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Parceria entre PCR e TJPE aproxima Justiça da população da Zona Norte da Cidade

Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem será instalada no Compaz do Alto Santa Terezinha. Parceria foi firmada pelo prefeito Geraldo Julio nesta terça (17) (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)
Uma parceria entre a Prefeitura do Recife, por meio da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Segurança Urbana, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai possibilitar a solução de questões relacionadas ao direito de Família e Patrimonial. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, foi firmada na manhã desta terça-feira (17), com a assinatura do prefeito Gerado Julio e do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

“Vamos oferecer mais um serviço dentro do Compaz para a população do Recife. Aqui, as pessoas vão poder resolver diversos conflitos de forma mediada e não vão precisar ir à Justiça. É  mais uma porta da Justiça aberta para a população dentro do Compaz e através desta parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça de Pernambuco,  as pessoas vão encontrar, de forma mais rápida, a solução definitiva para suas questões”, explicou o prefeito.

Na Câmara instalada no Compaz, e que será supervisionada pelo TJPE, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. O serviço atua em demandas que se possam conciliar, passíveis de transação, como divórcio, pensão alimentícia, herança, dívidas, discussão de vizinhos, entre outros. A Câmara contará com duas salas de atendimento, uma recepção e uma secretaria.

“Esta parceria vai permitir a instalação desta central de mediação no Compaz. Esta, sem dúvidas, é a melhor maneira de se resolver qualquer tipo de conflito. A sentença representa uma imposição e a conciliação , o diálogo entre as pessoas, é a melhor tentativa de solução”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. O Procurador Geral do Recife, Ricardo Correia, também ressaltou a importância da Câmara. “A Prefeitura, dentro do Compaz, já vinha realizando esse tipo de atendimento de mediação de conflito com uma equipe própria. Mas eles não tinham força de sentença judicial. Agora, com essa parceria com o TJPE, vai facilitar o acesso da população à Justiça, e o que for decidido, será homologado por um Juiz, passando a ter força de sentença judicial”, explicou.

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