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ELETROBRAS: Comissões do Senado vão debater privatização dia 26. Fernando Bezerra defende medida para retomada de investimentos

Brasília, 05/09/17 – As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado definiram que a audiência pública conjunta sobre a proposta do governo de privatização da Eletrobras será no próximo dia 26 (às 8h30, na CI). Para o debate, os colegiados vão convidar o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. Nesta manhã (5), durante reunião deliberativa da CI, o senador Fernando Bezerra Coelho reforçou que a abertura do controle acionário da empresa é necessária para a recuperação da companhia como também para a retomada dos investimentos no setor de infraestrutura.

 

Na reunião de hoje da CI e também no Plenário do Senado, no início da noite de ontem (4), Bezerra Coelho destacou estudo da Paraná Pesquisa que revela que a maioria da população brasileira apoia a iniciativa de democratização do capital da Eletrobras. “Ou seja, transferir o controle da empresa para o setor privado, assim como foi feito com a Embraer, assim como foi feito com a Vale do Rio Doce; mas, dando direito ao governo de intervir em situações, em questões estratégicas de interesse nacional, como, por exemplo, a revitalização do Rio São Francisco”, explicou.

 

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra também observou que, nos últimos 15 anos, o setor elétrico formado pelas estatais do Executivo federal representou apenas 17% da geração de energia nova no país. “Ou seja, é um segmento que atualmente está aberto ao setor privado, ao capital nacional e internacional”, afirmou. “Portanto, não é verdade que a democratização do capital da Eletrobras vai contrariar os interesses importantes para o desenvolvimento da infraestrutura e da economia brasileira”, completou o parlamentar.

 

Na avaliação de Fernando Bezerra Coelho, os dados da Paraná Pesquisa registram “o sentimento que vem da rua” sobre os objetivos do governo em relação à empresa. “Mostra o acerto desta iniciativa, cujo debate, no Congresso Nacional, será aprofundado e poderá clarear a medida, que é apoiada pela maioria do povo brasileiro”, reforçou.

 

TERCEIRAÇÂO – Também na reunião de hoje da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Fernando Bezerra voltou a destacar pesquisa realizada por economistas da Universidade de São Paulo (USP) que desconstrói argumentos destacados durante a votação da Reforma Trabalhista. O estudo demonstra que, diferentemente do que foi e ainda é colocado pelas centrais sindicais, as flexibilizações na legislação não ocasionam a chamada “precarização das relações de trabalho”.

Realizada por Hélio Zylberstajn, Eduardo Zylberstajn e Guilherme Stein, a pesquisa comprova que o trabalhador que passou para uma empresa terceirizada teve uma perda salarial média de apenas 2,3%. Para se chegar a esse número, explicam os economistas, foram utilizados os dados de cerca de 13 milhões de trabalhadores contidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2014.

Como sublinhou Fernando Bezerra Coelho, o objetivo do estudo é mostrar que há um discurso alarmista sobre a terceirização faltando cerca de dois meses para a nova legislação trabalhista entrar em vigor. “O estudo afirma que terceirização não é precarização”, destaca o líder.

 

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho, no Plenário do Senado, no início da noite desta segunda-feira (4):

 

“Senhoras e senhores senadores, venho à tribuna nesta tarde/noite de segunda-feira para fazer dois registros.

O primeiro é de um amplo estudo que foi divulgado por dois grandes jornais brasileiros, a Folha de S. Paulo e o jornal O Globo, sobre a questão da terceirização. Na realidade, o resultado desse estudo desmistifica muito daquilo que foi colocado quando do debate nesta Casa em relação ao processo de terceirização e flexibilização das leis do trabalho.

A pouco mais de dois meses de a reforma trabalhista entrar em vigor no Brasil, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que a terceirização não significa precarização do mercado de trabalho, como argumentam as centrais sindicais.

De acordo com o estudo, o diferencial de salários da mão de obra terceirizada no Brasil, de autoria dos economistas Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, de Eduardo Zylberstajn, da EESP-FGV, e Guilherme Stein, da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, o trabalhador que passou para uma empresa terceirizada teve uma perda salarial média de apenas 2,3%.

Para se chegar a esse número, explicam os economistas, foram utilizados os dados de cerca de 13 milhões de trabalhadores contidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2014.

Foram analisados os movimentos de pessoas que saíram do contrato direto para assumir função semelhante em uma prestadora de serviço. O levantamento foi publicado na revista Estudos Econômicos, da USP.

– O objetivo do estudo é mostrar que há um discurso alarmista sobre a terceirização a cerca de dois meses de a nova reforma trabalhista entrar em vigor. Terceirização não é precarização, afirma o estudo. Fizemos esse levantamento e tomamos o cuidado de comparar dados semelhantes. E percebemos uma queda média de 2,3% no salário quando o trabalhador passa a ser terceirizado.

Segundo o economista [Zylberstajn], há uma generalização feita pelas centrais sindicais de que a terceirização reduz os salários em 25%, o que, ele garante, não é verdade. [...] Por outro lado, o estudo mostra que quem deixa de ser um prestador de serviço em uma empresa terceirizada e é contratado diretamente registra ganho salarial médio de 4,7%.

O estudo mostra ainda [...] que apenas 6%, dos cerca de 50 milhões de trabalhadores formais, são terceirizados atualmente:

– Ou seja, são três milhões de pessoas. E não 13 milhões, como vem sendo [apregoado pelas centrais]'. Muito do que se fala de terceirização é exagerado [conclui o estudo].

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