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Cerca de 200 escolas são aprovadas para receber ensino médio em tempo integral

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (9) uma lista preliminar das escolas que participarão do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, lançado junto com a Medida Provisória 746, que reforma a etapa de ensino. Até o momento, 213 escolas distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal estão confirmadas no programa.

Maior acervo on-line sobre ditadura brasileira é relançado em São Paulo

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

O portal Memórias da Ditadura, o maior acervo on-line sobre a história da ditadura no Brasil, de 1964 a 1985, foi relançado hoje (10) na capital paulista. A partir de agora, o site passa a contar também com dados e informações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O portal, desenvolvido pelo Instituto Vladimir Herzog, tem acesso gratuito e todo o conteúdo é de domínio público.

Segurança da RMR já conta com 1,5 mil militares das Forças Armadas

Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
Folha de Pernambuco

A Operação Leão do Norte, comandada pelo general de Brigada Francisco Humberto Montenegro Junior, já conta com mais de 1,5 mil militares das Forças Armadas atuando na Região Metropolitana do Recife. O objetivo é que eles atuem na Garantia da Lei e da Ordem. A operação começou às 18h dessa sexta-feira (9) após pedido do governador do Estado, Paulo Câmara, ante à possibilidade de greve dos bombeiros e policiais militares. A previsão é que a operação termine no próximo dia 19.

Veja a matéria completa no site da Folha de Pernambuco.
http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2016/12/10/NWS,9804,70,449,NOTICIAS,2190-SEGURANCA-RMR-CONTA-COM-MIL-MILITARES-DAS-FORCAS-ARMADAS.aspx

Inscrições para a certificação do Selo Verde vão até 16 de dezembro

Estão abertas até o dia 16 de dezembro as inscrições para empresas de pequeno, médio e grande portes que queiram receber a certificação de Empresa Verde Sustentável. A concessão é uma iniciativa da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação e Agência Estadual de Meio Ambiente, como reconhecimento pela adoção de projetos e práticas ambientais sustentáveis. Informações sobre a certificação estão na cartilha disponível no site da Junta Comercial de Pernambuco (www.jucepe.pe.gov.br ) e as inscrições podem ser feitas através do formulário digital: http://bit.ly/2foqS9H .

Pagamento do IPVA é adiado de janeiro para fevereiro

O pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. A decisão foi tomada hoje (08.12) pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%. “A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.
O governador Paulo Câmara lembrou que 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. “Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante”, argumentou Paulo.
O que também sofreu uma redução foi o valor do próprio IPVA em 2017: dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015.  No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.  O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

Nota do Governo do Estado



AO POVO DE PERNAMBUCO
O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.
Num gesto de diálogo, no último dia 1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.
Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado. 
Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.
No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.
Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.
Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.
Diante desse quadro, o Governo do Estado  decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:
1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já  concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.
2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. 
3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.
O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
 Governo do Estado de Pernambuco