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MP 707: relatório final estende prazos para quitação da dívida rural e fortalece Fundo Constitucional do Nordeste

Brasília, 14/04/16 – Em audiência pública presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o relator da comissão mista responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 707/2015, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), apresentou hoje (14) o relatório final sobre a referida MP, que resultará em projeto de lei de conversão sobre as dívidas dos agricultores e dos transportadores de cargas. Das 93 emendas apresentadas à comissão, 73 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator. As principais medidas previstas no texto final são a extensão dos prazos para quitação dos débitos – até 30 de dezembro deste ano para os transportadores e até 31 de dezembro de 2017 para os agricultores – e a ampliação da autorização para a concessão de rebates (descontos) das dívidas com o objetivo de incluir as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“Os juros e encargos (do FNE) não poderão ultrapassar os índices fixados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, ressaltou o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV 707), Fernando Bezerra. Conforme explicou o senador, sobre tais juros e encargos, será criado um redutor, o Coeficiente de Desequilíbrio Regional, que, atualmente, seria da ordem de 40%. “Esse redutor será aplicado às taxas do BNDES porque o objetivo do Banco do Nordeste é promover o equilíbrio regional. E a razão do Fundo Constitucional é estimular investimentos na região, que ainda é muito pobre”, argumentou.

Editada no final de 2015, a MP 707 beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. De acordo com o deputado Marx Beltrão, o relatório final procurou contemplar todas as sugestões que atendiam ao mérito da medida provisória. Segundo o relator, antes de ser apresentado à comissão mista, nesta quinta-feira, o texto foi discutido com a presidente Dilma Rousseff e o chefe-de-gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner. Tal reunião com a cúpula do governo federal também contou com a participação do coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). “O relatório pode não ser o ideal. Mas, é o mais possível de ser convertido, sem grandes alterações, no projeto de lei de conversão da MP”, afirmou Beltrão.

O senador Fernando Bezerra Coelho elogiou o trabalho do relator, resultado de três audiências públicas promovidas em Brasília e três Ciclos de Debates realizados em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL), com a participação de parlamentares que integram a CMMPV 707 e de representantes dos trabalhadores, do governo, de bancos oficiais e especialistas dos setores agropecuário e de transportes. “Conseguimos virar esta página”, avaliou o senador. “Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, nosso objetivo é ajudar o setor produtivo a voltar a ter crédito e gerar emprego e renda ao país”, completou Fernando Bezerra, que concedeu vista coletiva para a análise mais aprofundada do relatório pelos parlamentares que integram a comissão mista. Uma nova audiência da CMMPV 707 foi marcada para às 11h da próxima terça-feira (19).

PRINCIPAIS PONTOS DO RELATÓRIO FINAL:

o   Agricultores (altera as leis 12.844/13, 12.651/12 e 12.999/14):
ü  Mais prazo – suspende, até 31 de dezembro de 2017, o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A Lei 12.844/2013 havia concedido prazo de suspensão até 31 de dezembro deste ano. A MP 707 previa este prazo até 31 de dezembro de 2016.
ü  Remissão – autoriza remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015.
ü  Cadastro ambiental – Estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros.
ü  Renegociações – autoriza novos descontos para renegociações de dívidas, conforme os valores, a localização do empreendimento e a data em que a operação de crédito foi contratada, além de estabelecer benefícios, como bônus de adimplência.

o   Transportadores de cargas (altera a Lei 12.096/2009):
ü  Mais prazo – amplia, até 30 de dezembro deste ano, o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. A proposta inicial do governo previa que tal limite fosse válido apenas para créditos firmados até o fim de 2014. O relator ampliou para os contratos fechados até o fim de 2015. Ele também incluiu associados de cooperativas de transportes entre os beneficiários.

A íntegra do relatório final do deputado Marx Beltrão pode ser acessada aqui.

Programa saúde em movimento é lançado


Programa saúde em movimento lançado nesta quinta-feira no clube municipal do Nobre, com a presença do prefeito Junior Matuto, vice-prefeito Jorge Carreiro, secretários municipais, vereadores, grupo de idosos de várias comunidades, cantor romântico Augusto Cesar, banda municipal e grupo de teatro.




