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Diretoria de Transportes do Paulista se reúne com o Consórcio Grande Recife

Foto: Almir Martins/Arquivo-Prefeitura do Paulista

Representantes da Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais do Paulista, mais as 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, se reuniram com o Consórcio Grande Recife de Transportes planejar o cumprimento da Lei de Mobilidade Urbana, (Lei 12.587/12), que regulamenta o planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano.

A lei determina ainda, que os municípios com mais de 20 mil habitantes se adequem ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Esse plano de mobilidade é uma prospecção, um planejamento para os próximos 20 anos, como uma espécie de plano diretor. Na verdade, essa lei foi prorrogada em seis anos para que os municípios se adequem, e agora temos cerca de um ano pela frente para poder entregar esse plano para o ministério das Cidades”, explicou Alessandro Rodrigues, diretor de Transportes da Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais do Paulista.

Para criar o Plano de Mobilidade, segundo Alessandro, é necessário que seja feita antes uma Pesquisa Origem Destino (OD), no entanto, os custos para a realização chegariam à R$ 1,2 milhões. No entanto, esse valor pode ser reduzido em até 80%, caso a gestão utilize as informações de levantamentos internos nas dependências das empresas privadas e dos equipamentos públicos, como escolas e secretarias municipais.

Ainda segundo Alessandro, esse banco de dados pode proporcionar subsídios para a própria elaboração do plano municipal de Mobilidade Urbana. Outro ponto importante é o fato de que caso os municípios descumpram a lei de mobilidade, eles não terão mais acesso ao banco de dados, bem como deixarão de receber qualquer tipo de recursos como emendas, convênios ou repasses na área de mobilidade. “Acredito que essa pesquisa é uma ferramenta indispensável para a diagnóstico da situação atual do transporte e para o planejamento futuro dentro de nossa realidade”, ressaltou.

Para que seja possível a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Alessandro explicou que a expectativa é de que o Plano de Mobilidade seja entregue dentro do prazo estabelecido pela lei de Mobilidade Urbana. 

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