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Oposição apresenta ao Governo propostas para o Pacto pela Vida  

Oposição apresenta ao Governo propostas para o Pacto pela Vida

 

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) para discutir o Pacto pela Vida, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou um conjunto de propostas e sugestões ao Governo do Estado para fortalecer o combate à criminalidade. O documento foi entregue ao secretário de Planejamento, Márcio Stefani, coordenador do programa. A Bancada aguarda agora que o Governo do Estado avalie as sugestões e não, mais uma vez, adote o silêncio como resposta. 

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada, o documento apresentado hoje é uma contribuição da Oposição para ajudar no combate à criminalidade e redução da violência em Pernambuco, que infelizmente vem apresentando os piores índices dos últimos dez anos. “O momento é de unidade, de somar os esforços das forças políticas e da sociedade civil na defesa da população pernambucana. Estamos à disposição do Governo para ajudar a construir uma saída para essa realidade”.

Durante o encontro, o parlamentar lembrou que este ano o número de homicídios vem apresentando um crescimento de 32% em relação ao mesmo período de 2016, enquanto Estados como Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Goiás, entre outros, vem tendo êxito na redução da criminalidade. “Já tivemos este ano, em apenas nove meses, mais assassinatos e mais crimes contra o patrimônio que em 2015, primeiro ano da gestão Paulo Câmara”, destacou o parlamentar, se referindo aos 3.889 homicídios e aos 84.945 casos de roubos registrados em 2015, ante os 4.145 e 93.851 registrados entre janeiro e setembro deste ano.

Entre as sugestões apresentadas estão a criação do Fórum Estadual de Segurança, reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida, Incentivar a criação de Pactos pela Vida municipais, ampliação do programa Atitude, implantação de um programa permanente de combate ao tráfico, valorização profissional dos agentes de segurança e retomada da mesa de negociação com a categoria, entre outras.

No pacote de propostas, Silvio prometeu também apresentar um projeto criando a Lei de Responsabilidade da Segurança, a exemplo da Lei de Responsabilidade da Educação, criando o debate permanente sobre a política estadual de segurança, sem a dependência de convocação de audiência pública para este fim.

PROPOSTAS/SUGESTÕES

 

1.  Criação do FórumEstadual de Segurança

Criação do Fórum Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar os canais de participação da sociedade civil e promover o acompanhamento e monitoramento das políticasestadual de segurança.

 

2.  Lei de Responsabilidadeda Segurança Pública

Ampliação da transparência na área de segurança, com a criação da Lei de Responsabilidade da Segurança Pública, mediante aprovação de projeto de lei que apresentaremos ainda este ano, nos moldes da Lei de Responsabilidade da Educação, como forma de prestação de contas à sociedade dos indicadores de violência e resultados da política de estadual de segurança.

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