Clique AQUI para visualizar mais 91 fotos da matéria acima por meio do Facebook de José Carlos Alves

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BRASIL KIRIN LANÇA VIVA SCHIN POP NO MARANHÃO E PIAUÍ

A empresa de bebidas aposta no segmento de bebidas não alcoólicas com o lançamento do novo sabor de guaraná

A Viva Schin, uma das principais marcas do mercado nacional de refrigerantes, aposta mais uma vez no segmento de não alcoólico e lança uma nova marca de guaraná nas regiões de Maranhão e Piaui. O Viva Schin Pop, que será lançado no mês de abril em embalagens de 2 litros, tem um visual moderno e divertido e chega na região reforçando o conceito "Viva Junto, Viva Schin”.  

Ideal para ser compartilhado entre amigos, o novo produto - no tradicional tom de rosa, tão conhecido e admirado pelos consumidores locais - conta com design extrovertido e com a mensagem "o sabor mais pop do momento”, prometendo ser uma nova opção para agradar maranhenses e piauienses de diversas faixas etárias. 

"A escolha do sabor se deu por ser altamente reconhecido e com uma grande taxa de aceitação pelos consumidores em ambas praças de atuação. Atualmente, no segmento de refrigerantes, cerca de 12% do volume das regiões pertence a esse segmento. O lançamento do Viva Schin Pop é uma oportunidade da Brasil Kirin oferecer aos maranhenses e piauienses um produto que atende diretamente seu gosto. Temos certeza que o grau de satisfação da população vai atingir nossas expectativas”, afirma Bruno Piccirello, Gerente de Produtos Não Alcoólicos da Brasil Kirin.  

Grupo Prepara participa da 2ª edição da feira Educativa Nordeste 2016

Rede apresentará a metodologia exclusiva de ensino das marcas voltadas ao público infantil: Ensina Mais e Pingu’s English

O Grupo Prepara, um dos maiores grupos de franquias de educação no país, participa da 2ª edição da Feira Educativa Nordeste 2016, que acontece nos dias 16 e 17 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE).

Com o intuito de expandir os negócios na região nordeste e conquistar novos franqueados, o Grupo Prepara apresentará a sua exclusiva metodologia de ensino que combina recursos tecnológicos à interatividade da educação tradicional, e os planos de expansão de suas duas marcas educacionais focadas no público infantil: Ensina Mais, especializada em apoio escolar e a recém-lançada Pingu´s English, inglês especializado para primeira infância.

 “Estamos presentes em grande parte do nordeste e acreditamos que a feira é uma das principais ferramentas para consolidarmos a nossa marca na região, explica a coordenadora pedagógica do Grupo Prepara, Thalita Tomé.

Serviço: Educativa Nordeste 2016

Data: 16 e 17 de abril de 2016

Local: Centro de Convenções de Pernambuco

Stand: Nº 2

Endereço: Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n - Salgadinho, Olinda – PE.

Mais informações: (31) 3225-7678.

Encontro mobiliza poder público e sociedade civil em prol do turismo no Litoral Norte


Representantes do poder público, empresários, sociedade civil e trabalhadores da orla participaram de uma reunião, nesta quinta-feira (14.04), com a proposta de discutir o fortalecimento do turismo em Paulista e região. O encontro, que aconteceu no Hotel Casa Blanca, em Pau Amarelo, contou com a presença do prefeito Junior Matuto.  
Na ocasião, o grupo teve a oportunidade de apontar ações na área da infraestrutura urbana capazes de tornar Paulista um roteiro turístico ainda mais visitado. Dentre as ideias, a criação de alternativas para o trânsito e o avanço do mar nas praias. As duas iniciativas foram consideradas prioritárias desde o início da gestão municipal.
O prefeito Junior Matuto salientou que vem canalizando recursos públicos na realização de obras estruturadoras na região. Prova disso, foi a aplicação de R$ 28 milhões na construção de barreiras artificiais para conter o avanço do mar nas praias do Janga, Pau Amarelo e Conceição. A implantação do bagwall conseguiu estancar a erosão costeira e proteger o patrimônio público e privado.
Além desse serviço, a prefeitura está investindo R$ 16 milhões na duplicação da Ponte do Janga e rodovia PE-01. A obra, que prevê a ampliação das faixas de rolamento, recuperação da malha viária num trecho de 4,8 km e o remanejamento da rede elétrica, atende a um pleito antigo dos moradores da região das praias. Os recursos são oriundos de um convênio com o Governo do Estado.
Participaram do encontro representantes da Prefeitura do Paulista, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), além de empresários do setor hoteleiro, do ramo de marinas, pescadores, trabalhadores da orla e moradores. Esse evento reuniu membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Turismo e do Projeto Orla.        
LEI MUNICIPAL – Durante o evento, o vereador Fábio Barros (PSB) apresentou a versão inicial da Lei do plano de gerenciamento costeiro, que define, entre outras coisas, as diretrizes para o uso da zona litorânea da cidade. Embasa nas legislações que tratam do tema, a matéria será apreciada na Câmara de Vereadores e posteriormente regulamentada pelo Poder Executivo. A ideia é de que após a regulamentação o plano também receba a colaboração de diversos setores da sociedade civil. 

