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Parlamentares e Movimentos Sociais se unem em Comitê Pró-Democracia


Na manhã desta quarta-feira (23), uma reunião na Câmara dos Deputados marcou a criação do Comitê Pró-Democracia. Um grupo formado por representantes de movimentos sociais, partidos políticos, servidores públicos e entidades diversas que defendem o respeito à democracia e se posicionam contra o processo de impeachment por entender que não há fundamento legal que o justifique.

Entre as entidades e coletivos que compõem o comitê estão a União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Barão de Itararé (DF), Comissão de Justiça e Paz (DF), Intervozes e Mídia Ninja; além de representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

Parlamentares também passaram na reunião para saudar o grupo, entre eles os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE), Jô Moraes (PCdoB/MG) e Luciana Santos (PCdoB/PE). Outros parlamentares enviaram representantes ao encontro, entre eles, Ivan Valente (PSol/SP), Chico Alencar (PSol/RJ), Orlando Silva (PCdoB/SP), Margarida Salomão (PT/MG), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Para Luciana a construção do Comitê é uma iniciativa louvável. A parlamentar está em processo de mobilização para criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e disse contar com a participação do Comitê nos debates e ações da Frente. “Queremos caminhar junto com este comitê, porque as vozes reunidas aqui expressam o pensamento de grande parte da sociedade, que sabe que não existe fundamento jurídico para um impeachment da presidenta Dilma”.

O lançamento da Frente está previsto para o próximo dia 30 de março. Luciana propôs que o comitê se some à organização desta atividade.  Além do ato junto com a frente, o comitê terá atividades próprias, a começar pelo seu próprio lançamento na próxima segunda-feira (28), às 16h, com uma grande mobilização no Congresso Nacional.

“É um comitê amplo, que está aberto a receber todas aquelas pessoas que acreditam na democracia como um bem inestimável do nosso povo, que merece ser cuidado e defendido. Vamos conversar com os deputados e argumentar que nosso país precisa de estabilidade política e respeito às instituições”, explicou Iago Montalvão, da diretoria da UNE, que também faz parte da coordenação. 

De Brasília;
Ana Cristina Santos

Fotos: Richard Silva/PCdoB na Câmara

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Comissão do Congresso que analisa MP da dívida rural defende novos parâmetros para demarcação do semiárido

Brasília, 23/03/16 – Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707) realizou, nesta quarta-feira (23), a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da MP. O debate de hoje teve o objetivo de discutir a redefinição dos critérios para a demarcação do semiárido nordestino. “Esta medida é muito importante para a implementação de políticas voltadas ao crédito rural”, afirmou o senador. “Especialmente, para os produtores do semiárido, que merecem ter condições especiais de prazos e juros em função das dificuldades que eles encontram para manter suas atividades na agricultura ou na pecuária”, defendeu Fernando Bezerra.

A expectativa do presidente da comissão é que o texto final da MP 707 esteja consolidado e seja apreciado na semana do próximo dia 12 de abril. Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. A MP beneficia, especialmente, os pequenos agricultores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

Também participaram da audiência pública de hoje, no Senado, o superintendente do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), João Paulo Lima e Silva, e o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, além do relator da CMMPV 707, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), e o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE). Durante o debate, Fernando Bezerra propôs que o governo federal estude a possibilidade de rever os parâmetros que definem o semiárido.

Para integrar a região, os municípios devem atender à combinação de três critérios: média anual de chuva até 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico e risco de seca superior a 60%. “A norma legal determina que esses critérios sejam aplicados em conjunto. Minha recomendação é que eles possam ser consideradas de forma isolada, para municípios que estejam no Nordeste e atendam a um desses critérios como parâmetro para a definição do Semiárido”, sugeriu o senador. “Esta possível nova regra poderá resolver muitas das demandas dos produtores”, acrescentou Fernando Bezerra Coelho.
Irani Ramos disse que o governo federal “está fazendo esforços” para que a delimitação da região semiárida se ajuste à mel