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Tadeu Alencar reforça luta contra exercício ilegal da advocacia

A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.
“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar, que durante o ato, recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.
Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo. “É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.

Faculdade dos Guararapes lança 11 cursos técnicos

Estão abertas as inscrições para os novos cursos técnicos que a Faculdade dos Guararapes (FG) – integrante da rede internacional de universidades Laureate – acaba de lançar. Ao todo, estão sendo oferecidos 11 novos cursos nas áreas de Saúde, Negócios, Hospitalidade, Tecnologia, Engenharia e Educação.  Disponibilizados nos três turnos, os cursos da FG Tec possuem durações que variam de 12 a 24 meses e acontecem no campus Piedade, na Rua Comendador José Didier, 27.

“Além dos cursos de graduação, pós-graduação e do primeiro mestrado profissional em inovação e desenvolvimento do país, estamos oferecendo agora os cursos técnicos, com toda a qualidade da FG e da Rede Laureate”, adiantou o diretor da FGTec, Fernando Tranquilino. Segundo ele, a intenção é atender à demanda de mercado e preparar profissionais que desejam rápida empregabilidade, nesse cenário atual. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas constata que quem realizou curso técnico tem mais chance de conseguir emprego por carteira assinada e recebe um salário 13% maior.

Com mensalidades a partir de R$ 199, os alunos das formações técnicas têm acesso a toda estrutura física e acadêmica disponibilizada pela FG, incluindo laboratórios, biblioteca e equipes especializadas. Os cursos oferecidos são: Programação de jogos digitais, informática, logística, nutrição e dietética, radiologia, enfermagem, agente comunitário de saúde, confeitaria, panificação, cozinha e restaurante e bar.

Matrícula

Para se matricular, os interessados devem comparecer à FG Piedade, munidos dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de residência). Se menores de 18 anos, devem estar acompanhados pelos responsáveis. Caso já tenham concluído o ensino médio ou supletivo, é preciso levar também a declaração de conclusão e o histórico escolar. As inscrições estão abertas até o próximo dia 10 de agosto.

 O interessado que desejar fazer o curso técnico ao mesmo tempo dos estudos escolares precisa apresentar uma declaração de vínculo e o histórico atual. Outras informações no endereço: https://www.faculdadeguararapes.edu.br/cursostecnicos/ ou pelo telefone: 3461.5507.

Sesi oferece mais de 10 mil vagas em cursos em Pernambuco

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) está com inscrições abertas para 1600 vagas em cursos de supletivo, pré-vestibular e iniciação à informática com preços populares e outras 10 mil vagas gratuitas em cursos à distância. “Nosso intuito é celebrar os 70 anos do Sesi oferecendo oportunidades para a população se preparar para o mercado de trabalho”, afirma o superintendente da instituição, Nilo Simões.

São 600 vagas no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, destinadas a pessoas com mais de 15 anos. O Ensino Fundamental pode ser concluído em quatro anos, enquanto para o Ensino Médio basta um ano e meio. As aulas serão à noite para facilitar o acesso de quem trabalha, já no Centro de Ensino Supletivo do Sesi, que fica no Centro do Recife, há turmas também pela manhã. Além de Recife, há cursos em Moreno, Caruaru e Petrolina. As inscrições vão até 29 de julho, mas quem se matricular até o dia 22 de julho, tem desconto de 10%.

Para ajudar quem deseja entrar em uma universidade, o Sesi/PE disponibiliza 200 vagas em seu curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Pré-Enem. As aulas serão nas unidades do Vasco da Gama, no Recife, Cabo de Santo Agostinho e Paulista, na RMR; Goiana, na Zona da Mata, e Araripina, no Sertão. As aulas iniciam em agosto.

Informática - Para quem deseja aprender a “mexer no computador”, o Sesi oferece 300 vagas em cursos de iniciação à informática, Office 2013, excel intermediário e avançado com preços a partir de R$ 29,00. A carga horária varia de 8h a 42h. As turmas iniciam em agosto e acontecem no Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista e Recife, na RMR; Goiana, na Zona da Mata; Caruaru, no Agreste; e Petrolina, no Sertão. Há também outras 500 vagas na Unidade de Inclusão Digital, um trailer totalmente equipado com computadores e internet que ministra aulas de informática em empresas de todas as cidades do Agreste.

Já para atualização profissional, a entidade oferece 10 mil vagas gratuitas em 67 cursos onlines até o final de julho. Os cursos estão distribuídos em 11 áreas:  Comunicação e Marketing, Educação Financeira, Gestão e Liderança, Planejamento Tributário, Segmentos Industriais, Segurança e Saúde no Trabalho, Língua Portuguesa, Matemática, Cooperativas, Libras, Ética e Cidadania. A carga horária varia de 2h a 60h. Inscrições no site www.pe.sesi.org.br.

A pessoa que desejar fazer um desses cursos online mas não possui acesso à internet pode procurar uma das 21 bibliotecas SESI Indústria do Conhecimento situadas em todas as regiões do Estado. Nas bibliotecas, o Sesi disponibiliza computadores com acesso à internet gratuitamente e ainda atendentes para orientar as pessoas que têm dificuldade em utilizar computador.

Essas bibliotecas podem ser encontradas nas cidades de Abreu e Lima(graças à parceria com a Fibrasa), Itapissuma e Paulista (esta última em parceria com a Brilux), na RMR; Chã de Alegria, Glória do Goitá, Nazaré da Mata e Tamandaré, na Zona da Mata; Agrestina, Bezerros, Bonito, Garanhuns, Itaíba, Limoeiro, Panelas, Passira, Poção, Santa Cruz do Capibaribe (devido a parceria com a Rota do Mar), São Caetano e São João, no Agreste; Araripina e Floresta, no Sertão do Estado.


Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3412.8555, pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.br ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.