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Severino Ninho propõe a criação de uma reserva de recursos do FPM para as cidades históricas

PL objetiva assegurar às prefeituras desses municípios uma verba carimbada para preservação e recuperação dos acervos



O deputado federal Severino Ninho (PSB) apresentou um Projeto de Lei que cria uma reserva de recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que possuem acervo tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A matéria, de número 332/2016, tem a mesma redação de outro PL, apresentado pelo então deputado federal Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco.

O objetivo de Ninho é assegurar às prefeituras das cidades históricas de todo o País uma verba carimbada para ações de preservação e recuperação dos acervos tombados, vinculada ao repasse de FPM feito pela União. A proposição, se aprovada, não valerá para as capitais. De acordo com a matéria, caberá ao Iphan orientar e acompanhar a aplicação desses recursos.

“Por conhecer de perto a realidade de Igarassu, cidade histórica onde nasci, e que tive a oportunidade de governar, cujo patrimônio é considerado monumento nacional, posso afirmar que os municípios que possuem patrimônio histórico têm um custo adicional para mantê-los. Por essa razão, resolvi apresentar esse projeto tal qual Eduardo Campos havia feito quando deputado”, pontuou Severino Ninho.

De acordo com o parlamentar, a Câmara Federal precisa criar “instrumentos financeiros mais ágeis e automáticos” para os municípios na preservação de sua cultura. “Embora situado em território específico, esse patrimônio em questão pertence a todo povo brasileiro, e, não raro, à humanidade”, argumentou Ninho.

BASE DE CÁLCULO - A matéria propõe reduzir em 0,5 (meio ponto percentual) a participação das capitais dos estados no FPM, atualmente em 10%; destinando esses recursos para a reserva do fundo das cidades históricas. “Ao retirarmos pequena parcela do FPM das capitais, entendemos que essas cidades reúnem condições mais favoráveis, ou seja, dispõem de base econômica mais elástica e diversificada para suprirem a pequena perda no seu FPM, socorrendo-se de outras fontes de receita para o financiamento dos serviços públicos locais”, explicou o deputado, na justificativa do PL.

Por outro lado, segundo Ninho, os municípios que serão mais beneficiados são os que passarem pelas maiores dificuldades financeiras, como é o caso de Olinda, em Pernambuco. Nesse sentido, o projeto do deputado institui que o repasse do FPM seja na razão inversa da capacidade de arrecadação do município. "Esses municípios precisam ser apoiados com um aporte regular de recursos financeiros para preservar um bem que pertence a todos", finalizou.

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