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Paulista comemora os 27 anos do ECA com debate sobre os avanços e entraves enfrentados pela legislação


Diversos atores envolvidos na política da Assistência Social no município do Paulista participaram nesta terça-feira (18.07), no bloco B da Faculdade Joaquim Nabuco, de um evento em homenagem aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Políticas Sociais e Esportes, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente (Comcap), promoveu um debate em torno dos avanços e entraves enfrentados pela Lei 8.069/88, que se tornou o marco regulatório dos direitos humanos do segmento no País.





A abertura do evento contou com uma apresentação cultural. As crianças e adolescentes com deficiência, assistidas pelo projeto Anjos da Guarda – entidade co-financiada pela a Prefeitura e o Comcap –, encenaram o espetáculo “Os invisíveis”. Em seguida, o público assistiu à palestra magna do evento, que foi ministrada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do Paulista, Ricardo de Sá Leitão. O magistrado abordou o tema: os desafios da maturidade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Presente ao evento, o secretário municipal de Políticas Sociais e Esportes, Augusto Costa, frisou que a gestão municipal tem trabalhado para colocar em prática o que exige a legislação. “O ECA trouxe avanços significativos na política da assistência social. Aqui em Paulista, estamos canalizando nossos investimentos para garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso tem permitido a gestão municipal desenvolver diversas ações importantes, criando um horizonte mais promissor para a nossa juventude”, comentou o gestor.

Na avaliação do presidente do Comcap, João Soares, Paulista está desempenhando um bom papel quando o assunto é criança e adolescente. “O nosso município está atendendo bem a legislação. Tudo o que prevê o estatuto está funcionando aqui em Paulista, desde o nosso conselho, que é muito atuante, até os conselhos tutelares. Isso é de extrema importância. E já estamos colhendo os frutos” salientou.

O evento desta terça-feira contou com a participação de diversos segmentos, entre eles, gestores da prefeitura; crianças e adolescentes da Casa das Juventudes; entidades da rede socioassistenciais; além de alunos de unidades de ensino do município e estudantes da Faculdade Joaquim Nabuco.

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