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Lei que melhora o atendimento a deficientes visuais e auditivos em Pernambuco é aprovada na Alepe


Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE, estima-se que no Brasil 6,2% das pessoas tenham algum tipo de deficiência. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros, enquanto que as pessoas que apresentam deficiência auditiva representam 1,1% da população pesquisada. O estudo revelou ainda que boa parte dos deficientes sofrem com dificuldades de realizarem atividades habituais no dia a dia, o que embasa a necessidade de criação e fortalecimento de políticas públicas para essa população.

Atento a isso e no intuito de dar melhor suporte a pessoas com necessidades especiais no atendimento destas em estabelecimentos privados de PE, o deputado Zé Maurício elaborou o Projeto de Lei 1078/2016.

Aprovada no último dia 22/08, a agora Lei nº 16.118/2017 obriga esses estabelecimentos a disporem de sistemas de chamada específicos, como alertas visuais e sonoros para clientes com deficiências auditiva e visual, além da disponibilização de senhas impressas em braile, para os locais que adotarem este formato de atendimento.

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