equipamento investigado pela Polícia Federal? Esses são apenas alguns questionamentos que precisam ser respondidos pelo Governo”, pontuou.


Para o líder da Oposição, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, os representantes da Odebrecht, o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado e do secretário de Turismo, Felipe Carreras, que passou a responder pelo empreendimento”, destacou.

Indicadores ABRAINC-Fipe mostram que números do mercado imobiliário seguem em queda, reflexo da crise econômica

2016 começa com tendência de baixa, exceto por aumento tímido nas unidades lançadas;
distratos também caem 26% na comparação com 2015

São Paulo, 22 de março de 2016 – Os Indicadores ABRAINC-Fipe, que trazem dados nacionais do mercado imobiliário, registraram o lançamento de 19.390 unidades no período de novembro de 2015 a janeiro de 2016, um recuo de 14,8% face ao mesmo período do ano anterior. Considerando o acumulado de 2016 (janeiro), os lançamentos totalizaram 1.697 unidades, volume 4,3% superior ao observado no primeiro mês de 2015.
As vendas somaram 24.293 unidades, uma queda de 16,6% na comparação com as vendas do mesmo trimestre no ano anterior. Esse patamar representa também diminuição de 21,8% frente ao que foi vendido no mesmo período de 2015.
Entre novembro de 2015 e janeiro 2016 foram entregues 27.869 unidades, recuo de 39,2% frente ao número de unidades entregues no mesmo período do ano anterior. No que se refere ao acumulado do mês de janeiro, as entregas somaram 7.366 unidades e tiveram recuo de 25,2% ao observado na mesma base de 2015.
Renato Ventura, vice-presidente executivo da ABRAINC, afirma que o acréscimo no número de unidades lançadas se concentra mais no segmento de moradias de baixa renda. “Ainda assim, todo o estudo mostra um cenário em que a instabilidade política tem atrapalhado muito o país, e como consequência, o mercado imobiliário, que necessita da confiança das pessoas na economia para tomar a decisão de compra”, afirma ele.
Os dados das 19 empresas participantes do estudo mostram também que o mercado disponibilizou 111.674 unidades para compra ao final de janeiro. No trimestre compreendido entre novembro/15 e janeiro/16 foi vendido o equivalente a 19,3% da oferta do período, percentual que representa uma queda de 3,5 pontos percentuais face ao observado no trimestre encerrado em janeiro de 2015.  Com isso, estima-se que a oferta atual se esgotaria em cerca de 15,5 meses.
Distratos
O indicador de distratos revela que, no acumulado de 2016 (janeiro), o total de unidades distratadas foi de 2.804, número 26% inferior aos distratos observados em janeiro/2015. Já, entre novembro/15 e janeiro/16, foram distratadas 11.854 unidades, um aumento de 6,9% frente ao número absoluto de distratos no mesmo trimestre do ano anterior.
Se considerados os distratos como proporção das vendas por safra de lançamento, a taxa de distratos das unidades vendidas no primeiro trimestre de 2014 apresenta o índice mais elevado da série histórica: 15,7%.
 “Quando os números de distratos de imóveis são comparados por safra, podemos fazer um acompanhamento desse indicador de forma mais consistente, já que o setor imobiliário é cíclico”, explica o vice-presidente executivo da ABRAINC.
Renato Ventura ressalta que o acréscimo de distratos, referente ao trimestre deste estudo comparado ao do período anterior, é explicado pela conjuntura desafiadora de nossa economia, a qual difere da anterior quando da aquisição do imóvel na planta foi efetuada. “No entanto, analisamos também queda no montante por safra, no comparativo de um ano ao outro, o que afirma a tendência de queda no número absoluto. A nova geração de compras enfrenta outro cenário”.
Região Nordeste
No trimestre terminado em janeiro de 2016, foram lançadas na Região Nordeste 3.900 unidades, o que representa participação de 20,3% em relação ao mercado nacional. Já em relação às vendas, a região representou 12,7%, finalizando o período em referência com três mil unidades vendidas.
Os dados do Nordeste mostram também que 4.200 unidades de imóveis novos foram entregues, com participação de 15,1%. Entre novembro, dezembro/15 e janeiro/16, a oferta final da região era de 17.100 imóveis, sendo a representatividade de 15,6%.
O estudo
Os Indicadores ABRAINC-Fipe são elaborados pela Fipe com informações de empresas ABRAINC que atuam em todo o país. O estudo, lançado em agosto, vem sendo construído pela Fipe desde janeiro de 2014, é o primeiro conjunto de indicadores do setor imobiliário obtidos nacionalmente.
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