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Em Paulista, Junior Matuto realiza reuniões para prestação de contas

Nesta terça-feira (17.05) foi a vez dos moradores dos bairros do Engenho Maranguape e Maranguape II se reunirem com o prefeito Junior Matuto para mais uma reunião de prestação de contas da gestão. Durante os encontros a população questionou e esclareceu dúvidas sobre ações e obras realizadas nas comunidades.

Na primeira conversa, os moradores de Maranguape II ficaram a par dos trabalhos realizados no local, entre eles, o revestimento do Canal da Avenida F e a pavimentação das vias paralelas do canal. Também foi ressaltada a construção de uma unidade de saúde (Av. F), a revitalização da Policlínica Correia Mandu (Av. B), além da construção de áreas de lazer (Rua 70 e Rua 103).


De acordo com o vice prefeito Jorge Carreiro, o momento é de agradecer a população pela confiança. “Além de pedir obrigado a todos vocês, gostaríamos também de pedir que continuem fiscalizando junto conosco tudo o que está sendo realizado na nossa cidade, seja para fazer uma crítica ou uma sugestão. Vocês são os principais autores de todo o trabalho que já foi e que ainda será feito”, disse.

Já no bairro do Engenho Maranguape a população estava calorosa e recebeu o prefeito e o vice com aplausos e fogos de artifício. Neste segundo encontro, Matuto frisou importantes ações realizadas no local, entre elas a construção da Praça José Carlos Ferreira. O espaço de convivência, que fica ao lado do mercado público, beneficia mais de 20 mil moradores da localidade, com campo de futebol de areia, quiosque de dominó, aparelhos para exercícios físicos e pista de cooper com acessibilidade. Destaque também para a pavimentação da Rua Igaratinga e para o reforço da iluminação pública na Avenida Manepá. Além de ações de saúde, educação e inclusão social. 

Finalizando o encontro, Matuto revelou sua satisfação e alegria em poder participar de mais um momento caloroso com a população. “A energia de vocês é o que nos faz seguir em frente. É dessa força e vontade de vencer que precisamos. Fiquei muito feliz ao chegar aqui e perceber que têm pessoas dos quatro cantos da cidade. Voltamos hoje para escutar vocês e reforçar o nosso compromisso com a comunidade”, ressaltou.

Dívida rural: PLV 8 é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial para ser convertido em lei


Brasília, 17/05/16 – Com o apoio de diferentes parlamentares, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, no início da noite de hoje (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata da prorrogação de dívidas dos agricultores e dos transportadores de cargas. O PLV é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, discutida amplamente por comissão mista (CMMPV 707) presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O PLV 8, que seguiu para sanção presidencial, será convertido em lei e beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

“A aprovação definitiva deste projeto traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, comemorou Fernando Bezerra. “Conseguimos virar esta página e agora não teremos mais uma medida paliativa. Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, a medida vai ajudar o setor produtivo a ter condições reais e adequadas de obter novos créditos junto a bancos oficiais e, com isso, poder pagar seus débitos, voltar a investir em suas propriedades e gerar emprego e renda ao país”, completou o senador.

Para garantir que o PLV 8 fosse votado hoje pelo Plenário do Senado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados – o que poderia significar o retorno da matéria àquela Casa – o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou requerimento para a retirada de três dispositivos do projeto: artigos 4, 5 e 8, considerados “estranhos” ao mérito da proposta. “Eram os chamados ´jabutis´”, explicou o líder do PMDB no Senado. Tais dispositivos referiam-se a dívidas vencidas relativas a debêntures não relacionados ao setor rural, a instrumento de subvenção para fornecedores de cana de açúcar e a débitos previdenciários e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o senador Fernando Bezerra, o texto aprovado pelo Senado é “muito avançado” e atende às expectativas tanto dos agricultores familiares quanto dos empresariais. “Que sofrem bastante com dívidas que se arrastam desde a década passada; muitas delas, geradas pelos quatros anos consecutivos de seca no Nordeste e também pela conjuntura econômica do país”, observou o socialista Pernambuco.

TEXTO FINAL – Durante a sessão do Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho ressaltou a dedicação e atuação do relator da Comissão Mista da Medida Provisória 707, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Entre as principais medidas aprovadas no relatório final de Beltrão, destacam-se a extensão dos prazos para quitação dos débitos – até 30 de dezembro deste ano para os transportadores e até 31 de dezembro de 2017 para os agricultores – e a ampliação da autorização para a concessão de rebates às dívidas com o objetivo de incluir as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

O relatório foi consolidado após três audiências públicas promovidas em Brasília e três Ciclos de Debates realizados em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL) – pela CMMPV 707 – com a participação de parlamentares que integraram a comissão mista e de representantes dos trabalhadores, do governo, de bancos oficiais e especialistas dos setores agropecuário e de transportes.


PRINCIPAIS PONTOS DO PLV 8/2016:

o   Agricultores (altera as leis 12.844/13, 12.651/12 e 12.999/14):
ü  Mais prazo – suspende, até 31 de dezembro de 2017, o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A Lei 12.844/2013 havia concedido prazo de suspensão até 31 de dezembro deste ano. A MP 707 previa este prazo até 31 de dezembro de 2016.
ü  Remissão – autoriza remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015.
ü  Cadastro ambiental – Estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros.
ü  Renegociações – autoriza novos descontos para renegociações de dívidas, conforme os valores, a localização do empreendimento e a data em que a operação de crédito foi contratada, além de estabelecer benefícios, como bônus de adimplência.

o   Transportadores de cargas (altera a Lei 12.096/2009):
ü  Mais prazo – amplia, até 30 de dezembro deste ano, o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. A proposta inicial do governo previa que tal limite fosse válido apenas para créditos firmados até o fim de 2014. O relator ampliou para os contratos fechados até o fim de 2015. Ele também incluiu associados de cooperativas de transportes entre os beneficiários.

Silvio cobra atenção do Estado para o Hemope


O deputado Silvio Costa Filho chamou a atenção, nesta terça-feira (17), para a situação da Fundação Hemope, em solidariedade aos servidores da casa, que realizaram protesto cobrando o cumprimento acertado entre o sindicado da categoria e o secretário de Administração do Estado, Milton Coelho.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Hemope (SindsHemope), Jucelita Boudoux, a categoria é contra as novas regras de pagamento de Gratificação de Desempenho estabelecida pelo pela Lei Complementar 194. “Tínhamos uma regra própria para o pagamento de produtividade e, em reunião com o secretário, ficou acertado que negociaríamos uma nova regra, mas o Governo do Estado excluiu os servidores desse debate, descumprindo o acordo e penalizando os servidores”, relatou.

No plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Silvio Costa Filho, cobrou que o Governo do Estado tenha um olhar mais atento para o Hemope, tanto do ponto de vista dos servidores quanto dos usuários da Fundação. “Além da questão dos servidores, a própria infraestrutura do órgão está em situação precária e estamos hoje, na iminência de enfrentar desabastecimento de sangue nos hospitais pernambucanos, prejudicando toda a cadeia de saúde do Estado”, destacou.

Silvio destacou ainda os relatos da falta de condições de atendimento aos pacientes do ambulatório, que recebem o tratamento em cadeiras de roda e macas no pátio da unidade, enquanto uma enfermaria inteira, no quinto andar, é mantida fechada. “É preciso que o Governo do Estado volte seus olhos para o Hemope, a começar pelo secretário Milton Coelho, a quem solicitamos, em nome de todos que fazem órgão, a abertura do diálogo em relação à Lei 194 de 2011, que ficou de ser discutida com os servidores”, cobrou.