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Fernando Bezerra instala Comissão do Pacto Federativo e destaca seis matérias prioritárias, como taxação de grandes doações e heranças


Brasília, 06/07/16 – O novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), instalou hoje (6) a composição do colegiado para atuação este ano. Na reunião desta quarta-feira, Fernando Bezerra destacou seis matérias consideradas prioritárias para os estados e municípios e que, por este motivo, vão tramitar na CEAPF/2016 com mais celeridade, podendo ser apreciadas pela comissão e pelo Plenário do Senado no decorrer desta e da próxima semana ou até o início de agosto. Uma delas, de autoria de Bezerra Coelho, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que prevê a criação de um “adicional federal” ao imposto sobre doações e heranças. De acordo com a PEC, este adicional passaria a incidir em valores superiores a R$ 3 milhões.
“Uma alternativa para elevarmos a arrecadação pelos entes federados (estados e municípios); especialmente, neste momento em que o país vive uma grave crise econômica”, explicou o senador, que, em 2015, foi relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Antes de ser votada na CEAPF, a PEC 96 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta tarde, iniciou a discussão da matéria. Mas, em virtude de um pedido de vista coletiva, a PEC voltará à pauta da CCJ.
“Deliberarmos sobre esta matéria é uma questão decisiva para o Brasil”, destacou Fernando Bezerra, na Comissão de Constituição e Justiça. “E o Congresso Nacional precisa fazer esta decisão, precisa decidir se os recursos que o país necessita para recuperar a economia virão de quem tem mais ou de quem tem menos, que são os trabalhadores”, observou o senador.
Nesta manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi até a reunião da CCJ para defender a aprovação da PEC 96, considerada, por Calheiros, uma das nove matérias prioritárias em tramitação na Casa. ”Ela (PEC) é muito importante para o Brasil em um momento em que vivemos uma crise fiscal e que temos que deliberar sobre questões impopulares”, defendeu Calheiros. “São matérias necessárias para o país e que precisam ser enfrentadas”, completou o presidente do Senado.