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Senado aprova emenda de Fernando Bezerra que aprimora concessão de seguro em exportações de produtos agrícolas


Brasília, 10/05/16 – O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro.

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho.

A emenda de redação ao PLV 7, que recebeu parecer favorável do relator Fernando Bezerra, não altera o mérito da matéria. “Esta única emenda é importantíssima porque ela faz a correta remição às devidas legislações abrangidas pelo projeto”, explicou o senador.

A emenda aprimora o texto do Projeto de Lei de Conversão 7, deixando mais clara a redação de dispositivos relacionados à Lei 9.818/1999 (artigo 5º) e ao Decreto-Lei 857/1969 (artigo 2º). O senador Armando Monteiro elogiou a relatoria do colega Fernando Bezerra. “Quero me congratular com vossa excelência, que fez um relato muito substantivo sobre a importância deste aperfeiçoamento institucional e operacional do sistema de seguro e garantias de exportação no Brasil”, afirmou. “Nenhum país que cria uma institucionalidade moderna nesta área pode prescindir de um sistema de seguro robusto, que leve em conta a existência de cobertura de riscos comerciais e de riscos políticos e extraordinários. Toda a MP 701 está absolutamente alinhada ao Plano Nacional de Exportação”, completou Monteiro.

O relatório favorável ao PLV 7 e a emenda de redação apresentados por Fernando Bezerra também foram elogiados pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Há mais de 15 anos, desde quando ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, Bezerra Coelho atua fortemente em defesa do setor sucroalcooleiro e também para aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações e as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior.

Dilma é aclamada na abertura da Conferência para Mulheres



A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na tarde desta terça-feira (10) em Brasília. O evento acontece até o próximo dia 12 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e reúne três mil mulheres, de todo o Brasil, para debater avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazer o diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos.
De acordo com Luciana, que é presidenta nacional do PCdoB, essa conferência é um espaço importante de participação e formulação coletiva. Ela acredita que o encontro enriquecerá o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o debate sobre a democracia. “Essa conferência acontece em um momento delicado da política brasileira, então se torna também um espaço privilegiado para denunciar o golpe contra a primeira mulher a presidir nosso país e para reafirmar a nossa disposição para defender a democracia”, comentou.
Recebida com muito carinho pelas delegadas presentes a presidenta Dilma Rousseff reafirmou que não cederá ao golpe e não renunciará ao seu mandato. “A história vai mostrar como o fato de eu ser mulher me tornou mais resiliente, mais lutadora. Queriam que eu renunciasse. A renúncia jamais passou pela minha cabeça. Asseguro a vocês que eu vou lutar com todas as minhas forças usando todos os meios disponíveis, meios legais, meios de luta”, disse.
A presidenta lembrou que não há nenhuma acusação de usar indevidamente o dinheiro público. “Todos os decretos dizem respeito a práticas límpidas, limpas, corretas. Se aplicado esse mesmo princípio, vários governadores do Brasil teriam também de sofrer processo de impeachment”. Ela também criticou as propostas do Plano Temer, que promete eliminar as obrigações dos gastos em saúde e educação e desvincular os benefícios do salário mínimo, entre outros retrocessos.
Dilma foi aclamada pelo plenário da conferência que em uníssono entoava “fica, querida” e enfatizou que seguirá lutando pelo seu mandato e pela democracia. “Carrego comigo os 63 milhões de brasileiros que não tinham atendimento médico e agora têm pelo Mais Médicos. Carrego em mim a força de vida dos 33 milhões de brasileiros que saíram da pobreza. Carrego comigo a força das mulheres e também dos homens que se tornaram protagonistas dos seus direitos nos últimos 13 anos.
Mais direitos, participação e poder para as mulheres
O processo conferencial, iniciado em junho de 2015 com as etapas preparatórias, mobilizou mais de 150 mil pessoas em torno do debate. “Estamos convictas da força e da luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o país”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Nesta edição, mais de 2,5 mil cidades participaram de conferências municipais e intermunicipais. Todos os Estados e o DF realizaram as suas etapas estaduais. Também foram promovidas conferências livres e uma Plenária Governamental, com ministérios, secretarias e instâncias do governo federal.


De Brasília;
Ana Cristina Santos

Senado cassa mandato de Delcídio por 74 votos a favor e nenhum contra

Para senadores, Delcídio quebrou o decoro ao tentar obstruir Lava Jato.
Suplente Pedro Chaves dos Santos terá até 30 dias para assumir mandato.


Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.
A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Dos 81 senadores, cinco não compareceram à sessão: o próprio Delcídio do Amaral; Eduardo Braga (PMDB-AM); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Rose de Freitas (PMDB-ES); e Jader Barbalho (PMDB-PA).
O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos. Segundo a Secretaria Geral do Senado, Delcídio é o terceiro senador cassado na história da instituição – os outros dois foram Demóstenes Torres e Luiz Estevão (leia mais ao final desta reportagem).
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
Gravações
A conversa na qual Delcídio oferece um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras foi gravada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. No áudio, o então líder do governo diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os magistrados intercedessem em favor de Cerveró.
Na delação premiada, o senador cassado citou o nome de vários políticos de expressão nacional, entre eles a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).
Conselho de Ética
O processo de cassação de Delcídio do Amaral no Conselho de Ética se estendeu ao longo de cinco meses. Desde que foi libertado por ordem do Supremo, o senador se manteve afastado do Senado com consecutivas licenças de saúde. Ele foi convidado quatro vezes a depor no colegiado para se defender, mas, não compareceu em nenhuma delas e o conselho desistiu de ouvi-lo.
No dia 3, o Conselho de Ética aprovou o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) que recomendava a cassação do mandato de Delcídio. Em seu parecer, o relator defendeu que, pelo conteúdo da gravação, o senador sul-matogrossense infringiu o decoro parlamentar e, por isso, deveria perder o mandato.
A defesa de Delcídio, entretanto, tentou barrar a cassação alegando que o senador não estava exercendo atividade parlamentar quando foi gravado por Bernardo Cerveró. Os advogados do ex-líder do governo também afirmaram que eram bravatas as promessas que Delcídio fez ao filho de Cerveró de que iria pedir a intervenção de ministros do STF para tentar garantir a liberdade do ex-diretor da Petrobras.
Por fim, quando perceberam que era praticamente irreversível a cassação de Delcídio, os defensores propuseram que fosse aplicada uma pena mais branda do que a cassação, como perda temporária do mandato ou censura. No entanto, a proposta foi ignorada pelos senadores.
Delcídio no Senado
A única vez em que Delcídio compareceu no Senado para se defender foi nesta segunda-feira (9). Ele compareceu à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para ana