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PARALISAÇÃO NACIONAL | Na Praça do Derby, vereador Fábio Barros distribuiu Carta contra reforma da Previdência



Recife, a capital de Pernambuco parou. Hoje, a população foi às ruas protestar pela garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas. Pessoas de várias cidades do Estado participaram do ato essa tarde.

O presidente da Câmara dos Vereadores do Paulista, Fábio Barros, distribuiu Carta contra à reforma da Previdência, que tem o objetivo de alertar o presidente da Câmara dos Deputados, e fez transmissão ao vivo na sua página do facebook. O texto reflete a opinião de todos os 15 parlamentares da Casa Torres Galvão. 



Confira.
Carta à Câmara dos Deputados

Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Todos contra o fim da aposentadoria
“Nenhum direito a menos”

A Câmara dos Vereadores do Paulista, na sua unanimidade, formada por 15 vereadores, vem por meio desta Carta à Câmara dos Deputados, repudiar a reforma da Previdência PEC 287/16. Esse é o entendimento coletivo expressado na nossa audiência pública sobre este tema, realizada no dia 8 de abril, na sessão plenária, na cidade do Paulista. Depois de lutas históricas para alcançar os direitos trabalhistas, a realidade é outra. Hoje, essa falácia do déficit da Previdência precisa ser desmascarada, na verdade o problema está associado a sonegação de impostos no país, que cresce assustadoramente e as retiradas permitidas da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Dos problemas referentes ao desequilíbrio que poderão ocorrer caso a PEC 287/16 seja aprovada, podemos citar a exclusão social provocada pela falta de assistência social aos trabalhadores; o aumento constante do êxodo rural; a falta de consideração às diferentes formas de envelhecimento por estados, segundo consta o gráfico do IBGE; e o aumento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. ​
Com a participação massiva dos movimentos sindicais da cidade, a audiência abordou os estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Global AgeWatch Index, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Organização das Nações Unidas (ONU) que serviram para fortalecer a opinião da audiência e a compreensão da sua interferência para o futuro da nação. A PEC fixa a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos, no mínimo, de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esta exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, para a aposentadoria “integral”, menospreza a realidade do mercado de trabalho.
Ao abordar as características geográficas, a reforma da Previdência não leva em consideração o envelhecimento por estados, como consta gráfico do IBGE.
No entanto, o envelhecer do Norte e Nordeste é diferente do Sul e Sudeste. Isso está associado às diferenças regionais no país, inclusive ao falar da taxa de emprego/desemprego; qualidade de vida e situação econômica equilibrada ou desequilibrada. ​ Dividindo o índice por estados, o líder isolado é Santa Catarina, com média de 78,4 anos entre homens e mulheres. Estão ainda, Distrito Federal (77,6 anos), Espírito Santo (77,5 anos), São Paulo (77,5 anos) e Rio Grande do Sul (77,2 anos), Pernambuco (73 anos) - menor que a média nacional -, Paraíba (72,3 anos) e Alagoas (66,2).
Preocupada com o futuro da sociedade brasileira, principalmente da paulistense, da qual somos representantes do Poder Legislativo Municipal, a PEC apresenta irregularidades e não pode ser aprovada. Com a sanção desta Emenda Constitucional, o desestímulo dos jovens, principalmente de quem mora na Zona Rural, será a migração de pessoas para as áreas urbanas, atrás de emprego e melhores condições de vida. “Quando o campo não planta, a cidade não janta”.
Além disso, a PEC irá interferir no aumento dos níveis de pobreza, insegurança e falta de assistência à saúde pública, garantindo infelizmente a miséria social. Mas, por isso, todos os 15 vereadores da Câmara não concordam com esta conduta. O novo êxodo rural será marcado por ocupações desordenadas e o aumento de casos de doenças.
Os dados das pesquisas dos órgãos citados abordam que a qualidade de vida prevista na PEC 287/16 está muito longe da realidade do brasileiro. A desigualdade de gênero no mercado de trabalho, o êxodo rural e a alta sonegação de impostos das grandes empresas também são incógnitas do atual cenário. De acordo com o Relatório Geral do Global AgeWatch Index, o Brasil ocupa o 58º lugar na lista dos 96 países no critério de qualidade de vida.
O país ainda segue o modelo da cultura machista, para isso, é necessário falar da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. A mulher tem jornada de 8h a mais por semana que os homens, isso está sendo considerado na PEC?
Reafirmamos nossa posição de sermos contrários a qualquer reforma da Previdência. Para finalizar, não haja “nenhum direito a menos”.

Atenciosamente,

VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA:

ALEMÃO
CAMELO DO SEGURO
CARLOS FRANCISCO (PIROCA)
EDINHO
EDMILSON DO PAGODE
EUDES FARIAS
EVANIL BELÉM
FÁBIO BARROS
FABIANO PAZ
IRMÃ IOLANDA
MARCIO FREIRE
NILDO SOLDADO
PEDRO MARINHO
PROFESSOR TONICO
DR. VINÍCIUS CAMPOS

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