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Secretaria de Agricultura entrega títulos de terra em Moreno



A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), entregou 161 títulos de acesso à terra aos agricultores de quatro assentamentos, localizados no município de Moreno. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (03/08), pelo secretário da pasta, Nilton Mota, acompanhado do prefeito do município, Adilson Filho,  e do presidente do Iterpe, Paulo Lócio. Em um ano e meio, o Governo do Estado, por meio da SARA, entregou mais de nove mil títulos de terra gratuitamente e registrados em cartório. 
           
            O evento,  realizado na sede do assentamento Jussara, é resultado de uma mobilização junto às associações locais para regularizar as famílias que possuem Concessão de Direito Real de Uso da Terra.  Foram beneficiados os agricultores dos assentamentos de Jussara, Jumbo, Laranjeira I e Laranjeira II, que juntos somam um total de 706,4551 hectares de terra, onde há produção de diversos alimentos, especialmente cultivo de frutas, macaxeira, feijão e batata doce, que são comercializados nas feiras dos municípios vizinhos.
           
            "A validação da posse de terra representa uma janela de oportunidades do ponto de vista social, pois poderão ir buscar ainda mais garantias para melhorar a produção. Seguindo a orientação do governador Paulo Câmara, estamos dispostos a potencializar as condições necessárias para atender as prioridades dos assentamentos através de trabalho de integração entre os órgãos vinculados à Agricultura do Estado (Iterpe, ProRural, IPA e Adagro) e a prefeitura do município", pontua o secretário de Agricultura, Nilton Mota.
           
            Com o título em mãos, as famílias de agricultores terão oportunidade de acessar políticas estaduais e federais como o crédito rural, PRONAF, programas de Aquisição de Alimentos (PAA), de Alimentação Escolar (PNAE) e  de Nacional de Habitação Rural (PNHR). Além de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Terra Pronta (aração de terras), Distribuição de Sementes e os benefícios previdenciários (aposentadoria rural, auxílio maternidade, pensão, auxílio doença). "É muito bom ter o título em mãos, porque deixa a gente mais seguro para morar e plantar", comemora o agricultor Givaldo Germano Pessoa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do assentamento Jussara,  que recebeu o documento das mãos do secretário.  
             
            Após a solenidade, o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, reuniu-se com os líderes das associações para ressaltar o compromisso do órgão em escutar os agricultores e compreender as necessidades prioritárias que ajudarão a alavancar o desenvolvimento dos assentamentos, através de outras reuniões que serão mobilizadas pelo instituto. 

Senador Fernando Bezerra apresenta inovações para aperfeiçoamento de licitações e contratos públicos



