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REFORMA: Para senador Fernando Bezerra, modernizar a legislação trabalhista pode resolver rotatividade e informalidade

Brasília, 23/05/17 – Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou hoje (24), durante audiência pública na CAE sobre a Reforma Trabalhista, que a modernização das leis do trabalho deverá também resolver a questão da alta rotatividade e da informalidade no setor produtivo brasileiro. Na avaliação do líder do PSB e vice-líder do governo na Casa, situações como estas prejudicam o trabalhador e os contratantes; principalmente, as pequenas empresas. “A média de duração dos contratos não chega a dois anos”, destacou. “E a cada demissão, o trabalho é ainda mais precarizado; portanto, não há como se negar a necessidade de reforma”, acrescentou Fernando Bezerra.
Durante o debate, o parlamentar voltou a defender que o projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) não pode retirar qualquer direito dos trabalhadores. E que a flexibilização das relações entre empregados e empregadores deverá solucionar não só o que o senador classificou de “absurda” rotatividade como também aumentar a formalização, diminuir os conflitos judiciais e contribuir para a retomada dos quase 14 milhões de empregos perdidos ao longo dos últimos anos. “Sem retirar nenhuma conquista, nenhum direito trabalhista”, frisou.
Bezerra Coelho também enfatizou dado apresentado durante a audiência pública que atesta que 70% dos empregos no país são ofertados por empresas com até oito empregados contratados por micro, pequenas e médias empresas. “Portanto, a legislação trabalhista – que precisa ser aprimorada por meio desta reforma – não é para melhorar só as relações nos grandes (negócios); mas, especialmente, nos pequenos”, afirmou.
Para o debate desta terça-feira na CAE, foram convidados o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann; o professor da Escola de Economia de São Paulo/FGV, André Portela; o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani; e o professor do Insper, Sérgio Firpo, que pontuou a questão da alta rotatividade no mercado de trabalho. “Esta situação faz com que, quando entramos em um momento de retração econômica, haja um desemprego maior do que deveria haver”, analisou Firpo.
FRUTICULTURA IRRIGADA – Natural de Petrolina (PE), o senador Fernando Bezerra Coelho também ressaltou, durante a audiência pública na CAE, das dificuldades por que passam cerca de 2,5 mil pequenos agricultores do Vale do São Francisco, responsáveis por 95% da produção irrigada de uva e manga e pelos mais de 100 mil empregos na região. “Por conta dos atuais entraves na legislação trabalhistas, estes produtores também enfrentam a informalidade e a impossibilidade de contratarem ou terceirizarem determinados serviços essenciais à fruticultura irrigada”, disse o líder.
Esta foi a segunda audiência pública realizada, no Senado, para a discussão do PLC 38/2017. O primeiro debate – promovido no último dia 10 pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Econômicos (CAE) – contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Naquela ocasião, o ministro avaliou que o projeto de lei apresenta, “no seu conjunto”, avanços significativos. “Vai melhorar e harmonizar as relações de trabalho no país”, resumiu. “Além de aumentar a quantidade de empregos ao garantir maior segurança jurídica para que as empresas possam contratar mais”, acrescentou Ives Gandra Filho.
Para Fernando Bezerra Coelho, o Senado deve prosseguir nas discussões e deliberações sobre esta e outras matérias que ele avalia como "prioritárias” para ajudar o país a sair da atual crise. “O Legislativo é um poder independente e deve manter a sua agenda de trabalho”, afirmou os senador.

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