Curta o Paulista Atualizado no facebook e receba todas as nossas atualizações!

Compartilhar

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

Projeto de Lei prevê multa para pichadores

A proposta do vereador Romerinho Jatobá, dispõe sobre a instauração do Programa de Combate à Pichações no Recife.

Imagem meramente ilustrativa. Foto: Divulgação
Com intuito de inibir a ação de pichadores na capital pernambucana, o vereador Romerinho Jatobá (PROS), deu entrada no Projeto de Lei 44/2017, que dispõe sobre a instauração do Programa de Combate à Pichações no Recife. A ação visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, causados pelas pichações nos espaços públicos e privados.

Ficam excluídos do programa os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado. No caso de patrimônio público, é necessária autorização do órgão responsável pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico.

De acordo com o texto, a pichação constitui infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados. Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.

0 comentários:

Postar um comentário

Comentários ofensivos não serão publicados.