Brasília, 03/08/16 – Relator do projeto que propõe mudanças na legislação sobre licitações e contratos públicos, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) protocolou, na noite desta última terça-feira (2), relatório atualizado sobre o PLS 559/2013. A nova versão do substitutivo de Fernando Bezerra será lida e analisada na próxima reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado, onde a matéria atualmente tramita. Neste relatório, o senador inclui sete mecanismos voltados ao melhor planejamento das contratações na administração pública.
Os aperfeiçoamentos ao PLS 559 foram amadurecidos durante o recesso parlamentar, entre os dias 18 e 29 do último mês de julho. “Neste período, tivemos a colaboração de técnicos e especialistas de diferentes órgãos, como os ministérios do Planejamento e da Transparência, além da Casa Civil e da Presidência da República”, explica o senador. “Os itens incluídos no substitutivo, durante o recesso, têm o objetivo de aprimorar, qualitativamente, o primoroso trabalho iniciado, em 2013, pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, sob a coordenação dos colegas Kátia Abreu (PMDB-TO) e Waldemir Moka (PMDB-MS)”, ressalta Bezerra Coelho.
O novo substitutivo ao PLS 559 moderniza ainda mais a atual legislação sobre licitações e contratos públicos. “Temos de criar, no Brasil, uma cultura que privilegie a chamada ‘engenharia de projetos’ nestes tipos de contratações”, defende Fernando Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos e, além disso, garantias por parte do prestador do serviço que elas serão concluídas e sem prejuízos ao erário”, reforça o senador.
Os sete novos itens inseridos no substitutivo do relator são:
ü  A sistemática da modalidade “convite” foi aperfeiçoada, permitindo que se viabilize a conclusão de uma licitação em apenas três dias, quando se tratar de hipóteses de pequeno valor.
ü  Foi estabelecido um critério simplificado de dispensa para baixo valor, com três patamares: R$ 15 mil para compras em geral; R$ 30 mil para o uso do cartão corporativo; e, R$ 60 mil para obras e serviços de engenharia. Trata-se de uma regra simplificada que unifica tratamento de dispensas ao mesmo tempo que mantém o incentivo a uso da preferencial da licitação na forma convite em contratos de baixo valor e o uso do cartão corporativo, que assegura maior transparência sobre o que foi gasto e onde.
ü  Foi aclarada a regra que permite a exigência de garantia de proposta. A garantia de proposta é uma proteção contra o “aventureiro” que entra na licitação sem o compromisso de cumprir com a proposta ou assinar o contrato. Esta é uma forma de se evitar este tipo de comportamento irresponsável.
ü  Foi ajustada a regra que estabelece a possibilidade de pré-qualificação de bens, deixando claro que esta não está vinculada a uma licitação específica futura.
ü  Colocou-se um limite de tempo para registro de preços, evitando que o instrumento possa ser utilizado para criar um monopólio e evitar a fuga de licitações futuras. Assim, ao limitar este prazo de validade em um ano, renovável por outro, mantém-se o ganho de escala e torna-se público, para o cidadão, quando a administração pública irá relicitar.
ü  Foi incluído, entre as modalidades, o chamado “diálogo competitivo”, presente em ordenamentos jurídicos como o da União Europeia. Trata-se de um método moderno de avaliação de propostas complexas e que permite ao gestor obter informações essenciais, negociar com parceiros com perfis diferentes e optar por propostas com características técnicas distintas.
ü  Houve a padronização da indicação da pessoa responsável em todas as modalidades de licitações – o agente da licitação –, permitindo-se, quando for relevante, a figura da comissão.
Para a elaboração do substitutivo, o senador Fernando Bezerra também ouviu e considerou sugestões de diferentes órgãos públicos – como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) – e entidades do setor produtivo. No dia 13 de julho, durante a última reunião deliberativa da CEDN antes do recesso parlamentar, o relator destacou outras seis inovações propostas ao PLS 559 e que aperfeiçoam, principalmente, a “Lei de Licitações” (Lei 8.666/1993):
ü  A previsão de que serviços e obras de engenharia somente poderão ser iniciados quando houver projeto executivo, como o intuito de privilegiar o estudo e a atuação planejada da administração pública. Com isso, espera-se impedir a prática de se promover licitações com projetos deficientes, o que muitas vezes resulta em sucessivos termos aditivos e gastos adicionais ao erário.
ü  A readequação do sistema de garantias nas contratações públicas, com autorização para que o governo exija a contratação de seguro com a chamada “cláusula de retomada”. No caso de rescisão unilateral, a seguradora poderá assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado. Resumidamente, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, a garantia mínima deverá variar entre 10% e 30% do valor inicial do contrato; podendo, em situações excepcionais, ser fixado um percentual superior ao limite de 30%. Já para as demais contratações, a garantia deverá variar entre 5% e 20% do valor inicial do contrato.
ü  O seguro poderá também ser utilizado para custear dívidas trabalhistas; atendendo, principalmente, as preocupações com a dignidade do trabalhador terceirizado.
ü  A possibilidade de o contrato administrativo prever meios alternativos de solução de controvérsias; inclusive, quanto ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sendo permitido o estabelecimento de cláusula arbitral e mediação. Este dispositivo compactua com a Lei 13.129/2015, contribuindo para a redução dos custos na resolução de conflitos com a administração pública.
ü  A inclusão de dispositivo que prevê a atualização periódica dos valores monetários contidos na lei, de modo que limites importantes – como os de dispensa de licitação – não sofram significativa defasagem ao longo do tempo. Trata-se de uma reivindicação antiga dos gestores públicos.
ü  O uso do cartão online de pagamentos, de modo a viabilizar situações no cotidiano das relações de consumo. O objetivo é que a administração pública possa, por exemplo, adquirir bens vendidos e serviços prestados por empresas que adotem o cartão de crédito como única forma de recebimento.
A expectativa é que o atual substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho entre na pauta da próxima reunião da CEDN, prevista para quarta-feira (10). A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional foi instituída, no Senado, para apreciar os projetos considerados urgentes e prioritários ao país, reunidos na chamada “Agenda Brasil”.

