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Indústria naval brasileira é protegida por emenda de Fernando Bezerra à Medida Provisória 795



Brasília, 17/10/17 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 795/2017, analisada nesta tarde (17) por comissão mista do Congresso Nacional (CMMPV 795), com o objetivo de proteger a indústria naval brasileira. A proposta do vice-líder do governo no Senado foi acatada pelo relator da CMMPV 795, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu no artigo 5º da matéria a expressa proibição deste dispositivo em importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem (entre portos do país ou a distâncias pequenas, dentro das águas costeiras), de interior de percurso nacional e de apoios portuário e marítimo. O referido artigo institui regime especial de importação, com suspensão do pagamento de impostos federais de bens cuja permanência no país seja definitiva e que se destinem exclusivamente às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de gás natural e hidrocarbonetos.

“Este ajuste afasta qualquer discussão futura sobre o regime de tributação da indústria naval brasileira, que não é parte integrante das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural – objeto da medida provisória”, explicou Fernando Bezerra. “Eu voto favorável a esta MP porque eu voto a favor do Brasil; da recuperação da indústria nacional e do estado do Rio de Janeiro; dos milhares de empregos que vão surgir no Rio, no meu Pernambuco e no país; e da abertura que se está dando pela recuperação do Estaleiro Atlântico Sul”, destacou o senador.

Editada no último dia 17 de agosto, a MP 795/2017 altera as leis 9.481/1997 e 12.973/2014 para instituir regime tributário especial às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (compostos químicos constituídos por átomos de carbono e de hidrogênio que se oxidam, liberando calor). De acordo com o deputado Julio Lopes, a proposta do senador Fernando Bezerra Coelho garante proteção não só à indústria naval brasileira como também à toda a cadeia produtiva de petróleo até a quarta etapa de produção. “A emenda aprimora o texto da medida provisória, tornando absolutamente clara e transparente a questão da competividade da indústria nacional do petróleo”, ressaltou o relator.
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL – O presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), Harro Burmann, acompanhou as discussões na CMMPV 795/2017. Ao classificar a atitude de Fernando Bezerra Coelho como “única, proativa e efetiva”, Burmann comemorou a inclusão da emenda do vice-líder do governo ao texto da medida provisória. “Ela traz uma esperança ao setor naval, protege o mercado da navegação de cabotagem e dá uma chance para que os estaleiros tenham futuro, o que estaria reduzido ou dizimado sem a emenda de Fernando Bezerra”, afirmou.
Conforme o presidente do EAS, o Polo Naval de Pernambuco é responsável por mais de sete mil empregos diretos e cerca de 300 mil indiretos. Sem a emenda ao artigo 5º da MP 795/2017, existiria, segundo Harro Burmann, a perspectiva de haver quatro mil demissões só no Estaleiro Atlântico Sul, o que atingiria cerca de dez mil famílias.
O EAS está localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape, no município de Ipojuca (PE). O complexo está conectado às principais rotas de navegação e a 160 portos em todos os continentes, além de ter posição privilegiada em relação a grandes regiões produtoras de petróleo e gás natural, como o Golfo do México e a Costa Ocidental do Continente Africano. A reunião de hoje da CMMPV 795 foi suspensa e será retomada em data a ser marcada pelo colegiado.

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