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“Agenda Brasil”: senador Fernando Bezerra apresenta inovações para licitações e contratos públicos


Brasília, 13/07/16 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, na tarde desta quarta-feira (13), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), relatório completo favorável ao aprimoramento da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e outras normativas que regulamentam o setor. O substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 moderniza a atual legislação sobre licitações e contratos públicos ao apresentar seis grandes inovações. As duas principais mudanças propostas dizem respeito à necessidade de as contratações de obras ou serviços serem condicionadas à apresentação de projetos consistentes e também a implementação de um sistema de garantias por parte do contratado.
“A mudança mais importante que estamos sugerindo é a necessidade de criarmos, no Brasil, uma cultura que privilegie a engenharia de projetos nas licitações e contratações públicas”, explicou Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos”, reforçou o senador, que também defendeu a criação de um seguro – a exemplo das legislações de países como os Estados Unidos e o Japão – para a garantia que os empreendimentos não ficarão inacabados. 
“Em resumo, o substitutivo ao PLS 559 tem o intuito primordial de assegurar um melhor planejamento das contratações públicas”, destacou o relator. “E a nossa contribuição é no sentido de aprimorar, qualitativamente, o texto decorrente dos trabalhos da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos”, acrescentou Fernando Bezerra, em deferência à condução da referida comissão temporária pelos senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Waldemir Moka (PMDB-MS), presentes à reunião deliberativa de hoje da CEDN.
Atendendo à sugestão do próprio senador Fernando Bezerra Coelho, a CEDN concedeu vista coletiva para nova análise do substitutivo em agosto, após o recesso parlamentar, que começa amanhã (14). A expectativa é que o relatório entre novamente na pauta da comissão na segunda quinzena do próximo mês, quando sugestões dos parlamentares que integram o colegiado poderão ser apresentadas e agregadas ao texto. A CEDN foi instituída, no Senado, para apreciar os projetos considerados urgentes e prioritários ao país, reunidos na chamada “Agenda Brasil”.
Fenando Bezerra também foi relator do PLS 559 na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Para a elaboração do substitutivo, o senador ouviu e considerou sugestões de diferentes órgãos públicos – como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) – e entidades do setor produtivo. As seis principais inovações propostas por Bezerra Coelho à Lei de Licitações são:
ü  Previsão de que serviços e obras de engenharia somente poderão ser iniciados quando houver projeto executivo, como o intuito de privilegiar o estudo e a atuação planejada da administração pública. Com isso, espera-se impedir a prática de se promover licitações com projetos deficientes, o que muitas vezes resulta em sucessivos termos aditivos e gastos adicionais ao erário. A exceção fica por conta do regime de contratação integrada, que se mostrou eficiente no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). No RDC, a licitação deverá contar não mais apenas com um impreciso anteprojeto de engenharia; mas, sim, com um projeto básico prévio.

ü  A readequação do sistema de garantias nas contratações públicas, com autorização para que o governo exija a contratação de seguro com a chamada “cláusula de retomada”. No caso de rescisão unilateral, a seguradora poderá assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado. Resumidamente, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, a garantia mínima deverá variar entre 10% e 30% do valor inicial do contrato; podendo, em situações excepcionais, ser fixado um percentual superior ao limite de 30%. Já para as demais contratações, a garantia deverá variar entre 5% e 20% do valor inicial do contrato.

ü  O seguro poderá também ser utilizado para custear dívidas trabalhistas; atendendo, principalmente, as preocupações com a dignidade do trabalhador terceirizado.

ü  A possibilidade de o contrato administrativo prever meios alternativos de solução de controvérsias; inclusive, quanto ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sendo permitido o estabelecimento de cláusula arbitral e mediação. Este dispositivo compactua com a Lei 13.129/2015, contribuindo para a redução dos custos na resolução de conflitos com a administração pública.

ü  Inclusão de dispositivo que prevê a atualização periódica dos valores monetários contidos na lei, de modo que limites importantes – como os de dispensa de licitação – não sofram significativa defasagem ao longo do tempo. Trata-se de uma reivindicação antiga dos gestores públicos.

