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MP 707: relatório final estende prazos para quitação da dívida rural e fortalece Fundo Constitucional do Nordeste

Brasília, 14/04/16 – Em audiência pública presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o relator da comissão mista responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 707/2015, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), apresentou hoje (14) o relatório final sobre a referida MP, que resultará em projeto de lei de conversão sobre as dívidas dos agricultores e dos transportadores de cargas. Das 93 emendas apresentadas à comissão, 73 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator. As principais medidas previstas no texto final são a extensão dos prazos para quitação dos débitos – até 30 de dezembro deste ano para os transportadores e até 31 de dezembro de 2017 para os agricultores – e a ampliação da autorização para a concessão de rebates (descontos) das dívidas com o objetivo de incluir as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“Os juros e encargos (do FNE) não poderão ultrapassar os índices fixados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, ressaltou o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV 707), Fernando Bezerra. Conforme explicou o senador, sobre tais juros e encargos, será criado um redutor, o Coeficiente de Desequilíbrio Regional, que, atualmente, seria da ordem de 40%. “Esse redutor será aplicado às taxas do BNDES porque o objetivo do Banco do Nordeste é promover o equilíbrio regional. E a razão do Fundo Constitucional é estimular investimentos na região, que ainda é muito pobre”, argumentou.

Editada no final de 2015, a MP 707 beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. De acordo com o deputado Marx Beltrão, o relatório final procurou contemplar todas as sugestões que atendiam ao mérito da medida provisória. Segundo o relator, antes de ser apresentado à comissão mista, nesta quinta-feira, o texto foi discutido com a presidente Dilma Rousseff e o chefe-de-gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner. Tal reunião com a cúpula do governo federal também contou com a participação do coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). “O relatório pode não ser o ideal. Mas, é o mais possível de ser convertido, sem grandes alterações, no projeto de lei de conversão da MP”, afirmou Beltrão.

O senador Fernando Bezerra Coelho elogiou o trabalho do relator, resultado de três audiências públicas promovidas em Brasília e três Ciclos de Debates realizados em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL), com a participação de parlamentares que integram a CMMPV 707 e de representantes dos trabalhadores, do governo, de bancos oficiais e especialistas dos setores agropecuário e de transportes. “Conseguimos virar esta página”, avaliou o senador. “Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, nosso objetivo é ajudar o setor produtivo a voltar a ter crédito e gerar emprego e renda ao país”, completou Fernando Bezerra, que concedeu vista coletiva para a análise mais aprofundada do relatório pelos parlamentares que integram a comissão mista. Uma nova audiência da CMMPV 707 foi marcada para às 11h da próxima terça-feira (19).

PRINCIPAIS PONTOS DO RELATÓRIO FINAL:

o   Agricultores (altera as leis 12.844/13, 12.651/12 e 12.999/14):
ü  Mais prazo – suspende, até 31 de dezembro de 2017, o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A Lei 12.844/2013 havia concedido prazo de suspensão até 31 de dezembro deste ano. A MP 707 previa este prazo até 31 de dezembro de 2016.
ü  Remissão – autoriza remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015.
ü  Cadastro ambiental – Estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros.
ü  Renegociações – autoriza novos descontos para renegociações de dívidas, conforme os valores, a localização do empreendimento e a data em que a operação de crédito foi contratada, além de estabelecer benefícios, como bônus de adimplência.

o   Transportadores de cargas (altera a Lei 12.096/2009):
ü  Mais prazo – amplia, até 30 de dezembro deste ano, o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. A proposta inicial do governo previa que tal limite fosse válido apenas para créditos firmados até o fim de 2014. O relator ampliou para os contratos fechados até o fim de 2015. Ele também incluiu associados de cooperativas de transportes entre os beneficiários.

A íntegra do relatório final do deputado Marx Beltrão pode ser acessada aqui.

Programa saúde em movimento é lançado


Programa saúde em movimento lançado nesta quinta-feira no clube municipal do Nobre, com a presença do prefeito Junior Matuto, vice-prefeito Jorge Carreiro, secretários municipais, vereadores, grupo de idosos de várias comunidades, cantor romântico Augusto Cesar, banda municipal e grupo de teatro.




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BRASIL KIRIN LANÇA VIVA SCHIN POP NO MARANHÃO E PIAUÍ

A empresa de bebidas aposta no segmento de bebidas não alcoólicas com o lançamento do novo sabor de guaraná

A Viva Schin, uma das principais marcas do mercado nacional de refrigerantes, aposta mais uma vez no segmento de não alcoólico e lança uma nova marca de guaraná nas regiões de Maranhão e Piaui. O Viva Schin Pop, que será lançado no mês de abril em embalagens de 2 litros, tem um visual moderno e divertido e chega na região reforçando o conceito "Viva Junto, Viva Schin”.  

Ideal para ser compartilhado entre amigos, o novo produto - no tradicional tom de rosa, tão conhecido e admirado pelos consumidores locais - conta com design extrovertido e com a mensagem "o sabor mais pop do momento”, prometendo ser uma nova opção para agradar maranhenses e piauienses de diversas faixas etárias. 

"A escolha do sabor se deu por ser altamente reconhecido e com uma grande taxa de aceitação pelos consumidores em ambas praças de atuação. Atualmente, no segmento de refrigerantes, cerca de 12% do volume das regiões pertence a esse segmento. O lançamento do Viva Schin Pop é uma oportunidade da Brasil Kirin oferecer aos maranhenses e piauienses um produto que atende diretamente seu gosto. Temos certeza que o grau de satisfação da população vai atingir nossas expectativas”, afirma Bruno Piccirello, Gerente de Produtos Não Alcoólicos da Brasil Kirin.  

Grupo Prepara participa da 2ª edição da feira Educativa Nordeste 2016

Rede apresentará a metodologia exclusiva de ensino das marcas voltadas ao público infantil: Ensina Mais e Pingu’s English

O Grupo Prepara, um dos maiores grupos de franquias de educação no país, participa da 2ª edição da Feira Educativa Nordeste 2016, que acontece nos dias 16 e 17 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE).

Com o intuito de expandir os negócios na região nordeste e conquistar novos franqueados, o Grupo Prepara apresentará a sua exclusiva metodologia de ensino que combina recursos tecnológicos à interatividade da educação tradicional, e os planos de expansão de suas duas marcas educacionais focadas no público infantil: Ensina Mais, especializada em apoio escolar e a recém-lançada Pingu´s English, inglês especializado para primeira infância.

 “Estamos presentes em grande parte do nordeste e acreditamos que a feira é uma das principais ferramentas para consolidarmos a nossa marca na região, explica a coordenadora pedagógica do Grupo Prepara, Thalita Tomé.

Serviço: Educativa Nordeste 2016

Data: 16 e 17 de abril de 2016

Local: Centro de Convenções de Pernambuco

Stand: Nº 2

Endereço: Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n - Salgadinho, Olinda – PE.

Mais informações: (31) 3225-7678.