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Conheça as 5 principais vantagens de ser um Microempreendedor Individual


Os benefícios para o Microempreendedor Individual (MEI) são muitos. Esta categoria surgiu com o objetivo de criar melhores condições para que o trabalhador informal (sem carteira assinada) possa se tornar um empreendedor regularizado. São mais de 365 atividades elementares enquadradas, dentre elas: manicures, costureiras, jardineiros, eletricistas etc.

Para quem pensa em ser um microempresário ou já trabalha informalmente em alguma atividade, é importante conhecer as 5 principais vantagens que são oferecidas para quem faz a opção por se cadastrar como MEI.

1. Contratação de um funcionário com menor custo: O MEI pode contratar 1 funcionário. O valor referente ao custo de contratação de um empregado pelo Microempreendedor Individual é de 11% sobre o salário mínimo ou piso da categoria;
 2. Isenção de taxas para o registro da empresa: Todo o processo de formalização é unificado e barato. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 46,85 (INSS), mais R$5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$1,00 (Comércio e Indústria) através de carnê emitido somente no Portal do Empreendedor;
3. Ausência de burocracia: A obrigação do MEI é a declaração anual sobre o seu faturamento que deve ser controlado todo mês para que, ao final do ano, esteja com as finanças organizadas;
 4. Acesso a diversos serviços bancários, inclusive crédito: Após a formalização, o empreendedor terá oportunidades de conseguir crédito junto aos Bancos, especialmente os públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste);
 5. Emissão de alvará provisório pela internet: Qualquer atividade comercial, de serviço ou industrial, precisa da autorização da Prefeitura para iniciar suas atividades. Para o Microempreendedor Individual não é diferente. Essa autorização provisória - licença ou alvará - será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo ocorre para o registro na Junta Comercial;

Para tomar conhecimento de outros benefícios, vale a pena participar da palestra "MEI: para começar bem". O evento acontece semanalmente no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e é uma realização do Expresso Empreendedor do Recife, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 A próxima palestra reservada aos Microempreendedores Individuais será na quarta-feira, 21, no auditório da Jucepe, das 9h às 11h. Os interessados podem se inscrever no local (Rua Imperial, 1600) ou antecipadamente pelo telefone (81) 3182-2800.

Vinte e cinco mil pessoas pedem a Temer veto às Medidas Provisórias que reduzem áreas protegidas na Amazônia

O WWF-Brasil e Instituto Socioambiental (ISA) protocolaram nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, duas petições públicas que somam mais de 25 mil assinaturas de cidadãos do Brasil e de outros países com apelo ao presidente Michel Temer para que ele vete integralmente as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758.
Juntas, as MPs deixam vulneráveis ao desmatamento e à grilagem cerca de 600 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia. As medidas colocam em risco 486 mil hectares da Floresta Nacional do Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, localizadas no oeste do Pará. Caso as medidas sejam sancionadas, uma área protegida no bioma Mata Atlântica, em Santa Catarina – o Parque Nacional de São Joaquim – também sofrerá redução de 10 mil hectares em seu território.
As Medidas Provisórias foram propostas no final do ano passado pelo Executivo, mas foram drasticamente alteradas pelo Congresso Nacional com o objetivo de reduzir as áreas protegidas e atender, sobretudo, a interesses de grileiros, garimpeiros e desmatadores que atuam na região Amazônica. Deputados e senadores desfiguraram completamente o texto enviado pelo governo, aumentando o estrago nas áreas protegidas, que chegava perto de um milhão de hectares. Com forte pressão dos ambientalistas, foi possível reduzir o dano para cerca de 600 mil hectares ainda durante a tramitação das medidas no Congresso.
“Mesmo assim, o que os parlamentares aprovaram é inaceitável, pois trata-se seria uma anuência à grilagem e ao desmatamento”, lembrou Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a região onde se localizam as unidades de conservação no Pará foi a que apresentou os maiores índices de desmatamento no ano passado em toda a Amazônia. Se aprovada por Temer, a redução das áreas protegidas no Pará comprometerá não só a floresta e seus habitantes, mas também as condições para que o Brasil cumpra suas promessas nos acordos voluntários firmadas pelo país no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção e da Diversidade Biológica (CDB) e que estão ratificadas pelo governo brasileiro.

UPAE Garanhuns envia donativos para atingidos pelas enchentes


O espírito de solidariedade mais uma vez tomou conta dos funcionários da UPAE Garanhuns, que realizaram uma campanha de arrecadação de roupas para os desabrigados da mata sul de Pernambuco, que vêm passando dias difíceis devido as enchentes do início de maio. Também foram doadas garrafas com água mineral.

"Fazemos questão de registrar que esta iniciativa partiu dos próprios servidores da UPAE, que têm demonstrado esta vontade de fazer mais pelas pessoas. Nós só temos a agradecer a disposição do pessoal, incentivando estas campanhas sociais" - registra Gustavo Amorim, coordenador geral.

A assistente administrativa Giseli Alves foi a responsável pela entrega. "Resolvemos deixar os donativos na Rádio Marano, próxima da UPAE, após ouvirmos os locais que estavam recebendo as doações. Esperamos que de alguma forma possamos aliviar o sofrimento de quem está passando necessidades".