ü  Uso do cartão online de pagamentos, de modo a viabilizar situações no cotidiano das relações de consumo. O objetivo é que a administração pública possa, por exemplo, adquirir bens vendidos e serviços prestados por empresas que adotem o cartão de crédito como única forma de recebimento.

A íntegra do substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho ao PLS 559 pode ser obtida aqui.

Merendeiras do Paulista participam de oficinas de boas práticas na preparação de alimentos


Merendeiras que trabalham na rede municipal do Paulista participaram na manhã desta quarta-feira (13.07), de uma formação continuada na Escola Municiipal Firmino da Veiga, no Centro. Promovida pela Secretaria de Educação, a iniciativa teve como objetivo orientar a categoria sobre boas maneiras de convivência no ambiente de trabalho e práticas de higiene no preparo das refeições oferecidas aos estudantes das unidades de ensino. Ao todo, 80 merendeiras participam da iniciativa.
Durante o encontro, uma equipe de Psicologia da Secretaria de Educação de Pernambuco transmitiu informações sobre  técnicas que  melhoram a relação interpessoal das profissionais com alunos e colegas de trabalho. Já a equipe de Nutrição do município deu recomendações a respeito de como manusear e tornar um prato atraente e  saudável que desperte o interesse dos alunos. A qualificação segue até esta quinta-feira (14.07).
De acordo com Iolanda Andrade, economista doméstica da Secretaria Municipal de Educação, o curso visa ressaltar que as merendeiras também são educadoras no ambiente escolar. O papel delas é de grande importância porque são responsáveis pelos bons hábitos alimentares. “Uma profissional que trata bem as pessoas e faz o manuseio correto dos alimentos consegue convencer que a merenda é mais saudável  para os alunos”, disse.
A merendeira Maria Lúcia Seabra, que trabalha, há dois anos, na Escola Municipal Zulima Pinho Alves, localizada em Jardim Paulista Baixo, disse que o curso é importante para o crescimento profissional.“Aqui aprendemos a estimular as crianças a se alimentarem bem. Mostrar aos alunos que preparamos as refeições com amor e carinho e com base nas recomendações técnicas”, ressaltou.

Paulista North Way Shopping diversifica mix e traz serviços médicos a preços populares

A tendência cada vez maior de trazer serviços para dentro dos centros de compras chegou a Paulista. A cínica médica MeuMed está chegando ao Paulista North Way Shopping para oferecer treze especialidades a preços populares. A inauguração está prevista para 01 de agosto.
 Inicialmente, a clínica pretende atende 3500 pacientes por mês, mas esse número poderá chegar a 7900 quando todos os consultórios estiverem funcionando. Lá, o paciente encontra as especialidades de clínica médica, pediatria, oftalmologia, otorrino, ginecologia, mastolologia, reumatologia, neurologia, gastrologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia e dermatologia com consultas a partir de R$ 100,00.
“O setor de serviços tem movimentado os shoppings centers e atraído maior fluxo de pessoas. A ideia é fazer com que o consumidor resolva a vida em um só lugar, do passeio à alimentação, ao lazer com a família e os compromissos e tarefas do dia a dia”, explicou Marco Motta, superintendente do Paulista North Way Shopping.
“Com a clínica dentro do shopping, o paciente ganha em conforto e praticidade já que aqui, além da facilidade de acesso, como estacionamentos e segurança, é oferecida a oportunidade de se realizar, em um mesmo lugar, tudo que precisa”, completou.

O empreendimento recebeu investimento de R$ 500 mil reais e vai funcionar de segunda à sexta das 07 às 19h e aos sábados das 9h às 14h.


