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Fernando Bezerra instala Comissão do Pacto Federativo e destaca seis matérias prioritárias, como taxação de grandes doações e heranças


Brasília, 06/07/16 – O novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), instalou hoje (6) a composição do colegiado para atuação este ano. Na reunião desta quarta-feira, Fernando Bezerra destacou seis matérias consideradas prioritárias para os estados e municípios e que, por este motivo, vão tramitar na CEAPF/2016 com mais celeridade, podendo ser apreciadas pela comissão e pelo Plenário do Senado no decorrer desta e da próxima semana ou até o início de agosto. Uma delas, de autoria de Bezerra Coelho, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que prevê a criação de um “adicional federal” ao imposto sobre doações e heranças. De acordo com a PEC, este adicional passaria a incidir em valores superiores a R$ 3 milhões.
“Uma alternativa para elevarmos a arrecadação pelos entes federados (estados e municípios); especialmente, neste momento em que o país vive uma grave crise econômica”, explicou o senador, que, em 2015, foi relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Antes de ser votada na CEAPF, a PEC 96 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta tarde, iniciou a discussão da matéria. Mas, em virtude de um pedido de vista coletiva, a PEC voltará à pauta da CCJ.
“Deliberarmos sobre esta matéria é uma questão decisiva para o Brasil”, destacou Fernando Bezerra, na Comissão de Constituição e Justiça. “E o Congresso Nacional precisa fazer esta decisão, precisa decidir se os recursos que o país necessita para recuperar a economia virão de quem tem mais ou de quem tem menos, que são os trabalhadores”, observou o senador.
Nesta manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi até a reunião da CCJ para defender a aprovação da PEC 96, considerada, por Calheiros, uma das nove matérias prioritárias em tramitação na Casa. ”Ela (PEC) é muito importante para o Brasil em um momento em que vivemos uma crise fiscal e que temos que deliberar sobre questões impopulares”, defendeu Calheiros. “São matérias necessárias para o país e que precisam ser enfrentadas”, completou o presidente do Senado.
Na CCJ, a PEC 96 recebeu parecer favorável do relator Roberto Rocha (PSB-MA). E na Comissão Especial do Pacto Federativo ela será relatada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que também é favorável à proposta.
Conforme explicou Fernando Bezerra, a incidência do “adicional federal” será progressiva, podendo chegar a 27,5%. “Este percentual máximo do imposto só vai incidir sobre valores doações e heranças cujos valores forem muito altos, próximos a R$ 50 milhões, por exemplo”, ilustrou o senador. “É uma medida que atingirá cerca de 1% da população brasileira; mas, que representará um enorme benefício ao orçamento do país”, completou o autor da proposta.
O impacto positivo da PEC, de acordo com o senador, será de R$ 12 a R$ 15 bilhões a mais, por ano, aos cofres públicos.Atualmente, a taxação de doações e heranças é feita somente pelos estados e no percentual de até 8%.
OUTRAS PRIORIDADES – As outras cinco matérias que também vão tramitar com prioridade na Comissão Especial do Pacto Federativo – cujo relator-geral, este ano, será o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) – são:
·         SCD 4/2015 (Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado) – estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, criando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O objetivo é estimular pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem o volume de investimentos ao setor por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta matéria, relatada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) na CEAPF, foi aprovada hoje na comissão e poderá ser votada pelo Plenário do Senado, esta noite.
·         PEC 73/2015 – permite que entidade de representação de municípios, de âmbito nacional, possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADCs). A matéria está pronta para deliberação no Plenário do Senado.
·         Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2014 – regula o processo administrativo no âmbito do governo federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.
·         PLS 401/2013 – Altera a Lei 8.666/1993 (“Lei de Licitações”) para estabelecer como anexo do edital de licitação, no caso de empreendimento para o qual seja obrigatório o licenciamento ambiental, a licença exigida pela legislação aplicável para a sua instalação.
·         PLS 472/2012 – Altera a Lei 11.079/2004 (“Lei das PPPs”) para reduzir o valor mínimo dos contratos de Parcerias Público-Privadas celebrados por estados e municípios. Estabelece que este valor será de R$ 10 milhões para os estados e de R$ 5 milhões para os municípios.
LICITAÇÕES E CONTRATOS – Nesta tarde, o senador Fernando Bezerra Coelho também participou da instalação da nova composição da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que analisa os projetos da chamada “Agenda Brasil”. A próxima reunião da CEDN foi marcada para as 14h da próxima terça-feira (14), quando o colegiado deverá apreciar o PLS 559/2013, que aprimora a legislação relacionada a licitações e contratos públicos. O projeto foi relatado por Fernando Bezerra na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
DÍVIDA RURAL – Ainda nesta tarde, Fernando Bezerra Coelho foi eleito presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 733/2016 (CMMPV 733), que trata da renegociação das dívidas do setor rural. O relator da CMMPV 733 será o deputado José Carlos Heinze (PP-RS). A próxima reunião do colegiado também será na próxima terça-feira (14).


