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Entenda a utilização de crédito acumulado do ICMS

O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira, e diversas empresas ainda contam com crédito acumulado deste imposto junto à Fazenda Estadual. O sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das companhias atualmente. Isto porque, enquanto não tiver liquidez, este imposto a recuperar gera um lucro fictício nas organizações com consequente desembolso antecipado de Imposto de Renda e Contribuição Social.
No Estado de São Paulo, é possível - após a homologação e a auditoria deste crédito acumulado pela Secretaria da Fazenda Estadual - recuperar este imposto, sob forma de pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, ou ainda transferência a terceiros ou quitação de débitos próprios.
Saldo credor nem sempre significa crédito acumulado. Saldo credor é aquele decorrente da confrontação mensal entre débitos e créditos, devendo a diferença - se devedora - ser recolhida aos cofres públicos ou então ser credora, ser transportada para o mês ou período de apuração seguinte. Crédito acumulado é o sucessivo acúmulo mensal de saldo credor.
Assim, como visto, o crédito acumulado passível de homologação deve ser decorrente das hipóteses previstas no Artigo 71 do Regulamento do ICMS de São Paulo. Dentre as quais, destacamos:
i) Base de cálculo reduzida
ii) Alíquota reduzida
iii) Diferimento
iv) Isenção com direito ao não estorno
v) Exportação
vi) Substituição tributária
Após a verificação e a homologação do saldo credor pela Secretaria da Fazenda, através da sistemática que for mais conveniente para a organização, o valor de crédito acumulado aprovado passa a constar na conta-corrente fiscal da empresa, mantida e aberta através do "Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado", e-CredAc:
A partir deste momento, o crédito acumulado poderá ser utilizado para:
1) Quitação de débitos próprios das empresas, a exemplo do ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro das importações, quando estas ocorrerem em território paulista.
2) Pagamento parcial de aquisições do ativo imobilizado e fornecedores de mercadorias ou insumos inerentes ao seu ramo usual de atividades.
3) Transferência mediante pagamento, outras empresas interdependentes ou não.
Desta forma, a questão do acúmulo sucessivo de crédito de ICMS pelas empresas pode ser resolvida em âmbito administrativo junto à Secretaria Estadual da Fazenda Paulista. Primeiramente, é necessário verificar se o acúmulo de crédito da organização está enquadrado em uma das hipóteses formadoras de saldo credor, previstas no Regulamento do ICMS. E, posteriormente, dar entrada com o processo administrativo correspondente para a homologação deste crédito. A partir deste momento, o crédito acumulado homologado se transforma em recursos financeiros, que se concretiza com reflexos positivos imediatos no fluxo de caixa da organização.

Crianças com Microcefalia do Paulista recebem ônibus, óculos e espaço adaptado

Nesta terça-feira (20.06), a Prefeitura através da Secretaria de Saúde entrega um ônibus para transportar mães e crianças com microcefalia, para as terapias e também para passeios. Na ocasião, também serão entregues óculos especiais e um espaço totalmente adaptado e organizado voltado para o atendimento de estimulo sensorial, na Unidade de Saúde da Família (USF) Artur Lundgren II, que fica na Rua Serra Talhada, s/n, ao lado da Escola Eraldo Gueiros, às 14h.

Para garantir o desenvolvimento, o espaço vai oferecer aos 18 bebês assistidos pela gestão e às mães, atendimento com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Já em uma clínica credenciada, os pequenos terão acesso a sessões de hidroterapia. 

No evento, equipes das secretarias de Educação e Administração estarão à disposição das famílias para esclarecer dúvidas sobre o direcionamento escolar e o encaminhamento para aposentadoria das crianças.

Matuto e Lupércio fortalecem ações nas fronteiras entre os dois municípios

Por conta da interligação entre as duas cidades, Paulista e Olinda, alguns problemas necessitam firmar parcerias para que as ações aconteçam com mais celebridade e eficácia. Diante dessa necessidade, os dois prefeitos, Junior Matuto e Professor Lupércio, se encontraram na manhã desta segunda-feira,19.06, para tratar de diversos assuntos em comum, como limpeza de canais, transbordo do lixo e duplicação da ponte do Janga.