Silvio oferece jantar ao ex-presidente Lula‏

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) ofereceu, na noite desta terça-feira (12), um jantar para o presidente Lula, que cumpre agenda em Pernambuco. Além do deputado estadual, líder da Bancada de Oposição na Alepe, estiveram presentes o ex-prefeito do Recife João Paulo, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, a pré-candidata do PT em Olinda, Teresa Leitão, entre outras lideranças políticas pernambucanas, como o ex-ministro Armando Monteiro Filho.
No encontro, foram avaliadas as conjunturas políticas do Recife, de Pernambuco, das principais cidades do Estado e as estratégias do campo para as eleições deste ano. Entre os aspectos levantados esteve a reavaliação da tese das múltiplas candidaturas, até então defendida por lideranças do campo, como o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o próprio Silvio.
Convidado de honra, Lula destacou a atuação que o presidente estadual do PRB, como líder da Oposição na Alepe, vem desenvolvendo na política pernambucana. Segundo o ex-presidente, Silvio vem mostrado grande capacidade de articulação e habilidade política, ressaltando ainda que o parlamentar deve assumir um papel essencial no campo político, como ator importante das forças progressistas.
Nesta quarta, as agendas de Silvio, presidente estadual do PRB, do deputado federal Silvio Costa, presidente do PTdoB, do senador Armando Monteiro (PTB) e do presidente do PTN, Ricardo Teobaldo, priorizam as visitas do ex-presidente Lula à cidade de Caruaru e o ato contra o golpe, que será realizado à tarde no Bairro do Recife.
As conversas sobre o cenário político do Estado e da Capital prosseguem na quinta (14), com encontro entre os pré-candidatos à Prefeitura do Recife Silvio Costa Filho, João Paulo e o senador Armando Monteiro. E, na sexta-feira (15), o grupo apresentará a decisão sobre a melhor estratégia para as eleições de outubro.

CAE do Senado aprova relatório favorável de Fernando Bezerra para reposição salarial de carreiras do Executivo

