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Parceria com a Alepe visa a ampliar a base de dados para os indicadores de ICMS Socioambiental

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem poderá contribuir com a Assembleia Legislativa Estadual na melhoria das informações referentes ao ICMS Socioambiental (que destina 25% da arrecadação do imposto aos municípios) e outras ações desenvolvidas pelo Legislativo. Parceria neste sentido começa a ser formatada, a partir de uma reunião realizada nesta quinta-feira, 18/05 entre o presidente, Maurílio Lima, diretores da entidade e cinco consultores legislativos, sob a coordenação do chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da consultoria Consuleg (que produz de informações para atender aos parlamentares), Cláudio Alencar.

O encontro foi solicitado pela própria Consuleg, que tem se preocupado em agregar informações àquelas que já alimentam o banco de dados da Alepe, a partir da formação de parcerias com órgãos do governo estadual e federal. O intuito é ofertar informações mais precisas para subsidiar os parlamentares nas tomadas de decisões. No caso da Agência, o interesse pela parceria centra-se especialmente no repasse de informações sobre o Produto Interno Bruto Estadual (PIB) e na Base de Dados do Estado (BDE), que contém dados diversos aspectos: econômicos, de infraestrutura, entre outros.

Cláudio Alencar registrou que a equipe de consultores necessita de dados para melhorar o planejamento estratégico e aprofundar os bancos de políticas públicas, especialmente com relação aos indicadores para o repasse do ICMS socioambiental (existência de unidades de conservação, sistema de tratamento e/ou destinação final dos resíduos sólidos, PIB, entre outros). “Essa parceria técnica é fundamental neste sentido já que a Agência é um respeitável órgão de produção de pesquisas e informações”, comenta o consultor.

No encontro, os consultores legislativos apresentaram os diversos aspectos da composição do ICMS Socioambiental, entre eles, o conceito e os indicadores que tratam da repartição do imposto. Cláudio Alencar explica que há indicadores socioambientais complexos, dependendo da situação do município, que podem ser melhorados no curto prazo, como, por exemplo, a redução da mortalidade infantil ou dos crimes violentos letais intencionais.

Os consultores apontaram como resultados do trabalho de atualização de informações: a publicação de artigos sobre o tema para a Revista Poder Legislativo e a alteração da lei nº 10.489/90, com a inclusão de dispositivo onde o governo do Estado deverá divulgar mensalmente o detalhamento dos valores repassados aos municípios individualizados para cada uma das parcelas e subparcelas definidas na lei.

Projetos – Já entre as ações previstas, disseram que pretendem promover um curso (pela Alepe) visando esclarecer aos municípios acerca do funcionamento do ICMS e outros projetos importantes. “Em resumo, o que se pretende demonstrar é que, em que se pese o grau de dificuldade de melhoria dos índices explorados neste trabalho, cabe apenas ao município avaliar quais as medidas estão ao seu alcance”, comentou o consultor.

Maurílio Lima elogiou a atitude da Alepe em buscar parcerias. “Com relação à Agência, vem num momento adequado onde a entidade busca o fortalecimento institucional”, afirmou. Além do setor de cartografia e do BDE, Maurílio Lima destacou a tarefa da Agência com relação à elaboração/revisão dos Planos Diretores Municipais, “que poderá explicar alguma lacuna geográfica existente nos municípios que se desdobra no ICMS, já que o instrumento trata da cidade futura e determina os espaços físicos e outras ações, que deve nortear o planejamento municipal”, completou.
Foi agendada uma nova reunião de trabalho para o próximo dia 30/05, às 9h, na Escola Legislativa, tendo na pauta a apresentação por parte da Agência Condepe/Fidem de trabalhos que possam auxiliar na sistemática de distribuição de recursos do ICMS Socioambiental, entre elas uma abordagem da geotecnologia (produção de mapas e cartas cartográficas de base) e sobre o BDE.

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