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Padilha garante votação da taxação do etanol importado na próxima quarta, diz Feplana

Ministro ainda confirmou à Feplana e às entidades do setor industrial, lideradas pelo Fórum Nacional Sucroenergético, que a medida provisória do Renovabio está próximo de ser publicada e enviada para a Câmara dos Deputados
Brasília – No fim da tarde de ontem (16), no Palácio do Planalto, uma comitiva de dirigentes do setor canavieiro, acompanhada de deputados federais do NE, incluindo o pernambucano João Fernando Coutinho, foi recebida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na pauta, conforme revela o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil  (Feplana), Alexandre Andrade Lima, presente na reunião, Padilha garantiu que o Camex (conselho de ministros) se reúne na próxima quarta-feira (23), onde definirá a volta da taxação do etanol importado dos EUA. O dirigente conta que o ministro, após cobranças, anunciou ainda que está próximo de ser publicada a Medida Provisória (MP) do Renovabio – programa federal de valorização do produtor de cana e etanol nacional.

“Uma iniciativa está atrelada a outra”, ressaltou Andrade Lima durante o encontro com Padilha. Ele lembrou que o Renovabio sem a taxação do etanol importado só valoriza a entrada de mais etanol de milho no país, em detrimento ao álcool nacional da cana de açúcar – menos poluente e não subsidiado. Neste viés, o ministro acalmou a Feplana e deputados presentes (João Coutinho (PSB/PE), Júlio Cesar (PSD/PI) e Alexandre Baldy (PODE/GO). O chefe da Casa Civil garantiu que o Camex está analisando uma nova proposta estudada pelo Ministério da Agricultura, que tem a simpatia de boa parcela do setor sucroenergético brasileiro.
O ministro adiantou que a intenção é votar essa proposta na reunião do Camex na quarta-feira (23). Lima diz que a proposta é definir uma cota de 600 mil toneladas de etanol importado livre da tributação e taxar em 20% a partir do excedente. A cota de isenção é para cada 12 meses. “A Feplana não é muito favorável à medida, mas a aceita diante do estrago maior com a atual tributação zero que continua contra o etanol nacional, sobretudo no NE, pois mais de 80% do combustível que entra é vendido na região, prejudicando a competitividade do etanol brasileiro, baixando o preço da cana e inviabilizando a cadeia produtiva nestes estados”, diz. Há inclusive dois navios de etanol dos EUA na costa de Alagoas,  pronto para despejar este combustível em pleno início de moagem das usinas.
Além da taxação, o Renovabio também é urgente para a manutenção da cadeia produtiva do etanol no NE e no Brasil inteiro. “A celeridade da publicação da MP do Renovabio, que foi confirmada por Padilha durante a reunião, é tão indispensável quando a taxação do etanol importado”, reforçou a Feplana. Para os produtores nordestinos, a concretização das medidas é ainda mais indispensável, pois eles acumulam prejuízos de cinco safra seguidas com a seca. Foi inclusive por esta questão que o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.340 que prorroga as dívidas dos agricultores nordestinos. E o Conselho Monetário Nacional a poucas semanas estendeu o vencimento dessas dívidas rurais contraídas até o ano de 2016, reconhecendo o problema diante da longa estiagem.

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