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Silvio ingressa com ação contra alta do IPTU e criação da TRSD

O deputado Silvio Costa Filho, presidente estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ingressou na tarde desta quinta-feira (2) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar,  contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU) e a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

A ação questiona as leis 18.204/2015, que instituiu a revisão do valor venal dos imóveis no Recife, e 18.275/2016, criou a TRSD em substituição à Taxa de Limpeza Pública (TLP), cobrada até o ano passado. Segundo a assessoria jurídica do deputado, as medidas provocaram aumentos de 40%, 50% e até 100%, o que fere as garantias dadas ao contribuinte ela Constituição Federal.

“Uma lei municipal não pode se sobrepor à Constituição nem aos princípios constitucionais que limitam o poder de tributar do município. O primeiro compromisso deve ser com a carta magna e as leis 18.204 e 18.275 ferem uma série de princípios constitucionais, como os princípios da Moralidade Administrativa, da Razoabilidade, da Capacidade Contributiva, do Não confisco, da Segurança Jurídica e da Isonomia”, destacou Silvio.

A ação também questiona a fiscalização fotogramétrica, utilizada pela Prefeitura do Recife para a revisão do IPTU, já que essa tecnologia não substitui a necessidade da fiscalização in loco. “Entendemos que esse tipo de fiscalização deve ser utilizada apenas como referência para as ações presenciais, uma vez que tomadas aéreas em geral tende a confundir garagens com terraços, por exemplo, nem têm como descontar da área útil os beirais dos telhados”, detalhou.

A iniciativa do deputado não é voz isolada. Entidades como o Sindicato da Habitação em Pernambuco (Secovi-PE), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE) e Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) também pretendem ingressar com ações conjuntas contra o aumento do IPTU e a criação da TRSD, assim como a deputada estadual Priscila Krause. “Há o sentimento da sociedade que a população do Recife não pode arcar com o desequilíbrio fiscal da Prefeitura”, concluiu.

Los Piranãs é a primeira banda confirmada na programação do Festival Rec-Beat 2017!

O Festival acontece durante o Carnaval no Recife.

Na vanguarda da música da região, o trio de música instrumental de Bogotá traz o encontro entre cumbia, o trance distorcido, afrobeat, chicha, vallenato, raspa, a champeta criolla e outras sonoridades africanas. Soma-se ainda, referências de jazz e rock. Los Piranãs visam projetar os ritmos e gêneros musicais do país, sofisticados ou relegados, como a música brega colombiana.

Pedro Ojeda (bateria), Mario Galeano (baixo) e Eblis Alvarez (guitarra e computador) expandem a música sul-americana para outros territórios sonoros, um “ruído tropical”, como denominam, em ritmo frenético e experimental. O som é deliberadamente estridente, buscando a improvisação ao mesmo tempo que é música feita para dançar, e muito.

Impossível não acompanhar cada batida do começo ao fim!

Aulas gratuitas ensinam sobre déficit de atenção e hiperatividade

Com o objetivo de divulgar informações relevantes com fundamentação científica sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a Neuro Saber vai promover gratuitamente a Semana Entendendo o TDAH. As aulas serão ministradas pelo neuropediatra Dr. Clay Brites dos dias 6 a 13 de fevereiro. As inscrições poderão ser feitas pelo site http://www.entendendotdah.com.br/landpage/.

O programa terá como objetivo ajudar na capacitação de pais, cuidadores,