CURSO PROMOVE A ARTE DE FALAR E APRESENTAR IDEIAS



O Espaço Ser promove o curso A arte de falar e apresentar suas ideias, em três módulos, nos meses de agosto, setembro e outubro. O objetivo é desenvolver o poder de comunicar-se com clareza, apresentando suas ideias, visando ser entendido para atingir objetivos e é voltado para todas as pessoas que possuem interesse em melhorar sua comunicação oral e verbal. São 70 horas de treinamento divididas em três etapas: Módulo I,que acontece nos dias 19, 20 e 21/08/2016; o Modulo II, realizado nos dias 16, 17 e 18/09; e oModulo III será dias 14, 15 e 16/10. Os encontros acontecem nas respectivas datas, nas sextas-feiras (19h às 22h), sábados (8h às 12h e 13h30 às 18h30) e domingos (8h às 12h e 13h30 às 18h). Todo o treinamento será enriquecido com Técnicas de Programação Neurolinguística. O primeiro módulo é voltado para a desinibição, para que o participante possa se alinhar, equilibrar corpo e mente. Nos dois módulos seguintes, o treinamento visa trabalhar oratória.  Os encontros serão promovidos por Silvia Helena Gusmão e facilitados por Marcia Lech, trainer instrutora em Programação Neurolinguística, com formação em Coach Sistêmico; e Mario Jorge é graduado no Silva's Mind Control, e  possui certificação em "Hipnose Ericksoniana". O investimento em cada módulo é de R$ 500,00. Informações e inscrições com Silvia Helena Gusmão fone: (81) 98805 7004 (claro) e (81) 99928 34 04 (Tim) | E-mail: espacoserecife@espacoser.com

Segundo a organizadora do evento, Silvia Helena, saber falar, seja em público ou com apenas um interlocutor, tem sido uma das habilidades essenciais para o homem, em todos os tempos. “Apresentar suas ideias com ordem e coerência, ter a capacidade de persuasão, domínio das palavras e superar os medos de comunicar-se com pessoas, constituem um diferencial para qualquer um no mundo atual".

Silvia diz que a oratória é uma prática necessária, não só para quem precisa estar à frente de grupos, mas também para vida diária que nos exige excelência na comunicação verbal, em todos os setores da vida.  “Falar bem é uma aptidão que pode ser aprendida e desenvolvida! Se você quer otimizar sua fala,​ para muitas ou poucas pessoas ou apenas apresentar-se e interagir, não importa, conheça estratégias para superar o medo, lidar bem com situações e imprevistos! Você pode aprender formas simples de controlar o nervosismo com técnicas que vão liberar a ansiedade no momento de falar em público.

O conteúdo dos cursos aborda os seguintes assuntos: Conhecer o básico essencial para uma boa comunicação; sustentar sua argumentação com confiança e poder pessoal; vencer a timidez e o medo de falar em qualquer situação; ampliar seu repertório de comunicação e relacionamento; desenvolver a atenção fazendo ajustes na comunicação; ter segurança para expressar suas ideias em público; acessar estar dos poderosos de excelência para falar; fazer amigos e deixar uma boa impressão; transmitir segurança e fluência; aprender a criar presença pessoal; tocar sua paz interior e aprender a fluir com elas; vivenciar o processo interior "MDR".

Para quem não conhece, o MDR (Meditando, Dançando e Respirando), é um processo interior para ir para dentro de si mesmo, através de meditações ativas e passivas, danças e respiração consciente. “E quando estamos alinhados, (mente + emoção + respiração), ‘expandimos a nossa presença que pode fazer a diferença’. Na realidade são realização dos nossos objetivos, pois nos dá a serenidade e o equilíbrio diante de plateia e em situações inesperadas no dia-a-dia”, comenta Silvia Helena.

SOBRE OS FACILITADORES:
Marcia Lech - Terapeuta, Palestrante e Consultora. Trainer Instrutora em Programação Neurolinguística. Formação em Coach Sistêmico. Mestra Reiki pela Causay-Associação Espanhola de Terapias Complementares em Madri-(Espanha). Curso Intensivo de Psicologia Tibetana Budista e Psicologia Transpessoal pela Associação Brasileira de Psicologia Transpessoal em Dharamsala e Curso Nível Nadi Pariksha (Ayurvedic Pulse Diagnosis) em Bangalore, ambos na Índia. Instrutora Firewalking (caminhando sobre brasas). Formação em Leitura Corporal (Imagem e Auto-Imagem) com CreScer/SC. Especialização em Técnicas Corporais Ativas, Meditações Orientais, Tibetanas e Da