Brasília, 12/07/16 – Diferentes carreiras do Executivo federal serão beneficiadas com reajustes salariais, com percentuais que começarão a entrar em vigor no próximo mês de agosto, caso o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 36/2016, relatado por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seja aprovado pelo Plenário do Senado. Depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), o relatório de Fernando Bezerra favorável ao PLC 36 deverá entrar na pauta do Plenário, ainda hoje, para ser votado em regime de urgência.
Além do Projeto de Lei 36/2016, outras sete proposições também oriundas da Câmara e que concedem reajustes e/ou reestruturam carreiras do Executivo – PLCs 30/2016, 31/2016, 33/2016, 34/2016, 35/2016, 37/2016 e 38/2016 – também foram aprovadas pela CAE e estão previstas para serem apreciadas hoje pelo Plenário do Senado. Entre as categorias beneficiadas estão servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), que pertencem ao Poder Legislativo; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); de agências reguladoras; da área da Educação e militares das Forças Armadas.
Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra destacou que os aumentos foram articulados durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e mantidos pelo presidente em exercício, Michel Temer. Por acordo de lideranças do Senado (da situação e também da oposição) com os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo da Presidência da República) – com a participação do próprio presidente Temer – algumas matérias terão artigos vetados quando forem à sanção presidencial.
“Os vetos dizem respeito a questões que extrapolavam o mérito das reposições salariais ou a itens que iriam ferir dispositivos da Constituição ou a ‘penduricalhos’, ‘gorduras’, que representariam gastos ao governo além daqueles já calculados e programados pela área econômica”, explicou Bezerra Coelho (veja, abaixo, mais detalhes sobre os artigos que serão vetados pelo presidente Michel Temer).
Segundo adiantou Fernando Bezerra Coelho, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), detalhará os valores do impacto financeiro dos novos reajustes durante a sessão de hoje do Plenário da Casa. Um dos principais vetos acordados – referente ao PLC 38 – evitará a criação de mais de 14 mil novos cargos na administração pública federal.
PLC 36/2016 – De acordo com o relatório do senador Fernando Bezerra ao PLC 36, os percentuais de reajuste têm o objetivo de recompor perdas inflacionárias e serão cumulativos. A maior parte deles alcançará a integralidade do aumento só em 2019.
Serão beneficiados pelo PLC 36 servidores das carreiras de Gestão Governamental (reajuste final de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Ipea (reajuste final também de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); de Técnico de Planejamento (reajuste final também de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); do Adicional por Plantão Hospitalar/APH e da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos/GPER (reajuste final de 21,25% em 1º de janeiro de 2019); dos Médicos (reajuste final de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE (reajuste final de 10,78% em 1º de janeiro de 2017); de Agente Federal de Execução Penal, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (reajustes finais que vão de 4,94% a 21,35%, em 1º de janeiro de 2017); da Superintendência de Seguros Privados/Susep (reajustes finais que vão de 27,95% a 111,1%, em 1º de janeiro de 2019); da Comissão de Valores Mobiliários/CVM (reajustes finais que também vão de 27,95% a 111,1%, em 1º de janeiro de 2019); do Departamento de Polícia Federal (reajuste final de 11,55%, em 1º de janeiro de 2017); do Banco Central/Bacen (reajuste final de 27,95%, em 1º de janeiro de 2019); da Superintendência de Previdência Complementar/Previc (reajuste final de 10,78%, em 1º de janeiro de 2017); e das carreiras jurídicas do governo federal (reajuste final de 21,26%, em 1º de janeiro de 2019).
“Estes índices vêm corrigir perdas salariais acumuladas ao longo de anos”, explica Fernando Bezerra. “Os cálculos para os reajustes foram feitos pelos respectivos órgãos, aprovados pela área econômica e correspondem à recomposição daquilo que foi se perdendo por causa da evolução da inflação”, acrescenta o senador. O PLC 36 também prevê o pagamento de honorários advocatícios aos servidores das carreiras jurídicas federais. “A manutenção de um quadro de pessoal qualificado no âmbito do Executivo demanda remunerações condizentes com a formação e a competência destes profissionais”, defende o senador.
ARTIGOS QUE SERÃO VETADOS:
ü  PLC 33:
- Artigo 76 (relacionado à Gratificação de Qualificação dos servidores do Ibama). 
ü  PLC 35:
- Artigos 19 (relacionado à extinção da dedicação exclusiva por servidores de agências reguladoras); 27 (relacionado à promoção e progressão de analistas do Cade); de 33 a 48 (relacionados à criação de carreiras no quadro de pessoal do Cade).
ü  PLC 36:
- Artigos 7º (relacionado a requisitos para o ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, exigindo diploma de graduação em nível superior) e 20 (relacionado a requisitos para o ingresso no cargo de Técnico do Banco Central, exigindo diploma de graduação em nível superior).
ü  PLC 38;
- Artigos de 1 a 16 (relacionados à criação de 2.190 cargos de Analista Técnico de Pessoal e Logística); 42 e 43 (relacionados à criação de 4.383 cargos de Técnico-Administrativo em Educação); 46 e 47 (relacionados à criação de 4.597 cargos no Ministério da Cultura, Dnit, Imprensa Nacional, Polícia Federal, Comando do Exército, Funasa e Ibram); 90 e 91 (relacionados à extinção de dedicação exclusiva por servidores do Ciclo de Gestão, Bacen, carreira diplomática, CVM e outros órgãos); 121 (relacionado à criação de 3.000 cargos na Advocacia-Geral da União/AGU); 149 (relacionado à extinção e criação e cargos) e 150 (relacionado ao provimento de cargos no Ministério do Planejamento).

Cuide da alimentação das crianças nas férias

Frutas, verduras e legumes são itens essenciais para o cardápio das crianças no dia a dia. A questão é: como fazer com que os pequenos mantenham a alimentação saudável também no período de férias? Quanto a isso, os pais não precisam se desesperar. Basta seguir algumas dicas para organizar a alimentação dos filhos, mesmo fora da rotina escolar
Um primeiro passo é a criança tomar um bom café da manhã. Como o almoço durante as férias costuma ser mais tarde, ela estará com nutrientes suficientes no organismo para esperar até a refeição. Saiu para almoçar fora? Tenha em mente que o ideal é colocar todos os grupos alimentares no prato da criança. São eles: arroz ou macarrão, feijão, legumes, verdura e um tipo de carne – que pode ser ave, peixe ou carne vermelha.
Para o lanchinho, mantenha frutas picadas e guardadas em potes ao alcance das crianças, conforme explica Ana Rafaela Martins, supervisora de Nut