Na reunião, Matuto e Lupércio trataram de diversos projetos que estão acontecendo em parceria entre os dois municípios, como a limpeza dos canais Nossa Senhora de Fátima e da Rua 12, que interligam os bairros de Jardim Maranguape, em Paulista e Rio Doce em Olinda. Outra ação que está acontecendo em parceria entre as duas cidades, é a obra da duplicação da Ponte do Janga, que foi necessário um aditivo no convênio entre Paulista e Governo do Estado, incluindo Olinda, para possibilitar a continuidade das  obras e evitar assim a formação de um gargalo na área, quando concluída a duplicação da PE 01 e da Ponte que une os dois municípios.

Outro ponto abordado no encontro foi pensar uma força tarefa para viabilizar a destinação do lixo entre os 14 municípios da Região Metropolitana. Os secretários Tiago Magalhães e Evandro Avelar, titulares das pastas que cuidam dos serviços públicos nas cidades de Paulista e Olinda, respectivamente, colocaram a necessidade de repensar a forma de tratar o transbordo dos resíduos sólidos e viabilizar uma destinação mais adequada e que não comprometa tanto o orçamento municipal com a limpeza da cidade.

“Atualmente, a maior despesa que temos na fonte do Tesouro Municipal é com o lixo. È é um dos contratos mais caros, não podemos continuar assim, temos que investir em educação ambiental e procurar alternativas de baratear este custo”, avaliou Tiago Magalhães, secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Paulista. Evandro Avelar por sua vez, concorda com a colocação e completa que o debate do lixo tem que ser metropolitano. “Encontrar saídas em comum para a destinação do lixo é muito importante. Avaliamos que é preciso o Estado regulamentar o descarte de resíduos sólidos nos municípios da RMR, para que a questão do lixo não fique inviabiliza “, adiantou Avelar.

Professor Lupércio mais uma vez agradeceu a condução administrativa que Junior Matuto tem adotado, a de cuidar da cidade do Paulista, pensando nos municípios vizinhos, especialmente em Olinda. “Junior tem sido um parceiro forte. Viemos tratar do transporte do nosso lixo para Igarassu, passando por aqui por Paulista, e também agradecer as ações em parceria, que estão acontecendo e têm beneficiado os moradores das duas cidades-irmãs. É fundamental esta união para resolver problemas em comum e Junior Matuto tem feito isso com muita competência”, finalizou Lupércio.

Junior Matuto avalia que esta integração para resolver os problemas do litoral norte é fundamental para que todos saiam ganhando. “Tem coisas que só se resolvem de forma definitiva se forem tratadas com ações integradas. Eu e Lupércio estamos dando um exemplo de que os gestores devem se unir para resolver os problemas em comum. Se não, quem sofre é o povo, que fica nesse jogo de empurra, enquanto ninguém assume, nem resolve nada”, afirmou Matuto.

Câmara dos Vereadores do Paulista lança Portal da Transparência na próxima terça-feira, dia 20


A nova gestão da Câmara dos Vereadores do Paulista lança site da Casa Legislativa e Portal da Transparência. A cerimônia será aberta ao público e acontece na próxima terça-feira (20), às 9h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac – Paulista). O evento contará com a presença do prefeito Junior Matuto; sindicatos; vereadores; partido políticos; e servidores da Casa. 

Agora, a população vai olhar as informações institucionais, atividades legislativas, notícias, Portal da Transparência, ouvidoria e apresentação dos vereadores da Câmara do Paulista. O site pode ser acessado em camaradopaulista.pe.gov.br

Já o Portal da Transparência contêm as informações administrativas e financeiras, deixando a população ciente do que acontece no órgão público.


Portal da Transparência
Conforme definido pela Lei Complementar (LC) 131, todos os órgãos públicos têm obrigação de liberar para conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira, por meios eletrônicos de acesso público. 


SERVIÇO
Terça-feira, 20 - 9h
Auditório do Senac
Endereço:
Av. Vice Prefeito José Rodrigues Costa Filho, 30 – Jardim Paulista-PE
Telefone: (81) 3372-8250