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Prefeitura apresenta proposta do Plano Diretor aos Vereadores do Paulista

Em reunião nesta segunda-feira (13.02), a Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente apresentou proposta de mudanças no Plano Diretor municipal, resultante de Audiência Pública envolvendo mais de 400 pessoas da sociedade civil que aconteceu no dia 16 de dezembro de 2016, no Teatro Paulo Freire, no Centro da cidade.

O atual Plano Diretor trata da inserção das áreas protegidas que o município criou e hoje chega a quase 300 hectares de mata atlântica. As novas áreas territoriais que foram criadas nos últimos três anos primeira gestão, estão sendo incorporados ao plano diretor, dando maior sustentação legal para o trabalho de proteção e preservação na área ambiental. O foco principal da sessão foi a proposta de alterar seis ZECUAS (Zonas Especiais da Conservação Urbana e Ambiental), visando a inclusão de três novas unidades de conservação, além de limites para adequação à legislação ambiental. Também foi acordado a criação de uma ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), visando a adequação de zona, garantindo o direito à moradia na área.

De acordo com Léslie Tavares, secretário-executivo de Meio Ambiente, as proposta de mudança do Plano Diretor em vigor, construídas na audiência pública, tem muitos avanços. “Se estas propostas forem aprovadas, o nosso novo Plano Diretor vai nos dar melhores condições de realizarmos um ordenamento mais eficaz, porque hoje Paulista é um eixo de desenvolvimento muito forte e se tem um interesse imobiliário também muito forte, e a ideia é que gente se prepare de forma planejada para que não haja uma disputa entre o interesse imobiliário e as áreas ambientais”, afirmou Leslie. O presidente da Casa de Torres Galvão, vereador Fábio Barros, adiantou que esta proposta para atualizar o Plano Diretor será votada na terça-feira da próxima semana, (21.02).

O prefeito Junior Matuto, presente à reunião com os Vereadores, avaliou que a realização da audiência pública, foi muito importante para envolver a sociedade civil organizada, os órgãos de controle, para que resultasse na construção das alterações no plano com responsabilidade. “E aí eu fico muito satisfeito com a preocupação da Câmara dos Vereadores, onde os vereadores vieram aqui fazer seus questionamentos, preocupados não apenas com as suas comunidades, mas com a cidade como um todo. Esta reunião é mais uma prova de que nós temos um diálogo permanente com a câmara. Eles vieram aqui, fizeram seus questionamentos, suas ponderações, e agora nós vamos, se Deus quiser, sancionar a lei”, avaliou.

Participaram da reunião, além de Léslie Tavares e Junior Matuto, o Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Tiago Magalhães, e os vereadores Fábio Barros, Tonico, Fabiano Paz, Eudes Freitas, Camelo, Augusto Costa, Márcio Freire e Edmilson do Pagode. O vereador Vinícios Campos justificou sua ausência por ter outro compromisso no mesmo horário. 

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