adeu Alencar contesta relator do processo de cassação de Cunha na CCJC e defende votação em plenário

Falando como representante da bancada do PSB na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PE) contestou com veemência o relatório apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca nesta quarta-feira (06) sobre o processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. De acordo com Tadeu, embora tenha rejeitado a ampla maioria dos argumentos utilizados pela defesa de Cunha para pedir a anulação do processo de cassação no Conselho de Ética, o relator se utilizou de apenas um ponto da defesa – exatamente o mais frágil – para recomendar a invalidação: o fato de a votação no conselho ter sido feita de forma nominal e não no painel eletrônico.
“Esse é um argumento frágil. A votação nominal é um dispositivo previsto pela Constituição. Além disso, contribui para dar maior transparência e equilíbrio ao processo. É preciso ressaltar, ainda, que essa questão foi recentemente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, recomendou a não utilização do voto eletrônico”, afirmou o vice-líder do PSB, acrescentando que, diante da fragilidade do argumento, a maioria dos 66 integrantes da CCJC deverá votar pela derrubada do relatório de Ronaldo Fonseca, um dos deputados aliados de Eduardo Cunha.
Com esse provável desfecho na CCJC, o processo contra Cunha será apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, novamente por votação nominal. “Esse foi o processo mais longevo que já tramitou no Conselho de Ética, graças às inúmeras manobras feitas por Cunha, com seu estilo autocrático e imperial, para protelar a votação. É importante que encerremos com a maior brevidade o processo no plenário porque o país inteiro aguarda há muito uma posição da Câmara a respeito da cassação de Eduardo Cunha”, observou Tadeu Alencar.
O vice-líder da bancada do PSB lembrou ainda que, ao longo do extenso processo no Conselho de Ética, o próprio STF terminou por determinar a suspensão do peemedebista – réu em vários processos naquela Corte – da presidência da Câmara e do mandato. “Depois de afastarmos uma presidente da República, ainda que temporariamente, por cometimento crime de responsabilidade, e depois de o STF ter acatado abundantes razões para o afastamento de Cunha, não é razoável mais qualquer retardo na manifestação da CCJC, permitindo que esse processo seja rapidamente levado ao plenário”, completou.

Deputado solicita agilidade em obras no Litoral Norte‏



O deputado federal Severino Ninho (PSB/PE) se reuniu com o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Antônio Carlos Figueira, para solicitar agilidade na execução de ações em benefício do Litoral Norte do Estado. Na conversa foi discutida a recuperação da BR-101 Norte e da Estrada do Tabuleiro, além da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento Especializado (UPAE) de Abreu e Lima. O parlamentar também lembrou de pedir medidas que resolvam os alagamentos em decorrência das chuvas em Ouro Preto e Tabajara, ambos na cidade de Olinda.

A resolução do estado crítico da BR-101 Norte é um ponto essencial para a economia da região e, sobretudo, para a segurança da população. Devido aos buracos da via, o custo com a manutenção de veículos aumenta e encarece o escoamento da produção das fábricas existentes na área, como a Ambev e a Petrópolis, em Itapissuma, Ondunorte e a Brasil Kirin, em Igarassu, e a Fiat, em Goiana. Prejuízo ainda maior têm  as pessoas que perdem parentes em acidentes causados pela falta de manutenção na rodovia federal.