A UPAE Garanhuns aproveita este momento para se solidarizar com todos os municípios atingidos pelas enchentes. "Estamos acompanhando os esforços do Governo do Estado e de todos os segmentos que se integraram às campanhas, pois são muitas pessoas que estão precisando de apoio para que suas vidas possam retornar o mais breve possível à normalidade." - registra Gustavo Amorim.

Para saber mais:
UPAE Prof. Antônio Simão dos Santos Figueira
Rodovia BR 423 km 96,8 - Magano - Garanhuns - PE
Coordenação Geral: Dr. Gustavo Amorim
Fone: (87) 3764.9000

Operadores do atendimento socioeducativo participam de formação na temática LGBTI

Iniciativa se dá por meio de uma parceria firmada com o CECH e busca garantir a melhoria no atendimento a essa população de internos e internas 


Gestores, agentes socioeducativos e equipe técnica - advogados, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos – da Unidade de Atendimento Inicial (UNIAI) e do Centro de Internação Provisória (Cenip) Recife participaram das primeiras ações formativas ministradas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre o Centro e a Funase e tem como objetivo debater e sensibilizar o público participante sobre temas como respeito da identidade de gênero, orientação afetivo/sexual, LGBTIfobia institucional e direitos humanos.

As ações acontecem nas unidades da Região Metropolitana do Recife e se estenderão posteriormente às unidades do Interior do Estado. A próxima formação está marcada para a próxima quinta-feira (22) no Cenip Santa Luzia. "Essas formações possibilitam que os funcionários da Funase tenham dimensão da importância de um tratamento respeitoso e digno com a população LGBTI. Ademais, através dos diálogos suscitados, é possível verificar os casos que ocorrem dentro dos estabelecimentos e refletir sobre as possíveis soluções”, explica Natalia Kajiya, advogada do CECH.

Durante o encontro, foram abordados temas como: direitos humanos, saúde integral, identidade de gênero e sexual, nome social e o enfrentamento a LGBTIfobia. Assistente social do Cenip Recife, Elis Gomes destaca a importância de ações formativas com esta temática. “Como recebemos esse público aqui, quanto mais informado estivermos, mais vamos ter subsídios para lidar com essa temática”, ressalta.

O Centro é um programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que atua na garantia dos direitos e do respeito à livre orientação afetivo/sexual e identidades de gênero em Pernambuco. “Acreditamos que assim vamos diminuir principalmente a questão do preconceito com essa parcela da população que atendemos”, destaca a Diretora Geral da Política de Atendimento (DGPAT), Iris Borges. Para desenvolver esse trabalho o CECH conta com uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais das áreas jurídica, de psicologia e assistência social.

AÇÃO EDUCATIVA - O ponta-pé inicial dessa parceria foi dado em maio, com uma ação educativa realizada no auditório da instituição, que contou com a participação da Diretora-Presidente da Funase, Nadja Alencar, diretores, assessores, supervisores e técnicos da instituição. No encontro foram abordados temas muitas vezes vistos como tabu, entre eles: Transexualidade (Homem e Mulher trans), Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Nome Social, leis e resoluções) e Orientação Sexual (Bissexualidade, Homossexualidade e Heterossexualidade).

Case Vitória de Santo Antão homenageia Ariano Suassuna com inauguração de biblioteca que leva seu nome

Instalada na Escola Amélia Coelho, anexo à unidade, a biblioteca abriga obras nacionais e regionais, bem como obras de literatura infanto-juvenil internacional

Próximo à comemoração dos 90 anos do nascimento de Ariano Suassuna, o Centro de Atendimento Socieducativo (Case) Vitória de Santo Antão inaugura sua biblioteca que leva o nome do escritor paraibano, escolhido pelos próprios socioeducandos. Instalada na Escola Amélia Coelho, anexo à unidade, a biblioteca abriga obras nacionais e regionais, - com uma parte reservada para autores vitorienses - bem como obras de literatura infanto-juvenil internacional. No espaço, além de empréstimos de livros, diversas atividades serão realizadas, entre elas: círculos de leitura, contação de histórias e oficinas de origamis.
Para o coordenador técnico da unidade, Valdir Peixoto, a inauguração desse espaço é a concretização de um sonho antigo, fruto de muito empenho e dedicação por parte de todos os envolvidos, inclusive contando com a participação ativa dos próprios socioeducandos. “Através desse espaço, será possível a ampliação de acesso à cultura, bem como o contato com um aspecto importantíssimo de nossa sociedade, que é a leitura, impulsionadora de grandes processos de mudança”, enfatizou.

O nome dado à biblioteca foi escolhido pelos próprios alunos e a conquista é comemorada também pela coordenadora da escola, Zoraide Pereira de Deus e Melo. “De agora em diante eles são os donos da biblioteca, que foi construída por eles. O espaço está pronto para fazê-los viajar e acreditar nos sonhos. É um ganho para que eles possam ver o mundo diferente, porque a leitura transforma. Vamos colher os frutos desse ganho”, destacou. O espaço está de portas abertas para receber doações de livros, para enriquecer ainda mais o seu acervo.

Na solenidade de inauguração do espaço estiveram presentes os socioeducandos, as coordenações e equipes da unidade, além da coordenação e professores da Escola Amélia Coelho. Também participaram desse momento representantes das assessorias da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), representantes da Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Centro e da Secretaria de Educação do Estado, assim como o coordenador de juventude da Secretaria de Defesa Social Criança e Juventude (SDSCJ), Rhayann Vasconcelos.