Rodrigo Marques apresenta stand up 'Quarta do Riso” no Manhattan Café Theatro


Espetáculo acontece no dia 21 de abril com a participação especial do ator Hugo Esteves
  
   O humorista Rodrigo Marques volta ao Recife para um espetáculo autoral de stand-up comedy que contará com a participação especial do ator Hugo Esteves no próximo dia 21 de abril, às 19h, no Manhattan Café Theatro, em Boa Viagem. “Quarta do Riso” coloca em cena toda a versatilidade do artista, onde encena varias enquetes de comedia com historias do cotidiano. O ingresso custa R$ 25.
  Rodrigo Marques ingressou no Stand up comedy em 2008. Já se apresentou em vários estados do Brasil como a Bahia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio de Janeiro onde foi convidado do primeiro grupo de Stand up do Brasil, o” Comédia em Pé” e São Paulo onde se apresenta com freqüência nas melhores noites de humor da cidade, além de fazer parte do casting do melhor comedy club brasileiro, o Comedians Comedy Club .
  Em 2012 o ator fez apresentações em Lisboa  com grandes humoristas  portugueses como Luiz Felipe Borges,  António Raminhos, Gustavo Vieira e outros. 

SERVIÇO

Rodrigo Marques em Quarta do Riso

Data: 21 de  abril
Local: Manhattan Café Theatro – Rua Francisco da Cunha, 881, Boa Viagem
Horário: 19h
Ingressos: R$ 25

Jovens Negros – Frente realiza audiência no Recife

Com a estratégia de levar o debate sobre o combate ao extermínio da juventude negra aos mais importantes municípios do Estado e ampliar as políticas públicas voltadas para o combate ao racismo e para o empoderamento da população negra, a Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra em Pernambuco realizou, na manhã desta quarta-feira (13), uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal do Recife.
Um dos motivos para a convocação da reunião foi o fato do Recife estar entre as 13 cidades mais violentas para jovens negros no País, segundo o Plano Juventude Viva, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH). Conforme o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Pernambuco a chance de um jovem negro ser assassinado é 11,6 vezes maior que a de um branco da mesma faixa etária (12 a 29 anos) – o segundo pior índice apresentado pelos Estados brasileiros, atrás apenas da Paraíba.

O vereador Alfredo Santana (PRB), que solicitou a audiência, enfatizou que bairros como o do Ibura, na Zona Sul do Recife, com cerca de 50 mil habitantes, têm o tamanho de cidades, mas possuem muitas carências. “O que fazemos por nossos jovens é muito pouco. Eles precisam estar nas escolas e faculdades, fazendo um Brasil melhor”, apontou.

O coordenador geral do colegiado, o deputado Bispo Ossesio Silva (PRB), ressaltou que o objetivo de promover os debates nos município, é identificar as causas, razões e consequências dos índices da violência que vem exterminando os jovens negros que tem sido o alvo da exclusão social e da violação dos direitos humanos. “A violência tem cor e não podemos mais conviver com os indicadores que nos envergonham, Nós queremos de fato que as Câmaras Municipais possam colaborar nessa luta. Vamos fazer desse trabalho um grande movimento em favor da vida e contra a violência, são alarmantes os índices de violência contra jovens negros no Recife. A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa se alia à Câmara Municipal para que esse trabalho em conjunto possa produzir resultados positivos” disse. Ossesio ressaltou a importância das audiências públicas da Frente, já realizadas em Cabo de Santo Agostinho e Olinda, para fundamentar o relatório final do colegiado. “Queremos analisar e aprofundar as ações e políticas públicas implantadas contra as violações aos direitos humanos e a vulnerabilidade social de jovens negros, por meio de planos estratégicos e com a plena participação da sociedade”, explicou.