Para o parlamentar, questão de mobilidade também é solucionar as enchentes que provocam prejuízos físicos e psicológicos em quem mora nas áreas que alagam após as chuvas nos bairros da Tabajara e Ouro Preto, ambos em Olinda. Quando isso acontece, o trânsito para na PE-15, que fica inundada em vários trechos gerando engarrafamentos gigantescos. Canais precisam ser limpos e dragados para melhorar a drenagem de águas pluviais. "Estamos atentos às necessidades da população do Litoral Norte. Tenho certeza que o secretário vai fazer o possível para atender nossos pleitos, que são relevantes para a vida da sociedade", disse Ninho.                      

Outro ponto relevante tratado por Severino Ninho na reunião com o secretário foi a inauguração da UPAE de Abreu e Lima. Quando o serviço estiver funcionando, mais de 600 mil pessoas serão beneficiadas, já que vão ser atendidos os habitantes de Abreu e Lima, Paulista, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba. Essa unidade vai contar com médicos especializados, com consultórios e modernos centros de apoio ao diagnóstico e exames.   


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Assessoria de comunicação do deputado Severino Ninho

UPE lança seu Processo de Ingresso 2017‏



Nesta terça-feira (05/07) a Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou as novidades e todos os detalhes do seu processo de ingresso 2017 em entrevista coletiva para os jornalistas na Reitoria da instituição.

No próximo dia 11/07 já começam as inscrições para as três fases do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) e seguem até o dia 12 de agosto, exclusivamente pela internet, através do site abaixo:


A taxa custa R$ 90,00. É obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.

O número de vagas ofertadas não mudou, a UPE oferece 3.460 vagas, distribuídas em 11 campi da instituição, para 54 cursos de graduação, sendo: 1.730 no SSA e 1.730 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Nos dois processos de ingresso está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

Algumas novidades foram anunciadas, são elas: os cursos de direito dos campi Benfica e Arcoverde terão 40 vagas (cada), os cursos tecnológicos de Gestão em Logística, oferecido nos campi de Salgueiro e Mata Sul, passam a ter 30 vagas (cada) e o mesmo curso no campus Salgueiro, agora será ofertados no turno noturno. Não houve aumento de vagas, apenas aconteceu um remanejamento delas entre os dois cursos citados.

Desde o Processo de Ingresso 2016, em substituição do Vestibular, a UPE decidiu adotar o ingresso através do Sisu, que acontece após a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e são aplicadas pelo Inep/Mec em dois dias consecutivos, de acordo com cronograma específico e regras próprias.

Os candidatos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, em período definido no calendário do manual do candidato.

Outras informações:
Fones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, 
Endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

SSA: 11/07 a 12/08/2016
Solicitação de isenção (candidatos com NIS): de 11 a 15/07/2016
Taxa: R$ 90,00, com pagamento até 16/08/2016

CALENDÁRIO DE PROVAS:

ENEM: 05 e 06 de novembro de 2016 (ingresso pelo Sisu)
SSA 3: 13 e 14 de novembro de 2016 (manhã)
SSA 2: 27 e 28 de novembro de 2016 (manhã)
SSA 1: 04 e 05 de dezembro de 2016 (manhã)-- 

Sobre informações da Imprensa da Universidade de Pernambuco

AVISO DE PAUTA: "Comissão do Pacto Federativo será instalada às 11h30 de hoje com senador Fernando Bezerra na presidência"‏

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF) reúne-se às 11h30 de hoje (6) para a instalação do colegiado.
 Este ano, a CEAPF será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que conduzirá a análise e deliberação de matérias consideradas prioritárias para os Estados e Municípios. Em 2015, Bezerra Coelho foi relator da comissão.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator-geral da CEAPF/2016.

SERVIÇO:
Assunto: Instalação da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF/2016)
Data: 06/07/16 (hoje)
Horário: 11h30
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13, Senado Federal, Brasília (DF)