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Amanhã, Câmara realizará audiência pública sobre a PE-01

Rodovia liga Olinda a Paulista e vai beneficiar os bairros de Engenho Maranguape, Maria Farinha, Pau Amarelo, Loteamento Conceição e Janga. Audiência pública acontecerá na próxima quarta-feira (19/04), no auditório da Faculdade Joaquim Nabuco, no bairro do Janga, em Paulista. 

Foto: Jaime Fonseca

A Câmara dos Vereadores da Cidade do Paulista, atendendo o requerimento do presidente da Casa Torres Galvão, vereador Fábio Barros, realizará audiência sobre a PE-01, na próxima quarta-feira (19/04). Será no auditório da Faculdade Joaquim Nabuco, às 19h, no Janga, na cidade do Paulista, no Litoral Norte. 

A audiência vai abordar a duplicação e a requalificação dos 4,5 quilômetros da PE-01, a ponte do Janga, a sinalização no local, a instalação de semáforos, segurança pública, acidentes de trânsito com vítima e o ordenamento de calçadas.
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A rodovia, que liga Olinda a Paulista, vai beneficiar os bairros de Engenho Maranguape, Maria Farinha, Pau Amarelo, Loteamento Conceição e Janga. Segundo o Corpo de Bombeiros, em 2016, foram registradas 59 ocorrências envolvendo vítimas de trânsito na PE-01.

Participarão da audiência o Departamento de Estradas e Rodagem (DER); o Grupo de Atendimento Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros (GBAPH), representado pelo Tenente-coronel Valdy José de Oliveira Júnior; a secretaria municipal de Saúde, representada Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); e a secretaria municipal de Mobilidade e Administração das Regionais. ​

MP da proteção ao emprego é aprovada dispensando regularidade fiscal


As empresas que aderirem ao programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), estão dispensadas de estar em dia com o pagamento de impostos e do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. A decisão de eliminar a certidão negativa, que facilitará e ampliará as adesões ao PSE, é do relator da Medida Provisória (MP) que muda e prorroga o Programa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), cujo parecer foi aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão Mista que examina a MP. O parecer segue agora à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, permite a compensação, pelo governo, de 50% da redução temporária dos salários e exigia a regularidade fiscal, previdenciária e com o FGTS para que a empresa pudesse ingressar e permanecer no PSE. A exigência foi abolida por três emendas de parlamentares e por sugestão do Ministério do Trabalho, gestor do programa, aceitas por Armando.
“O PSE contém o desemprego. É vantajoso para o trabalhador por preservar seu emprego e manter a maior parte da sua renda; reduz momentaneamente, para a empresa, o custo total da mão de obra e evita os elevados custos com demissões, e atenua as perdas fiscais do governo. Dessa forma, o ônus da crise econômica pela redução da demanda é compartilhado entre todos os agentes econômicos”, salientou Armando.
Princípios mantidos - O senador pernambucano assegurou, no seu parecer, que a retirada da exigência de certidão negativa não fere os princípios da responsabilidade fiscal. “Pelo contrário: impedir que trabalhadores de empresas em dificuldades tenham a oportunidade de manter seus empregos pelo fato do empregador não poder aderir ao PSE por não estar regularizado temporariamente com os impostos, Previdência e FGTS é que será, sim, ferir os princípios de regularidade fiscal e, com certeza, de justiça, equidade, razoabilidade e isonomia”, acrescentou.
Armando enfatizou que a certidão negativa é dispensada em outro programa governamental de proteção ao emprego, o Bolsa Qualificação Profissional, e nas empresas em recuperação judicial que ingressam no PSE. “Não há motivo para não se estender a possibilidade também às empresas que nem chegaram ainda a tal situação extrema de dificuldade econômico-financeira, que é a recuperação judicial”, pontuou. Outras mudanças na MP acatadas pelo senador pernambucano acrescentam nas prioridades de adesão ao PSE as empresas que empregam ex-presidiários e abrem exceção, na proibição de novas contratações durante a permanência no programa, a quem empregar idosos.

