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Entenda a utilização de crédito acumulado do ICMS

O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira, e diversas empresas ainda contam com crédito acumulado deste imposto junto à Fazenda Estadual. O sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das companhias atualmente. Isto porque, enquanto não tiver liquidez, este imposto a recuperar gera um lucro fictício nas organizações com consequente desembolso antecipado de Imposto de Renda e Contribuição Social.
No Estado de São Paulo, é possível - após a homologação e a auditoria deste crédito acumulado pela Secretaria da Fazenda Estadual - recuperar este imposto, sob forma de pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, ou ainda transferência a terceiros ou quitação de débitos próprios.
Saldo credor nem sempre significa crédito acumulado. Saldo credor é aquele decorrente da confrontação mensal entre débitos e créditos, devendo a diferença - se devedora - ser recolhida aos cofres públicos ou então ser credora, ser transportada para o mês ou período de apuração seguinte. Crédito acumulado é o sucessivo acúmulo mensal de saldo credor.
Assim, como visto, o crédito acumulado passível de homologação deve ser decorrente das hipóteses previstas no Artigo 71 do Regulamento do ICMS de São Paulo. Dentre as quais, destacamos:
i) Base de cálculo reduzida
ii) Alíquota reduzida
iii) Diferimento
iv) Is