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OAB-PE de plantão durante votação do impeachment neste domingo


Neste domingo, 17 de abril, a OAB-PE estará funcionando em esquema de plantão. A sede da Ordem terá expediente das 8h às 17h com membros de sua equipe jurídica, conselheiros estaduais e membros da Comissão estadual de prerrogativas a postos para atuar em caso de qualquer embargo ao direito do cidadão durante as manifestações pró e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Neste dia tão importante, um momento histórico para todo o Brasil, estaremos ao lado da sociedade para garantir o direito de manifestação”, destaca o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.
Qualquer cidadão poderá entrar em contato com a Seccional através da central de atendimento da Ordem, no telefone (81) 3424.1012. Neste momento, a OAB-PE cumpre seu dever institucional previsto em Lei Federal, defendendo a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social. “Todos os cidadãos devem ter garantidos seus direitos fundamentais, inclusive à manifestação pacífica”, destaca o presidente.