Pela MP 761, se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

WWF-Brasil apoia a recuperação de 70 nascentes no Brasil

O Pantanal é a maior área úmida do planeta: seus 170.500,92 km2 se estendem por parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai. Suas matas verdes, a diversidade de aves e peixes e as áreas alagadas formam o cartão-postal mais conhecido por todos. Mas toda essa beleza e grandiosidade estão em risco. O desmatamento, a falta de saneamento básico nas cidades e as más práticas agropecuárias são grandes ameaças às espécies – mais de 4 mil animais e plantas já registrados – e principalmente às nascentes, lagos e rios do Pantanal. Pensando nisso, o WWF-Brasil vem desde julho de 2015 implementando diversas ações com o objetivo de conservar os rios e as nascentes do Pantanal. Hoje, 70 nascentes que alimentam os rios Jaurú, Sepotuba, Cabaçal e Alto Paraguai, no Mato Grosso, estão em processo de recuperação. Todas elas se encontram na região das cabeceiras, planalto onde nascem as águas que descem e inundam a planície pantaneira.
“Recuperar nascentes não é agir apenas no local onde ela está. É conservar toda uma cadeia hidrológica, todo um ecossistema como o Pantanal, que tem mais de quatro mil espécies animais e vegetais registradas ”, afirma Júlio César Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil.
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, até 2009 o Pantanal perdeu 23.160 km2 de vegetação nativa, o equivalente a 15,31% de sua área total. A região das cabeceiras, onde nascem as águas que alimentam o ciclo hidrológico do bioma, está em alto risco. Uma pesquisa realizada pelo WWF-Brasil mostrou que os níveis de turbidez – quando a água perde a transparência - e de quantidade de sólidos dissolvidos nos rios Jauru, Sepotuba e Alto-Paraguai vem aumentando. Sem a vegetação, os rios ficam desprotegidos e expostos às chuvas, que carregam sedimentos pela correnteza, provocando aumento da turbidez e do assoreamento, processo pelo qual os rios vão ficando cada vez mais rasos. A turbidez afeta o ciclo de vida dos peixes, pela falta de transparência na água, além de dificultar o tratamento da água que será distribuída à população por parte das empresas de saneamento.
O assoreamento dificulta a navegação, o fluxo das águas, a migração dos peixes e também deixa o rio vulnerável à transbordamentos em época de chuvas. A destruição da vegetação pode provocar um efeito ainda mais grave: secar completamente uma nascente. Por sua vez, a falta de um sistema de tratamento faz com que os dejetos humanos de uma localidade sejam diretamente despejados nos rios e córregos, contaminando águas, solo e até o lençol freático. Um estudo do Instituto Trata Brasil e WWF-Brasil identificou que menos de 10% do esgoto na região recebe tratamento antes do descarte.
Ações executadas
A recuperação das 70 nascentes faz parte do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, movimento de conservação de rios e recuperação de nascentes criado pelo WWF e hoje constituído por mais de 47 entidades (entre prefeituras, governo do estado de Mato Grosso, empresas e ONG’s). Outros resultados positivos do Pacto são: 20 famílias beneficiadas com a instalação de biofossas (além de solucionarem a falta de saneamento básico, evitam a proliferação de doenças e a contaminação das águas – nascentes, córregos e aquíferos); 76 pequenas propriedades prontas para receber Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); 3 viveiros florestais em andamento; cursos de capacitação para produtores rurais e a instituição de leis municipais de criação do PSA em Mirassol D’oeste e Tangará da Serra, em Mato Grosso.

Sobre o WWF
O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Todo dia é dia de Índio

Paiva Netto 


Os registros históricos relatam que, no I Congresso Indigenista Interamericano, ocorrido no México, em 1940, representantes de diversos países convidaram os índios a se sentarem à mesa para o debate cujo tema central era a própria situação deles no continente americano. A princípio, os protagonistas do evento, receosos, não compareceram. Porém, no dia 19 de abril, numa demonstração de cordialidade, aceitaram participar do acontecimento. Por isso, nessa data foi instituído o Dia do Índio. O objetivo principal era o de exigir dos governos a criação de políticas que salvaguardassem a cultura e a qualidade de vida dos povos indígenas. No Brasil, em 2 de junho de 1943, o presidente Getúlio Vargas (1883-1954) assinou o decreto de lei no5.540, determinando que no país aquela data também fosse dedicada ao índio. 
Ao longo do tempo, apesar dos esforços de garantir a eles o direito de viver em suas terras com dignidade, há muito o que fazer ainda. Eles são merecedores do maior respeito. Os versos do entusiasta Jorge Ben Jor, na composição em parceria com o saudoso Tim Maia (1942-1998) e imortalizados na voz de Baby do Brasil cá na Terra Brasilis, valem nossa reflexão: "(...) Pois todo dia, toda hora, era dia de índio/ Mas agora eles só têm um dia / O dia dezenove de abril (...)". 

Sepé-Tiaraju 
A história de nosso povo e de sua luta por tornar o país soberano tem, na atuação dos índios, capítulo dos mais relevantes. Grandes guerreiros o grafaram com as tintas da coragem e do amor ao torrão natal. Um deles, Sepé-Tiaraju, guarani de São Miguel das Missões, teve seu nome inscrito em 18/4/2006, pelo Senado Federal, no Livro dos Heróis da Pátria. A honrosa distinção partiu de um projeto do senador pelo Rio Grande do Sul dr. Paulo Paim 
O Brasil que desejamos ver progredir, nunca deixando de lado seu natural espírito solidário e fraterno, é composto também por decididas Almas, como a de um Sepé-Tiaraju que, a 7 de fevereiro de 1756, na resistência à invasão dos Sete Povos das Missões, bradou: "Esta terra tem dono!". 
De fato, esta terra é de Jesus, a presença que a todos ilumina! E como gosta de saudar um Irmão Índio, grande amigo nosso, conhecido como Flexa